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Covid-19: AL flexibiliza repasses do Estado à saúde dos municípios

Covid-19: AL flexibiliza repasses do Estado à saúde dos municípios

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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei de autoria do deputado Ciro Neto (PP) que flexibiliza transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os fundos municipais no Maranhão. O objetivo é desburocratizar e agilizar a liberação das verbas do setor, para auxiliar no combate ao coronavírus. O projeto ainda vai à sanção governamental.

A proposta destaca que a alocação de valores do Fundo Estadual de Saúde para os dos municípios se dará na modalidade fundo a fundo, estabelecendo ainda que “é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Municípios”.

Ciro Neto afirma que o projeto de lei tem por objetivo melhorar a qualidade da saúde nos municípios maranhenses, diminuindo os entraves burocráticos para repasses de valores fundo a fundo provenientes do Fundo Estadual de Saúde aos municípios, assim como já ocorre em âmbito federal, sem que haja restrição de ordem fiscal/tributária ou de suas autarquias, fazendo com que os recursos a serem aplicados em saúde cheguem mais rapidamente aos estados e municípios.

“Esse projeto é de suma importância, principalmente no momento que vivemos, no qual foi decretado estado de calamidade pública federal e estadual devido à pandemia do COVID-19. A desburocratização para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios para o combate à pandemia são extremamente necessários agora”, justificou o deputado.

Segundo ele, em tempos obscuros, nunca foi tão fundamental o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O parlamentar destaca ainda que a Constituição Federal, no Art. 160, faculta aos estados condicionarem ou não a transferência de recursos, quando dita que “é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos”.

Já no parágrafo 3º, o projeto do deputado estabelece que empenho, liquidação e pagamentos não serão condicionados ao pagamento de créditos previdenciários ou tributários; de certidão de regularidade com autarquias estaduais; e comprovação de requisitos fiscais federais ou estaduais.

Bailarina do Bolshoi é homenageada na Asssembleia

Bailarina do Bolshoi é homenageada na Asssembleia

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A bailarina Bruna Gaglianone recebeu, nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a medalha do mérito legislativo João do Vale, proposta pelo deputado César Pires (PV). A homenagem, em sessão solene presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), foi um reconhecimento ao talento da maranhense que é dos seis estrangeiros que compõem o Teatro Bolshoi, da Rússia.

“O que fazemos hoje é uma justa homenagem ao talento, à persistência e a abnegação dessa jovem maranhense que conquistou seu espaço no mais famoso balé do mundo, que deve servir de exemplo e ser orgulho para os caxienses e para todos os maranhenses”, enfatizou César Pires, ao justificar a concessão da medalha João do Vale a Bruna Gaglianone.

Nascida em Caxias, Bruna Gaglianone é filha de Francisco e Eliana Gaglianone. Aos oito anos de idade, ela iniciou os estudos de balé clássico em São Luís. Com 12 anos, realizou o exame e foi aprovada na seleção da escola do Teatro Bolshoi no Brasil, e por isso mudou-se para Joinville, em 2003. Em 2011, iniciou a vida profissional no Teatro Bolshoi em Moscou, onde atualmente é bailarina do primeiro corpo de baile e realiza vários papéis de solista e principal.

Emocionada, Bruna Gaglianone agradeceu pela medalha que definiu como um reconhecimento não somente ao seu trabalho e sua dedicação à dança, representando o Maranhão fora do país. Para ela, a homenagem do Legislativo reforça a importância de valorizar a arte “que transforma realidades, constrói caminhos e abre novos horizontes”.

“Sinto-me privilegiada por poder representar tantos jovens talentosos e tantas pessoas que lutam pelo desenvolvimento cultural do nosso Maranhão. O esforço é coletivo. Portanto, o mérito é de todos nós. Que a arte continue sendo incentivada e valorizada em nosso estado e em nosso país”, finalizou ela.

Na sessão solene, que contou com a presença de familiares e amigos de Bruna Gaglianone, a bailarina Alícia Saul, da Companhia de Dança Olinda Saul, fez uma breve apresentação em homenagem à bailarina do Bolshoi. “O deputado César Pires, a Assembleia Legislativa e o Maranhão estão de parabéns por homenagear uma maranhense que tão bem representa o nosso estado mundo afora”, enfatizou Wellington do Curso.

