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Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

Impedir São Luís de usar o Uber é brincar com a cara da população

A Prefeitura de São Luís já informou que a partir do segundo semestre deste ano irá fiscalizar e não permitir o uso do aplicativo Uber na cidade. A Câmara Municipal de São Luís foi a responsável pela aprovação e promulgação da lei do atraso. Os dois poderes, ao que parece, se uniram numa causa só: impedir que a população faça sua escolha e até economize mais.

Resultado de imagem para fotos do aplicativo uber

Primeiro foi a Câmara Municipal que aprovou tal lei. O prefeito Edivaldo Holanda ficou mudo e deixou o pepino para ser descascado pelos vereadores. E coube ao presidente Astro de Ogum servir a sobremesa com receio de perder os votos de taxistas e medo de que a Câmara fosse invadida por taxistas.

Os motoristas que usam o aplicativo Uber não pagam os impostos que os taxistas são obrigados a pagar. Nem compram placas por preços superfaturados. Eis bem aí a grande diferença e a razão do Uber cobrar mais barato.

Então, seria o caso do município dispensar os impostos dos taxistas e deixar todo mundo em situação de igualdade. Todos ganhariam, notadamente a população.

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

 

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, extinguiu, sem analisar seu mérito, a ação popular protocolada na semana passada pelo advogado Thiago Brhanner pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís .

O dispositivo, promulgado pela Câmara Municipal, segue valendo. O advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o magistrado, a ação popular foi usada no caso como uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O pedido e a causa de pedir da presente ação é a inconstitucionalidade da Lei Municipal Lei nº 429/2016. Os pedidos, por seu turno, consistem na abstenção da prática de atos com base na lei municipal impugnada e a sua revogação. Nesse contexto, verifica-se que a Ação Popular, in casu, está sendo utilizada como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, algo não autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, despachou.

Pedido

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

“Graças a Deus chegou Uber nesse fim de mundo”, diz Sargento da Aeronáutica

“Graças a Deus chegou Uber nesse fim de mundo”, diz Sargento da Aeronáutica

Sargento da Aeronáutica, Mariano Telles, cometeu uma transgressão disciplinar ao usar uma rede social para fazer críticas, a cidade de São Luís do Maranhão, local que deveria servir e não usar palavras preconceituosas.

O ocorrido aconteceu, após a plataforma Uber começar a operar na capital maranhense em fevereiro, o carioca não se conteve e soltou.

“Graças a Deus chegou Uber nesse fim de mundo”, diz no poste publicado no dia 24 de fevereiro no Facebook, na página chamada –São João de Cortês/MA.

Há pouco meses na capital maranhense, o carioca é lotado no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), organização militar da Força Aérea Brasileira (FAB).

 

Vereadores recebem motoristas da Uber em São Luís

Vereadores recebem motoristas da Uber em São Luís

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 2, entre os motoristas do Uber e vereadores. Na oportunidade, o vereador Paulo Victor (Pros) aproveitou para tratar sobre a apresentação do seu projeto que trata do funcionamento do aplicativo em São Luís, bem como sua tramitação na Câmara.

O motorista, Alisson Dourado, representante dos trabalhadores do Uber, disse que a presença dos trabalhadores na Câmara não era uma manifestação. O objetivo era se reunir com os vereadores em busca de apoio para a legalização do trabalho na capital maranhense.

“Essa reunião não tem nenhum intuito de manifestação, mas sim buscar apoio desta Câmara Municipal”, disse Dourado.

Alisson Dourado disse ainda que o aplicativo já conta com mais de 550 integrantes e que diante da crise que já deixa milhões de desempregados, o Uber é uma oportunidade de emprego e também complementação financeira.

SEM PREJUDICAR

Presidente do parlamento, Astro de Ogum declarou que essa era a primeira vez que integrantes do aplicativo Uber procuraram a Câmara Municipal para um diálogo. O presidente disse ainda que nunca teve o interesse de prejudicar ninguém, principalmente a classe trabalhadora.

Sobre o fato de haver promulgado a lei, que proíbe o funcionamento do Uber em São Luís, Astro de Ogum deixou claro que estava cumprindo um dever imposto pela lei.

“Se não fizesse isso [promulgasse a lei] estaria incorrendo em crime de improbidade administrativa”, afirmou.

Acerca de acontecimentos futuros, ele disse que o Senado irá acabar regulamentando o Uber, e deixará as consequências desse ato para os municípios e para as câmaras municipais.

Ação pede que Justiça revogue lei que proíbe Uber em São Luís

Ação pede que Justiça revogue lei que proíbe Uber em São Luís

O advogado Thiago Brhanner protocolou hoje (27) na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado na última quarta-feira (26) pela Câmara Municipal, com efeitos imediatos.

O caso será julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Baixe aqui a íntegra da ação

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

Nas redes sociais, a então parlamentar foi muito criticada pela proposição, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o que forçou sua volta ao Parlamento e promulgação pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, quase um ano depois.

Astro de Ogum promulga Lei que proíbe o Uber em São Luís

Astro de Ogum promulga Lei que proíbe o Uber em São Luís

No final da manhã desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da  ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça feira(25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo e acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa – vereador Astro de Ogum (PR).

 A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

 Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

 Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

 Entenda o caso 

 Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.(RC/ICL)

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber começou a fazer corridas ontem na capital 

SÃO LUÍS – Após polêmica, o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A plataforma começou a operar ontem na capital maranhense.

Projeto

O Projeto de Lei 001/2017, citado pelo secretário, é de autoria do vereador Paulo Victor (Pros). Ele foi protocolado no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para ser discutido. Para que análise e discussão da proposição não se estenda por muito tempo, o parlamentar entrou com um pedido de urgência ainda na primeira quinzena deste mês.

O projeto de lei não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários.

Segundo o texto do projeto, “o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às OTCCs” e “a condição de OTTC é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas”. Ainda segundo o texto que será apreciado pela Câmara a autorização para exercer as atividades previstas será condicionada ao credenciamento da OTTC junto ao Poder Executivo municipal.

Além das discussões entre os vereadores, deverão ocorrer audiências públicas para que o assunto seja também debatido com a sociedade em geral.

Receio

Por causa da declaração do secretário, os motoristas da Uber, com medo de terem os carros recolhidos, recuaram com o serviço e, no início da manhã desta quarta-feira (22), foi difícil encontrar um veículo disponível para iniciar uma corrida. Em comparação ao dia de ontem, a quantidade de carros rodando caiu mais do que pela metade.

A SMTT deve divulgar nas próximas horas uma nota oficial sobre o assunto.