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Prefeito Miltinho sanciona lei que implanta plano de carreira e remuneração aos agentes comunitários e de endemias

Prefeito Miltinho sanciona lei que implanta plano de carreira e remuneração aos agentes comunitários e de endemias

O Prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, sancionou a lei municipal que implanta plano de carreira e remuneração aos agentes comunitários e de endemias

O prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, sancionou a lei municipal nº 321/2019 de 01 de outubro de 2019, na sexta-feira (04), que garante o plano de carreira e remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do município. A sanção da Lei acontece após aprovação do projeto na Câmara Municipal da cidade.

Na sexta- feira, 04, Miltinho Aragão reuniu a classe em ato a alusão ao dia dos ACE e ACS comemorado em todo território nacional, na oportunidade ao lado dos representantes da categoria, o vice-Ivo Rezende e os secretários, assinou o projeto lei, disse que essa foi mais uma vitória da luta em prol da valorização dos servidores municipais.

“Ao assumir a Prefeitura, passei a elencar com mais ênfase ainda a bandeira de valorização para que todos os servidores recebam em dia todos os direitos adquiridos com muita luta e suor.
Os ACEs e ACSs são profissionais fundamentais à saúde da população nas bases. Sem eles, não conseguimos levar a promoção e prevenção em saúde para a população que mais precisa do poder
público. Então, nada mais justo do que valorizar os servidores desde o início da minha gestão”, reforçou o prefeito.

Lei regulamenta Conselho dos Direitos Humanos em São Luís

Lei regulamenta Conselho dos Direitos Humanos em São Luís

O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos.

Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

A cerimônia contou com as participações de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada; além de agentes do poder público, tais como a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e a secretária estadual adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

Com a regulamentação, a Prefeitura poderá dar posse aos conselheiros, que farão parte de mais um colegiado responsável por articular ações direcionadas à garantia dos direitos dos ludovicenses; além de somar forças com outros Conselhos já instituídos, como da Criança e do Adolescente, Idosos, Mulheres, Igualdade Racial, dentre outros.

“Trata-se de uma reivindicação da sociedade e uma necessidade do município, que a partir de agora possui mais um Conselho devidamente criado”, afirmou Raimundo Penha, que também é autor da lei municipal que regulamentou o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

A iniciativa do vereador foi  muito elogiada. Para Francisco Gonçalves, ao criar o Conselho através do projeto de Penha, a capital dá mais um importante passo e torna-se referência no que se refere a organização institucional direcionada para garantia dos direitos humanos.

Avaliação semelhante fez Andrea Lauande. “Conheço o trabalho e a luta do vereador Penha. Esta lei é, sem dúvida, mais um grade avanço para o setor social da cidade. Parabenizo também o vereador Osmar Filho pela sensibilidade em tornar este sonho realidade através da promulgação”, disse.

Osmar Filho também parabenizou Raimundo Penha pela iniciativa. Ele destacou que a Câmara, desde o início do ano, vem discutindo os temas que verdadeiramente interessam à população e encontrando soluções para atender seus anseios.

“Esta nova lei do amigo Penha soma-se ao conjunto de mecanismos já existentes e que servem para garantir a adoção de novas políticas públicas que beneficiam toda a coletividade”.

Projeto de lei da vereadora Eidimar Gomes oficializa data de aniversário do Anjo da Guarda

Projeto de lei da vereadora Eidimar Gomes oficializa data de aniversário do Anjo da Guarda

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A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) apresentou, esta semana, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei, que oficializa a data em que se comemora o aniversário do bairro do Anjo da Guarda, na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

De acordo com o projeto, fica estabelecido o dia 30 de outubro de cada ano como data para a comemoração do aniversário do Anjo da Guarda, estabelecido no calendário oficial do município de São Luís.

— Estou muito feliz por ter alcançado esta vitória para área do Itaqui Bacanga, agora está estabelecido no calendário oficial de São Luís o dia 30 de outubro, o  aniversário do bairro Anjo da Guarda — afirmou Eidimar Gomes.

Segundo a parlamentar tucana, o  bairro é um expoente de manifestações culturais e religiosas, tais como o Boi ‘Anjo do Meu Sonho’  e o espetáculo ao ar livre da Via Sacra.

— O Anjo da Guarda completa 47 anos de existência e tem patrocinado ao longo dos anos, grande investimento na área da cultura, resultado de um dos maiores espetáculos ao ar livre, conhecida como Via Sacra — concluiu.

Com uma população de 300 mil habitantes, o bairro antes de se transformar na principal localidade do Bacanga, era uma pequena área com sítios chamada de Itapicuraiba.

HISTÓRIA DO ANJO

Segundo o registro jornalístico, a escultura de 2metros foi erguida junto á praça e foi esculpida por um padre italiano chamado Cherubino Luigi Dovera, também responsável pelos monumentos da praça do pescador e o Roque Santeiro.

Em 1998, a estátua foi retirada e ninguém soube o destino. O retorno do símbolo foi exigido pelos moradores ao então prefeito João castelo, em 2012, que foi atendida.

A nova estátua é feita em pó de mármore, calcita, poliuretano e fibra de carbono e de vidro aglutinado com resina de poliéster. A obra foi idealizada pelo artista plástico Eduardo Sereno.

O Anjo, batizado ‘Arcanjo Gabriel’ recebeu este nome em referência ao personagem bíblico, que era responsável em levar as mensagens de Deus.