Deputados discutem criação do Maranhão do Sul

Deputados discutem criação do Maranhão do Sul

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O projeto que prevê a criação do estado do Maranhão do Sul – em tramitação no Congresso Nacional, por iniciativa do senador Siqueira Campos (DEM-TO) – foi o principal tema em discussão na sessão desta terça-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa.

O primeiro parlamentar a abordar o assunto foi o deputado Antônio Pereira (DEM). Ele fez uma enfática defesa do projeto e conclamou que todos os parlamentares maranhenses estejam unidos e dêem sua contribuição para que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.

“É muito importante que todos os colegas deputados aqui desta Casa possamos juntos, em igualdade, lutarmos por essa causa que considero justa para todos os maranhenses. Conto com a bancada federal, os deputados federais e os senadores e conto, principalmente, com a população do Maranhão do Norte, com a capacidade de compreensão da população do Maranhão do Norte. Que Deus abençoe essa causa e nos dê sabedoria para conduzi-la”, ressaltou Antônio Pereira.

Ele explicou que o senador Siqueira Campos protocolou um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito por parte da Justiça Eleitoral, para a criação do Maranhão do Sul.

O deputado Rigo Teles (PV) também defendeu com ênfase o projeto, lembrando que já foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais e sempre se manifestou a favor da criação de novos municípios, como também a favor da criação de um novo estado no Maranhão.

“O Maranhão, geograficamente, é um estado muito extenso. De São Luís a Balsas ou de São Luís a Imperatriz são setecentos, oitocentos quilômetros. Então, nós estamos ali, em Barra do Corda, a minha cidade, nós estamos a trezentos e setenta quilômetros de Imperatriz, do rio Tocantins. Estamos a quatrocentos e trinta quilômetros da capital, São Luís. Então, um estado com extensão territorial muito longa. E deve haver, sim, essa divisão”, argumentou Rigo Teles.

Ele sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para ir a Brasília convencer os senadores, para que eles aprovem o projeto o quanto antes.

No mesmo tom, os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Wellington do Curso (PSDB), Pastor Cavalcante (Pros), Zé Inácio (PT) e Hélio Soares (PR) também defenderam o projeto do senador Siqueira Campos.

“Sabemos que esse sonho de uma autonomia, de uma nova unidade administrativa é um sonho que por mais que estivesse adormecido por um momento, talvez por um momento político conturbado, talvez pela situação da crise nacional, mas este sonho é um gigante, um gigante que poderia até estar adormecido, mas é um gigante que tem muita força”, salientou o deputado Professor Marco Aurélio.

O deputado Wellington do Curso disse que, mesmo não sendo da cidade de Imperatriz, tem um carinho e um respeito muito grande pelo Sul do Maranhão.

“Defendo políticas públicas para Imperatriz, defendo a cidade de Imperatriz. E podem contar não só com meu apoio, com a minha solidariedade, mas com toda as minhas ações ombreando juntamente os demais parlamentares e principalmente todos aqueles que anseiam, que desejam a criação do Estado do Maranhão do Sul”, frisou Wellington do Curso.

Os deputados Pastor Cavalcante, Zé Inácio e Hélio Soares afirmaram que a Assembleia Legislativa vai ter que debater o assunto, a partir de agora, como tema de sua pauta também.

“O Senado vai se debruçar sobre esse tema, que é muito importante. E nós, maranhenses, vamos ter que nos manifestar sobre a importância ou a necessidade ou não de se dividir o estado, criar o Estado do Maranhão do Sul. Agora, é importante dizer que os últimos estados criados, tanto o Estado do Tocantins como o Estado do Amapá, se desenvolveram consideravelmente após terem autonomia política administrativa e financeira”, afirmou Zé Inácio.

E complementou: “É um grande debate que nós temos que trazer para esta Casa. Muito embora a primeira decisão seja do Congresso Nacional, mas esta Casa Legislativa, que representa o povo do Maranhão, precisa trazer esse debate para cá e destacar a importância desse grande debate”.

