Senado Federal

Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno

Senado aprova reforma da Previdência em 1º turno

Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Dos senadores maranhenses, apenas Roberto Rocha (PSDB) votou a favor do texto. Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) foram contra.

Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Mudanças do Senado

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

Jornal destaca gastos “assombrosos” de senadores e cita dois do MA

Jornal destaca gastos “assombrosos” de senadores e cita dois do MA

O jornal Gazeta do Povo, da cidade de Curitiba, destacou, em postagem do colunista e jornalista Lúcio Vaz, gastos de alguns senadores e que o matutino considerou “assombrosos”.

Na postagem “Os campeões de gastos no novo Senado: dinheiro público banca até chá de panela”, o jornal destaca que alguns senadores gastaram acima da média e/ou desperdiçaram dinheiro público com situações inusitadas.

Segundo o levantamento, que destaca na reportagem dois senadores do Maranhão – Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) – os gastos com autopropaganda, consultorias, escritórios nos estados, passagens aéreas, viagens internacionais, combustível, aluguel de carros e aviões, e correios já custaram R$ 12 milhões aos cofres públicos no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o Gazeta do Povo, o campeão de gastos é o senador Humberto Costa (PT-PE), com um total de R$ 350 mil. A reportagem destacou os gastos do senador Roberto Rocha e a compra de um “chá de panela” feita pelo senador Weverton Rocha. Vejam abaixo.

Os gastos do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já somam R$ 251 mil, sendo R$ 173 mil do “cotão”. Ele gastou R$ 83 mil com escritórios de apoio em São Luís e Imperatriz e R$ 68 mil em viagens internacionais. Numa delas, em Washington, falou sobre a “Perspectiva congressional da relação espacial Brasil-EUA”. Esteve também numa feira de alimentação em Bangkok, Tailândia, onde apresentou a empresários as “potencialidades para investir no Maranhão”.

O senador Roberto Rocha afirmou que gastou R$ 36 mil para aluguel do escritório de representação política de São Luís. Sobre vigilância do escritório na capital maranhense, disse que gastou R$ 35 mil na contratação de dois seguranças, que se revezam em turnos a cada 12 horas. O contrato inclui monitoramento eletrônico e câmeras de segurança.

O novo Senado também oferece materiais de copa e cozinha para os gabinetes. Alguns senadores novatos esbanjaram um pouco mais. O “chá de panela” do senador Weverton (PDT-MA) aconteceu no mês de abril, quando solicitou ao Senado louças, talheres e outros utensílios no valor de R$ 2 mil. Ele completou o estoque em maio. Ao todo, foram 60 xícaras, 36 pratos e 78 copos de vidro, além de talheres, jarra inox, porta copo, garrafa térmica. Só as xícaras custaram R$ 780.

A assessoria do senador Weverton afirmou que os utensílios citados na reportagem “estão no gabinete, onde os funcionários almoçam, em função da agenda que costuma ser cheia. E, por ser líder de bancada, o senador costuma realizar várias reuniões de trabalho semanalmente, com almoços bancados por ele mesmo com outros senadores, autoridades e representantes de diversos setores para tratar das pautas em discussão no Senado”.

 

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. Na decisão, Marco Aurélio manteve ainda decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar.