Deputado denuncia falta de transparência do governo do Maranhão

Deputado denuncia falta de transparência do governo do Maranhão

Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.

O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

MPF reprova contas do PV por contas irregularidades

MPF reprova contas do PV por contas irregularidades


Adriano Sarney é economista e administrador

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas do PV maranhense por irregularidades referentes a 2013 e 2014, ano em que o partido elegeu os deputados Hemeterio Weba, Edilázio Júnior Adriano Sarney, para a Assembleia; e Sarney Filho, para a Câmara Federal.

O pedido se baseia em “falhas que comprometem a regularidade das contas, impedindo o efetivo controle destas pela Justiça Eleitoral”. Essas falhas, segundo o órgão ministerial, causaram a reprovação das contas do partido.
A Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pelo MPF e determinou a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por quatro meses e a devolução dos recursos do Fundo que não tiveram sua aplicação comprovada por meio de prestação de contas.

A reprovação deixa a bancada verde envergonhada, mas desmoraliza principalmente um dos parlamentares da legenda: Adriano  Sarney que é economista e administrador.

Feminicídio é tema de audiência pública na Câmara de São Luís

Feminicídio é tema de audiência pública na Câmara de São Luís

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A vereadora Barbara Soeiro promoveu nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal, uma importante audiência pública para tratar da atual conjuntura da aplicabilidade e implicações da Lei do Feminicídio, com o intuito primordial de divulgar e esclarecer para a população ludovicense as referências da Lei 13.104/15 que trata o feminicídio como homicídio qualificado quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O evento contou com a participação de lideranças ligadas à causa da mulher e de outras causas sociais, além da presença de reconhecidas autoridades do legislativo, executivo e judiciário maranhense.

Um momento bastante marcante da audiência foi o testemunho de Carolina Costa, advogada e irmã da publicitária Mariana Costa, vítima de um caso de feminicídio de grande comoção em nossa cidade no ano passado. Mariana foi estuprada e morta por axfixia dentro do seu próprio apartamento pelo cunhado, o empresário Lucas Porto.

Participaram da audiência a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, a chefe do departamento de Feminicídio do MA, delegada Viviane Azambuja, a doutora Helena Lúcia Heluy, juíza da segunda vara da Mulher, Alan Paiva, advogado criminalista e autor do livro “O caso Pontes Vigueiro da Barbárie do Feminicídio” e Maria Lúcia Gato, presidente do Conselho Estadual da Mulher.

Os vereadores Honorato Fernandes, Ricardo Diniz, Joãozinho Freitas, Prof. Sá Marques, Marcelo Poeta, Raimundo Penha, Chico Carvalho, Marquinhos, Antônio Garcês, Paulo Vitor e as vereadoras Concita Pinto e Fátima Araújo também participaram da audiência pública.

Engenheiro Vilson Dias lança candidatura para presidência do Crea-MA

Engenheiro Vilson Dias lança candidatura para presidência do Crea-MA

Representando os profissionais que desaprovam a atuação do Conselho Regional de Engenharia do Maranhão (CREA-MA) nos últimos anos, o engenheiro civil  Antônio Vilson Silva Dias se lança candidato à Presidência do órgão, no pleito a se realizar em 15 de dezembro.

Apoiado por várias entidades, ele conta que a sua candidatura é fruto da elevada insatisfação dos profissionais de todo o Estado Maranhão, que clamam por uma administração mais eficiente.

QUEM É ELE?

O Engenheiro Civil,  Vilson  Dias  é pós – graduado em Engenharia de Segurança e em Gestão Ambiental nas empresas.

Como profissional do Sistema, Vilson Dias acumula experiência de dois mandatos como Conselheiro Estadual no Crea-MA e paralelamente um mandato como Coordenador Nacional Adjunto da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Vilson Dias entende ser esta função de renúncia profissional, social e até familiar, mais se sente honrado em poder representar a categoria.

 

Ministério da Saúde aprova Plano de Gestão Consorciada do Conlagos/Femaci para as regiões de saúde em Santa Inês e Bacabal

Ministério da Saúde aprova Plano de Gestão Consorciada do Conlagos/Femaci para as regiões de saúde em Santa Inês e Bacabal

Em audiência realizada nesta quinta-feira,5, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, o Presidente da FEMACI/CONLAGOS, Prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira juntamente com o Dep Federal Juscelino Filho/DEM, Dep Estadual Antônio Pereira/DEM, e o Secretário Geral da FEMACI, Ronald Damasceno, aprovaram recursos federais na ordem de 712 mil reais para desenvolvimento de um Plano de Gestão Consorciada do Programa TFD – Tratamento Fora Domicílio, para as regiões de saúde de Bacabal e Santa Inês, abrangendo 30 municipios e densidade populacional estimada em 500.000 hab.