O deputado Arnaldo Melo (MDB), por sua vez, disse que os deputados estaduais e federais devem tratar desse assunto, a partir de agora, de forma prioritária.

Arnaldo Melo frisou que sempre foi favorável às emancipações: “Sempre defendi essa bandeira, mas nós temos alguns percalços para superar. Por isso eu me coloco à disposição também para nós conseguirmos unir a classe política em torno desse assunto. A classe política da Região Tocantina, que será área emancipada, é a mesma classe política de todo o estado. É preciso entender que é importante que aquela região, tão pujante, tenha a sua própria estrutura governamental”, declarou Arnaldo Melo.

Flávio Dino pode precisar de deputados para se livrar da Lava Jato

Flávio Dino pode precisar de deputados para se livrar da Lava Jato

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Marcado para esta quarta-feira (3), o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve reacender no Maranhão o fato de não ser das melhores a relação do governador Flávio Dino (PCdoB) com os deputados na Assembleia Legislativa.

As ações questionam leis dos Estados do Piauí, Acre, e Mato Grosso, respectivamente, que tratam da autorização prévia da Assembleia Legislativa para processar e julgar governadores.

Em discussão: saber se os dispositivos que estabelecem o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de governador pela Assembleia Legislativa usurpam competência legislativa privativa da União, e se a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para fins de instauração de ação penal contra governador ofende os princípios republicano, da separação dos poderes e do acesso à jurisdição.

Pela regra atual, governadores não podem virar réus em ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem autorização prévia de dois terços deputados estaduais

Dino, como se sabe, tem contra si um pedido de investigação formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O caso foi encaminhado ao STJ, que ainda decidirá se autoriza o inquérito (reveja).

 

Lava Jato: aliados de Flávio Dino (PCdoB) tentam barrar sessão plenária na AL

Lava Jato: aliados de Flávio Dino (PCdoB) tentam barrar sessão plenária na AL

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Na Assembleia Legislativa Deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) mobilizam-se desde ontem (11), para evitar que haja sessão plenária na Casa nesta quarta-feira (12).

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Oficialmente, o feriado no Legislativo estadual só começa amanhã (13), mas os governistas querem tentar blindar o comunista, que apareceu na nova lista da Lava Jato, divulgada na terça-feira.

A estratégia da base dinista é nem aparecer na Assembleia. Querem, com isso, que não haja quórum para a abertura dos trabalhos e não seja dado palanque para a oposição comentar a delação envolvendo o governador.

De outro lado, se pelo menos seis oposicionistas aparecerem para trabalhar, a sessão será obrigatoriamente aberta e eles terão pelo menos uma hora para discursar sobre o assunto.

Deputada acusa conselheiro do TCE-MA de chantagem e extorsão

Deputada acusa conselheiro do TCE-MA de chantagem e extorsão

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A deputada Andréa Murad (PMDB) acusou o ex-presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão de chantagem e extorsão.

 Andréa requentou o encontro que o governador Flávio Dino teve com o presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), antes dele anular as sessões que culminaram com a admissibilidade do impeachment, para tratar o episódio em que um filho de Waldir era lotado no gabinete de Edmar e cobrar a devolução do que teria sido pago ilegalmente.

– Quem não conhece a ficha do Edmar Cutrim? Chantagem, extorsão, propina, política, todos conhecemos. Elegeu o filho em segundo lugar para deputado estadual nesta Casa, através de quê? Chantagem com os prefeitos, quem investigou isso? E agora eu acho que precisa haver uma investigação rigorosíssima não é em cima do Tiago Maranhão, não. É em cima do Edmar Cutrim – defendeu a deputada.

Para Andréa, quem tem que devolver os recursos e ser investigado é Cutrim.

– Eu acho muito engraçado que vai todo mundo em cima do Tiago Maranhão e o Edmar fica fora. Ninguém fala do Edmar. Por que será que ninguém fala do Edmar Cutrim? E ainda tem a cara de pau de dizer que isso é tempestade em copo d`água. E aí eu acho que a Procuradora Geral de Justiça tem que entrar no caso e tem que investigar, assim como esta Casa tem que investigar – defendeu.