Nesta quarta feira (19), estudantes que estão enfrentando grandes filas nos terminais de integração da região metropolitana de São Luís para comprar passe escolar, diante do problema com a recarga eletrônica, protestam em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

Eles reclamam dos problemas ocasionados pela medida “temporária” adotada pela Secretaria Municipal Trânsito e Transporte (SMTT). O protesto formou um enorme engarrafamento que toma conta da Avenida Beira Mar.

De acordo com os estudantes a medida adotada, mesmo que temporária, vem causando danos e prejuízos à classe estudantil. Entre elas está a perda do direito ao bilhete único, além do fato de que muitos não conseguem comprar cartelas de níveis diferentes por conta da limitação de compra. Filas cada vez maiores vêm se formando nos terminais de integração, onde as vendas dos passes estão sendo efetuadas.

A Secretária de Trânsito e Transporte (SMTT) informou por meio de nota que devido a uma pane geral no serviço no sistema de passagens, o serviço está temporariamente fora do ar em todos os terminais de integração da capital. Afirmou ainda que técnicos estão trabalhando para solucionar o problema com a maior brevidade possível. Porém até agora não deram nenhuma previsão de retorno do sistema.⁠⁠⁠⁠

Nesta sexta-feira (21) feriado de Tiradentes, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio na capital maranhense deverá funcionar em horário diferenciado.

De acordo com as Convenções Coletivas firmadas entre empregadores e empregados, os estabelecimentos de rua poderão abrir das 8h às 14h e os localizados nos shopping centers poderão funcionar das 14h às 20h, com o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40.

Já os supermercados funcionarão normalmente. Para os funcionários, o pagamento da hora normal também é de 100%.

A  Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA) por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.

Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), José de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.

Assim, a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano aos recursos públicos o no valor de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Desde segunda-feira (17), os alunos da rede municipal  de São Luís tem encontrado dificuldade para recarregar carteira estudantil, que segundo a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) uma “pane” teria ocasionado o sistema.

De acordo com nota divulgada pela Prefeitura de São Luís,  a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informa que, com o objetivo de garantir o direito da meia-passagem aos estudantes de São Luís mesmo em face da pane geral no sistema de recarga de passagens, realizará a venda de passes escolares nos Terminais de Integração e na Central de Atendimento ao Estudante, no Monte Castelo. A SMTT esclarece que a venda será realizada mediante a apresentação do cartão estudantil e que o serviço inicia às 16h e na Central de Atendimento ao Estudante; e a partir das 17h nos terminais de integração do São Cristóvão, Cohama e Cohab. A Secretaria reforça, por fim, que já possui técnicos solucionando para restabelecer, com a maior brevidade possível, o sistema de recarga eletrônica.

Vale destacar que cada estudante só pode comprar dez passes escolares por semana, um verdadeiro absurdo, afinal vai estar limitando o direito de ir e vir dos usuários do transporte público…

Já é o quinto ano consecutivo que a Prefeitura de Bequimão, na administração do prefeito Zé Martins, distribui peixes às famílias carentes do município na Quinta-Feira Santa. Foram entregues 10 toneladas de pescados, garantindo aos bequimãoenses a tradição cristã de ter pescado nas refeições da Páscoa.

Intitulado de “Peixe Para Todos”, o projeto atrai grande parcela da população, que desde cedo formou uma grande fila para assegurar uma senha. Cada pessoa saiu com 2 kg de traíra ou branquinha, além de um sorriso de gratidão estampado no rosto. “Eu e meus filhos viemos do Povoado Bem Posta, e estou muito satisfeito. Agradeço ao prefeito pela ação”, disse Francisco Rodrigues, de 73 anos. O morador da comunidade Jacioca, José Nilson, chegou bem cedo para garantir seu pescado.

“Cheguei às 3h da manhã para garantir uma senha, já que eu sabia que daria muita gente. Graças a Deus já estou garantido”, comemorou.

A equipe do prefeito Zé Martins, com profissionais das mais diversas secretarias municipais, colaborou na distribuição do pescado.

“Mais uma vez o povo de Bequimão veio pegar seu peixe para a Sexta-Feira Santa. Os desafios aumentam a cada ano, mas o prefeito Zé Martins mantém e cumpre seus compromissos com o nosso povo”, disse a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, uma das organizadoras da ação.

O ex-prefeito Juca Martins ajudou na distribuição de peixes e destacou a importância do projeto criado pelo prefeito Zé Martins. “Esse é um Projeto de uma ação social muito importante para o povo carente de Bequimão, que é a distribuição de peixes na semana Santa, e Zé Martins faz um grande esforço para beneficiar as comunidades do nosso município”, enfatizou.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) deve aplicar os critérios de distribuição por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, ao compor a comissão avaliativa de autodeclaração para concursos públicos. Os certames estavam sendo realizados sem que os membros convocados estivessem distribuídos de acordo com a orientação normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) que constatou carência de fundamentação nos resultados individuais de verificação da autodeclaração, evidenciada pela ausência de especificações na descrição de cada candidato. Além disso, o IFMA não promoveu a divulgação prévia dos nomes dos membros convocados para composição da comissão, inviabilizando a recorribilidade desta fase do certame, omissão que viola o princípio da publicidade na administração pública.

Demais providências

O IFMA ainda deverá indicar de forma precisa os fatos e fundamentos de um eventual indeferimento do enquadramento do candidato como pessoa negra, resultado obtido nos pareceres individuais de aferição da veracidade da autodeclaração.

O MPF concedeu 10 dias para que o IFMA atenda a recomendação. O não atendimento das providências apontadas será justificativa para a proposição de uma ação civil pública.

Em uma ação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais  (SEIC), prendeu Flávio Rodrigues Coelho mas conhecido como “Flavinho” em uma operação no bairro da Cohab. Durante as investigações realizadas pelo departamento de combate ao crime organizado, foi constatado que todas as decisões sobre a organização criminosa tinham que passar e serem aprovadas por Flávio.

Flávio Rodrigues Coelho Pereira de 29 anos, foi preso de posse de uma pistola ponto 40 e uma CNH falsa. De acordo com a polícia, Flávio também possuía três mandados de prisão em aberto pelos suspeito pelos crimes de homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, uso de documento falso e organização criminosa.