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CNH Digital será liberada pelo Detran nesta sexta (26)

CNH Digital será liberada pelo Detran nesta sexta (26)

A partir desta sexta-feira (26), será disponibilizada aos usuários a Carteira Nacional de Habilitação Digital pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), facilitando a vida dos motoristas maranhenses. O documento digital também tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

Ao solicitar a carteira eletrônica, o usuário não precisará pagar taxas. É somente necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR Code. Se não tiver, deve solicita-la na unidade física do Detran e atualizar o número do celular no sistema. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

Na carteira eletrônica também constará todas as informações do condutor e poderá ser apresentada em uma fiscalização. Entretanto, o aparelho de celular deve estar carregado para que o documento eletrônico seja utilizado, caso contrário, seria o mesmo que dirigir sem a documentação.

Justiça ouve envolvidos em fraudes nos exames do Detran no Maranhão

Justiça ouve envolvidos em fraudes nos exames do Detran no Maranhão

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Foi comandada nesta terça-feira (09) pelo juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, a audiência da ‘Fraude do Detran’, um esquema criminoso que envolvia a facilitação para retirada das Carteiras de Habilitação

De acordo com a denúncia, a fraude ocorreu em 2015 na cidade de São Luís, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon. A fraude teria o envolvimento de proprietários e funcionários de autoescolas, assim como examinadores e candidatos que pretendiam tirar a CNH, totalizando 49 acusados arrolados no processo. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

As investigações apontaram que os examinadores recebiam o pagamento dos candidatos para realizar o exame prático, eles facilitavam as aulas e o exame teórico. Durante todo processo para retirar a CNH, os alunos apenas colocavam as impressões digitais e nem compareciam no local da avaliação. Segundo a justiça, eles conseguiam as CNHs através do pagamento de propina.

A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

De acordo com o Ministério Público, o esquema era liderado por Frank Leonardo que na época era o examinador e por Johnson Abdon, proprietário da autoescola Abdon, em São Luís. Para a defesa, a acusação é inconsistente e não há provas que possam constatar o esquema. Por fim, a justiça decidiu convocar os envolvidos para uma audiência de instrução, outras serão realizadas até a conclusão do processo com a decisão judicial.