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TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

O desembargador Jamil Gedeon Neto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, na terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (SD), homologue do concurso público municipal.

O magistrado estipulou prazo de 48h para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ mil, além do afastamento da gestora.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, decidiu Jamil.

TCE

Já na quarta-feira (21) foi Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) quem determinou que a prefeita em exercício homologue o resultado do concurso público de Paço.

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), a não homologação resultou em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.

Nesse caso, o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando, ainda, que a gestora fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.

Divulgado edital do concurso do TJMA; baixe aqui

Divulgado edital do concurso do TJMA; baixe aqui

Foi divulgado nesta semana o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame terá provas no dia 29 de setembro.

Os servidores do Poder Judiciário do estado do Maranhão recebem auxílio-alimentação de R$ 885,00 e remunerações iniciais de:

  • Analista Judiciário – R$ 8.230,00
  • Oficial de Justiça – R$ 6.883,85.
  • Técnico Judiciário – R$ 3.927,72

Baixe aqui o edital

As inscrições do concurso TJ MA estarão abertas a parti do dia 05 de agosto e seguirão até o dia 28 de agosto.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de setembro. Na parte da manhã serão realizadas as provas para Técnico Judiciário e na parte da tarde, serão as provas para Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia das provas objetivas.

Para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, a prova discursiva será um “Estudo de Caso”. Para os cargos de Técnico Judiciário, a prova discursiva será uma “Redação”.

Edital TJ MA: Cargos ofertados

O edital TJ MA prevê vagas para Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário. A seguir, veremos quais são as especialidades para cada um desses cargos.

EDITAL TJ MA – CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

  • Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Desenvolvimento) – 04 vagas + CR
  • Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Suporte e Rede) – 02 vagas + CR
  • Analista Judiciário – Engenheiro Mecânico – 01 vaga + CR
  • Analista Judiciário – Direito – 15 vagas + CR
  • Analista Judiciário – Assistente Social – 01 vaga + CR
  • Analista Judiciário – Psicólogo – 01 vaga + CR
  • Analista Judiciário – Psiquiatra – 01 vaga + CR

EDITAL TJ MA – CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

  • Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo – 20 vagas + CR
  • Técnico Judiciário – Técnico em Informática (Hardware) – 01 vaga + CR
  • Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade – 01 vaga + CR
  • Técnico Judiciário – Técnico em Edificações – 01 vaga + CR
  • Técnico Judiciário – Técnico em Informática (Software) – CR

EDITAL TJ MA – CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • Oficial de Justiça – 15 vagas + CR

Edital TJ MA: local de aplicação das provas

As provas do concurso TJ MA serão realizadas nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção feita pelo candidato no momento da inscrição.

Disciplinas cobradas

Todos os cargos contarão com Provas Objetivas (conhecimentos gerais e específicos), Discursivas (estudo de caso para nível superior e redação para nível médio) e Avaliação de Títulos.

As provas objetivas são compostas de 30 questões de Conhecimentos Gerais(peso 1) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (peso2).

Veja a composição das provas nas tabelas abaixo:

Edital TJ MA - Provas de Analista Judiciário e Oficial de Justiça
Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário e Oficial de Justiça
Edital TJ MA - Provas de Analista Judiciário (Analista de Sistemas)
Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário (Analista de Sistemas)
Edital TJ MA - Provas de Técnico Judiciário (exceto Técnico em Informática)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (exceto Técnico em Informática)
Edital TJ MA - Provas de Técnico Judiciário (Técnico em Informática)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (Técnico em Informática)

Provas Discursivas

A Prova Discursiva – Estudo de Caso – constará de 01 questão prática (máximo de 30 linhas), para o qual o candidato deverá apresentar, por escrito, a solução. O tema versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos

Na Prova Discursiva – Redação – o candidato deverá desenvolver texto dissertativo-argumentativo (mínimo de 20 linhas e máximo de 30) a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no edital.

Dos Títulos

Para os cargos de Analista e Oficial de Justiça serão limitados ao valor máximo de 1,50 ponto, observado o limite máximo para cada item:

  • Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar – 1,50 pontos
  • Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar. – 0,70 pontos
  • Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do título, acompanhado do Histórico Escolar. – 0,30 pontos

Para os cargos de Técnico Judiciário serão limitados ao valor máximo de 0,50 ponto, observado o limite máximo para cada item:

  • Diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento – 0,50 pontos

Com informações do Estratégia Concursos

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

A prefeitura de Paço do Lumiar anunciou a anulação do concurso público em função de irregularidades no certame, inclusive com candidatos presos do dia da prova. Ficou comprovado o vazamento dos gabaritos das provas. Assim, a prefeitura informou que logo fará um novo concurso e todos os inscritos neste estarão inscritos automaticamente, sem despesas adicionais.

CONCURSO PAÇO DO LUMIAR- NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem a público e em especial aos candidatos inscritos no Concurso Público, realizado pela Empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, informar o seguinte:

No dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante, no Colégio Pitágoras, com celulares contendo o gabarito das provas; os mesmos confessaram a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras – MA, como o responsável de ter enviado as respostas do certame, não só para os dois candidatos presos, mas para vários outros candidatos, sendo que cinco destes candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos, tanto que foram aprovados no concurso.

Além da comprovação de fraudes, mediante vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar, aprovados em várias áreas disponíveis no certame, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo esta sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão.

Em face dos relatos acima, a Prefeitura de Paço do Lumiar não homologará o concurso, previsto do edital Nº 001/2018 , tornando-o nulo, através do decreto Nº 3.344 de 19 de Julho de 2019. A Prefeitura de Paço do Lumiar lamenta o ocorrido e informa a todos os candidatos, que outro concurso será realizado, estando todos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.

PROCON/MA realizará novo concurso público ainda este ano

PROCON/MA realizará novo concurso público ainda este ano

O presidente do PROCON/MA. Duarte Júnior, anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (29), a realização de mais um concurso público ainda no primeiro semestre deste ano para o preenchimento de 51 vagas para nível fundamental e superior.

Desta vez serão oferecidas 11 vagas para o cargo de conciliador (nível superior) e 40 para o cargo de auxiliar de serviços (nível fundamental).

Este, que será o segundo concurso público do órgão após 30 anos sem a contratação de novos servidores terceirizados, corresponde a uma das prioridades do Governo Flávio Dino. Segundo Duarte Jr, “com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”.

Mais informações estarão disponíveis em breve no site do PROCON/MA e ou na página do Governo do Estado.

Concurso com aprovação de parentes do prefeito de Cajapió é suspenso pela justiça

Concurso com aprovação de parentes do prefeito de Cajapió é suspenso pela justiça

cajapio 01

A Justiça do Maranhão decidiu suspender o resultado do processo seletivo que foi realizado pela Prefeitura do município de Cajapió, a 68 km de São Luís. O concurso tinha o objetivo de preencher nove vagas destinadas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e mais a formação de cadastro de reserva.

A decisão judicial é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) requerida pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo o órgão, vários candidatos foram até a promotoria em Cajapió, com o objetivo de denunciar supostas fraudes no seletivo.

Ainda conforme o MP, entre as irregularidades apontadas no certame estão ausência de localidade nos domicílios indicados pelos aprovados, contrariando dessa maneira o que foi publicado no edital e, ainda a quantidade de parentes do Prefeito (irmã e prima) e do Secretário de Saúde de Cajapió aprovados no certame, além da esposa do Secretário de Administração.

Em virtude das irregularidades, a Justiça decidiu suspender de imediato os efeitos do resultado final do processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde de Cajapió. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura pagará multa diária no valor de dez mil reais.