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Justiça começa a ouvir testemunhas em ação de cassação de Duarte Jr.

Justiça começa a ouvir testemunhas em ação de cassação de Duarte Jr.

 

Está marcado para amanhã (30) o início dos depoimentos de testemunhas arroladas no processo que pode culminar com a cassação do deputado estadual Duarte Junior (PCdoB).

A data foi determinada pelo desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o parlamentar e a atual presidente do Procon-MA, Karen Barros.

As oitivas serão conduzidas pelo juiz eleitoral Antônio José Vieira Filho, da 3º Zona Eleitoral e ocorrem depois de Tyrone Silva indeferir pedido de Duarte Júnior para que fossem realizadas perícias em imagens que servem como base para a denúncia de abuso de poder .

“Assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório. […] não há como deferir a produção de uma prova pericial se a parte apresenta um pedido genérico sobre a necessidade de sua realização, desacompanhado de qualquer motivação e sem a devida individualização do objeto a ser verificado”, destacou o magistrado.

Abuso

Ao propor Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que pede a cassação de Duarte Júnior (PCdoB), o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.

Segundo ele, uma pesquisa realizada pela Procuradoria, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão no Instagram.

Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.

 

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

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O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nesta segunda-feira (9) decisão que tenta anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão)

Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara desde a semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente.

O recurso foi protocolado pela AGU no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando o processo já havia sido enviado ao Senado. Por isso, havia sido desconsiderado pela mesa.