ICMS

Flávio Dino sanciona lei que aumenta impostos no Maranhão

Flávio Dino sanciona lei que aumenta impostos no Maranhão

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O governador Flávio Dino (PCdoB) já sancionou a lei, aprovada pela base governista na Assembleia Legislativa, que aumentará alíquotas de ICMS em todo o estado do Maranhão a partir de 2017.

O reajuste influenciará nos preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura. Como se trata de aumento de tributos, só pode valer a partir do exercício financeiro seguinte, que começa em janeiro do ano que vem, e 90 dias após a sanção. Sendo assim, o consumidor já pode começar a se preparar para  pagar mais caro a partir do dia 15 de março.

A Lei nº 10.542 foi aprovada no dia 15 de dezembro pelo Legislativo e sancionada no mesmo dia pelo comunista, que tinha pressa desde a tramitação da proposta. A publicação do Diário Oficial com a informação só ocorreu nesta semana.

Voto dos deputados
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM), Othelino Neto (PCdoB) e Francisca Primo (PCdoB) votaram a favor do aumento.

Já os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV) votaram contra o aumento.

Adriano Sarney escreve artigo sobre ‘Aumento de imposto desnecessário’, ao criticar ‘pacote de maldades’ de Dino

Adriano Sarney escreve artigo sobre ‘Aumento de imposto desnecessário’, ao criticar ‘pacote de maldades’ de Dino

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Por Adriano Sarney

A Dora, funcionária da padaria que frequento, ganha um pouco mais de um salário mínimo, mas paga R$ 140 de energia elétrica. O que já era um absurdo vai piorar com o “pacote de maldades” do Governo do Estado. A partir de janeiro, a Dora vai pagar 40% a mais de imposto sobre a conta de luz. O ICMS para quem consome menos de 500 quilowatts/hora vai passar de 12% para 18% (quem consome acima desse limite vai pagar 27%). E não para por aí. Vai ter aumento na telefonia, na TV por assinatura, na gasolina e no álcool. O Ribamar, marido da Dora, que é taxista e já paga caro pelo combustível, não gostou nada disso, se sente enganado por ter votado no governo comunista.

Pior que o aumento do imposto é a desculpa que o governo deu para esta ação equivocada. Segundo o governador, “a medida se destina a proteger dos efeitos da crise os maranhenses que precisam do Estado.” No entanto, aumentar impostos agrava ainda mais a crise econômica, principalmente quando afeta diretamente os menos favorecidos. A lógica invertida de transferir dinheiro da população para a inchada e ineficiente máquina do governo pode, aí sim, colocar o Maranhão no mesmo patamar dos estados “quebrados,” a exemplo do Rio de Janeiro. O governo tem que cortar na própria carne, reduzir despesas e criar incentivos para a economia voltar a crescer. Impostos reduzem o poder de compra da população e em momentos de crise geram falências e demissões. O PIB encolheu 0,33% no último trimestre, 16 mil postos de trabalho foram perdidos só em 2015. O Maranhão que crescia a uma média de 10% ao ano, gerava empregos e ainda tinha condições de bancar a conta de energia elétrica para 100 mil famílias pelo programa Viva Luz, ficou para trás.

Flávio Dino recebeu o governo com um percentual da despesa com pessoal de 38,70% em janeiro de 2015 (no final do ano passou a ser 42,83%) e dívidas que equivaliam a 57,04% (após 12 meses subiram para 68,28%) da receita do estado. O governador Pezão recebeu o Rio de Janeiro com dívidas equivalentes a 195,17% da receita. Mas, apesar de ter recebido uma máquina enxuta em comparação com outros estados e com recursos do BNDES de extraordinários R$ 2 bilhões em caixa, o governo cometeu uma verdadeira lambança nas contas públicas, aumentou o custeio em 15%, onerou a máquina, contraiu novas dívidas e hoje é a administração com o maior número de Secretarias do Brasil, são 29, enquanto Goiás, por exemplo, tem apenas 10.

Após verificar o tamanho dos erros cometidos no primeiro ano de governo, o remédio amargo do governador foi o de reduzir os investimentos públicos, em 2015 deixou de investir R$ 1 bilhão para pagar despesas, e aumentar os impostos, passou a cobrar mais ICMS, tanto que houve aumento de 17% nas receitas tributárias, dinheiro de mais impostos para concertar o erro do governo.

A perversidade é tanta que nem mesmo os gordos recursos da Repatriação, de R$ 286 milhões, o segundo maior do país, e os novos empréstimos que somam incríveis R$ 600 milhões, são suficientes para saciar a sede comunista de taxar, onerar e prejudicar a população. E neste final de ano temos mais essa medida nefasta para a economia de nosso estado. Mas, medidas impopulares parecem não afetar as decisões de Flavio Dino, que sempre tem a tal da “oligarquia” para culpar. E ao culpar, é agressivo, indelicado, imprudente e demonstra todo o seu lado autoritário.

Isto dito, finalizo com uma frase do Ribamar, o taxista, marido da Dora, que votou no projeto comunista e agora terá de conviver com o aumento da gasolina: “éramos felizes e não sabíamos.”

*Economista, Administrador e Deputado Estadual (PV-MA)

Empresários repudiam aumento do ICMS no Maranhão

Empresários repudiam aumento do ICMS no Maranhão

A Associação Comercial do Maranhão (ACM) divulgou uma nota de repúdio em relação à aprovação na última quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 223/2016 que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, a proposta foi aprovado por 26 votos a favor e 8 votos contra.

Por meio da nota, a ACM, pontua que o aumento de impostos não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado do Maranhão. “Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos”, diz.

A partir de março do próximo ano, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Voto dos deputados
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT), Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB), Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB), Stênio Rezende (DEM), Othelino Neto (PCdoB) e Francisca Primo (PCdoB) votaram a favor do aumento.

Já os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV) votaram contra o aumento.

Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do governo estadual que poderá levar a redução dos repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à mudança de critérios para o repasse. Pela proposta do governo, os municípios receberão o repasse de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O projeto de lei já foi colocado na pauta de votação este mês de abril assim que a mensagem governamental chegou a Assembleia Legislativa. A proposta entrou em pauta no mesmo dia em que foi colocada a proposição de alteração do regimento interno da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assim como ocorreu com o projeto de lei da PGE, o governo também trabalhou junto a sua base para que a proposta fosse votada em regime de urgência, no entanto, membros da sua própria base pediram para que a mensagem fosse retirada de pauta, tramitasse normalmente e também fosse discutida com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).