edvaldo holanda

Plano Diretor pode trazer à tona ‘máfia de venda de licenças’ em São Luis

Plano Diretor pode trazer à tona ‘máfia de venda de licenças’ em São Luis

Cinco meses após a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, que permitiu um reconhecimento de uma dívida milionária com a empresa de coleta, mas que também trouxe à tona o escândalo da ‘máfia do lixo’, a Câmara de São Luís pode ser palco de mais uma polêmica com a apreciação do novo Plano Diretor.

Desde a descoberta de irregularidades envolvendo o contrato do lixo, a Prefeitura reduziu o ritmo e só envia à Câmara projetos inadiáveis. O Plano Diretor seria um deles, mas há quem diga que até as regras que norteiam o crescimento da cidade possam ficar em banho-maria para não criar polêmica. O problema, contudo, é que a CPI da Cyrela entregou um relatório que confirma irregularidades cometidas por construtoras na capital maranhense. O caso fez com que a Prefeitura fosse acionada pelo Ministério Público por autorizações ilegais concedidas.

Como muitas dessas construções foram edificadas em espaços que não estão de acordo com normas e leis do município, como o Plano Diretor, por exemplo, diversos empreendimentos não conseguem se regularizar ou podem ser demolidos por decisão judicial, como foi o caso do Condomínio Cohab Anil, localizado na Rua Estevão Braga, na Cohab, de responsabilidade da construtora Monteplan Engenharia e a Vila do Conde Construção e Comércio.

No entanto, em algumas situações, isso não seria possível, se a lei for aprovada, pois será estabelecido um prazo para pedidos de regularização, o que valerá tanto para casas e prédios residenciais quanto para salas e edifícios comerciais.

Mas qual o motivo de tanta preocupação em aprovar o Plano Diretor? Simples! O medo de que as irregularidades imobiliárias venha colocar o prefeito Edivaldo no centro de uma investigação que apura crimes ambientais. O desespero aumentou no mês de abril deste ano, depois que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) resolveu ajuizar uma Ação Civil Pública, contra a Prefeitura de São Luís com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência contra o Município. A ação se deu em função da constatação, por parte do MPMA, de irregularidades na expedição de 120 alvarás de construção e habite-se pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), no período de 2009 a 2013.

Alvará de construção é o documento municipal que autoriza a execução de obras e serviços de ampliação, demolição ou reforma em imóveis. Habite-se é uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais municipais.

Na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem (que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital), requer que o Município seja condenado a fiscalizar e regularizar, em 90 dias, todas as pendências nos alvarás e habite-se dos 120 imóveis, sob pena de pagamento de R$ 100 mil diários.A manifestação ministerial é baseada na representação feita, em maio de 2013, pela chefe de assessoria da Semurh, Ana Helena Ferreira Paiva.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, além da falta de pagamento pela expedição dos alvarás e dos habite-se, a chefe da assessoria relatou a concessão destes antes do final dos processos e a ausência das assinaturas do ex-secretário Domingos Brito e do ex-secretário-adjunto Walburg Gonçalves Neto, nos referidos documentos.

Apesar da obrigação de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações – foram encontrados alvarás e habite-se assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

O MPMA requer, ainda, a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O valor total da multa por descumprimento e do pagamento de danos morais coletivos devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

IMÓVEIS COM IRREGULARIDADES:

Na lista de imóveis cujas permissões foram concedidas de forma irregular estão imóveis localizados nos bairros do Calhau, Renascença, Ponta D’Areia, Olho D’Água, Recanto dos Vinhais, Forquilha, São Cristóvão, BR-135, Vila Maranhão e Turu, entre outros. Figura, ainda, na lista um imóvel de propriedade do próprio ex-secretário Domingos Brito, localizado na Rua São Geraldo, no Jardim de Allah.

Máfia Fiscal fez prefeitura pagar duas vezes por sistema que já possuía

Máfia Fiscal fez prefeitura pagar duas vezes por sistema que já possuía

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De acordo com matéria veiculada no portal O Quarto Poder, a corrupção atingiu em cheio o coração do Fisco Municipal de São Luís, por envolver  não apenas o ex-titular da pasta, Raimundo Rodrigues, que pediu exoneração no inicio do mês passado, mas empresas que ele mesmo contratou e que também são alvos da Operação Simulacro que investiga a organização que causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.

Raimundo Rodrigues foi nomeado pelo prefeito Edivaldo Júnior, em abril de 2014, para comandar a Secretaria Municipal de Fazenda. Desde então, a pasta virou uma espécie de refúgio da máfia fiscal, organização criminosa que já era suspeita de atuar dentro da Sefaz, pasta do governo do estado da qual o próprio Rodrigues foi ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal.

Pouco mais de dois meses após sua nomeação, a Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís iniciou dois processos de licitação para contratação de empresa especializada “para fornecimento, implantação e customização de Sistema de Administração Tributária Integrado”. As vencedoras foram a Linuxell Informática e Serviços Ltda e o Centro de Tecnologia Avançada (CTA).

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Tanto a Linuxell quanto a CTA foram citadas nas investigações. A segunda empresa, por exemplo, já teve entre os seus sócios ninguém menos que o advogado Jorge Arturo, conhecido como “Rei dos Precatórios” e suspeito de integrar o esquema do doleiro Alberto Yousseff, preso ano passado no Maranhão.

Ainda que envolvendo nome tão polêmico entre seus sócios, o contrato da CTA seria apenas mais um entre tantos da gestão do prefeito Edivaldo Júnior, não fosse um detalhe: a Prefeitura pagou R$ 3,5 milhões por um produto que já lhe pertencia há mais de 7 anos. Leia mais aqui.

Chaguinhas diz que Holanda Jr perseguiu vereadores e enganou o povo de São Luís

Chaguinhas diz que Holanda Jr perseguiu vereadores e enganou o povo de São Luís

O vrereador Chaguinhas (PP) / Foto: Paulo Caruá

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã da última terça–feira (17), para fazer um apanhado das ações eleitoreiras do atual gestor municipal.

Segundo Chaguinhas, Edivaldo Junior (PDT) sumiu  durante três anos e meio e, agora, desesperadamente, aparece com obras eleitoreiras para tentar reverter o seu quadro “clínico”.  Para o vereador, a reeleição do atual gestor está na UTI.

 — O Prefeito Edivaldo Holanda sumiu durante três anos e meio e, agora, nas vésperas das eleições, ele reaparece do nada com obras eleitoreiras, com um asfalto de quinta categoria, tentando maquiar a cidade. Isso é um ato irresponsável da atual gestão, que em nenhum momento se preocupou com o povo, mas sim com os bajuladores que o cercam — disse.

Chaguinhas falou que os vereadores que sempre ficaram do lado do povo, que não se calaram, e denunciaram as irregularidades cometidas por Edivaldo, foram perseguidos até o último momento. Chaguinhas disse também que as emendas, que são um direito de cada vereador receber, foram liberadas como moeda de troca, para quem é da panelinha do prefeito.

 — Os vereadores contrários foram perseguidos até o último dia de campanha pelo senhor prefeito Edivaldo Junior. O que existe nessa gestão é perseguição aos que fazem uma política séria em defesa dos ludovicenses. As emendas, que são um direito de todo vereador receber, o prefeito só as libera para a sua panelinha, para quem abaixa a cabeça e só diz o sim. Nunca me vendi e jamais irei me curvar. Edivaldo Junior enganou o povo de São Luís. Mas no dia 30 de outubro, a população dará a resposta a esse que sempre maltratou o nosso povo  — finaliza.