O Plano de Gestão Consorciada do TFD apresentado pela Dra Magda Aparecida Gonçalves, Consultora em Gestão Regional de Saúde do Conlagos/Femaci, propõe uma pactuação intermunicipal para qualificar os encaminhamentos de pacientes para outras unidades de saúde de outro município ou estado, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, limitado no período estritamente necessário ao tratamento aos recursos necessários existentes.

A proposta do Plano é desenvolver um diagnóstico da atual realidade de serviços e equipamentos nas duas regiões envolvidas e regular a gestão do TFD com consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar e/ou cirúrgico previamente agendado através do Sistema SISREG, do Ministério da Saúde, com transporte sanitário adequado aos pacientes e em conformidade com as exigências protocolares do Sistema SUS.

Segundo Magda Gonçalves, a proposta do Conlagos/Femaci garante o acesso dos usuários do Sistema SUS, de forma humanizada, e em tempo oportuno aos serviços assistenciais para os municípios das regiões de Santa Inês e Bacabal. “Definiremos cenários estratégicos de gestão regional resgatando e fortalecendo sobretudo o protagonismo dos municípios, através do instrumento de consórcio”, afirmou Gonçalves.

 

O Ministro da Saúde defendeu a valorização da relação intermunicipal para integrar as ações de saúde no Estado do Maranhão. “Considero esse Plano de grande importância pela excelência da sua proposta porque estimula o planejamento regional buscando qualificar a gestão de saúde”, pontuou Ricardo Barros.

Já o Presidente do Conlagos/Femaci, Rodrigo Oliveira, ressaltou a grande expectativa dos gestores municipais nessa negociação com o Ministério da Saúde, “até porque vivemos tempos dificeis com caos financeiro e judicialização da saúde em todo instante”, enfatizou.

Outro que não escondia a sua satisfação era o Dep Federal Juscelino Filho. “Hoje demos um passo muito importante na saúde do nosso Estado, apresentamos um projeto de aperfeiçoamento do TFD, que busca melhorar serviços e equipamentos que irão garantir um melhor atendimento a pacientes portadores de doenças não tratadas em seu município de origem. O plano aprovado pelo MS garante investimentos de 712 mil reais para a implementação, execução, avaliação e regulação, ainda este ano”, garantiu o parlamentar.

O Dep Estadual Antônio Pereira/DEM, também presente na audiência, já definiu com a direção da FEMACI, uma agenda conjunta para a próxima semana, com as Comissões Parlamentares de Saúde e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Maranhão, para acertar a participação do Estado.

“Vamos definir um agenda com o Governador Flávio Dino, e o Secretário de Saúde, Carlos Lula, para fortalecer a proposta do consórcio na certeza de que estamos dando um passo crucial para a saúde do Maranhão”, enfatizou Pereira.

Para o Secretário Geral da FEMACI, Ronald Damasceno, os Consórcios Públicos neste momento de crise, se apresentam como uma alternativa para o enfrentamento de desafios na gestão de bom políticas públicas estruturantes como a saúde. “Assim como acredito que este país tem forte vocação para o Municipalismo; tenho cada vez mais forte a convicção de que o caminho do desenvolvimento do Estado do Maranhão passa pelos Consórcios Públicos Intermunicipais, o Municipalismo de Território”, concluiu Damasceno.

Justiça pode cancelar eleições do Coren-Ma por suspeita de fraudes

Justiça pode cancelar eleições do Coren-Ma por suspeita de fraudes

As Eleições do COREN-MA, vencidas pela Chapa Dois, encabeçada pelo professor Patrick Gomes foram marcadas por suspeitas de fraude, com impedimento ao voto e revolta dos profissionais de Enfermagem.  As eleições ocorreu no dia 1º, a contou com  seis chapas.

Segundo denúncias feitas ao Blog da Dalvana Mendes, centenas de Profissionais de Enfermagem do Maranhão foram impedidos de votar nas eleições que ocorreu via on-line, neste domingo (1º).

Para ter acesso ao voto, o profissional deveria acessar o portal www.votaenfermagem.org.br  colocar seu CPF ou número do COREN e solicitar a senha. Esta era enviada para o e-mail ou SMS que consta no cadastro do profissional junto ao Conselho, mas o número do telefone também poderia ser mudado no momento da solicitação da senha, o que pode ter aberto brechas para ilegalidades ocorridas no processo e identificados por uma grande parte dos votantes.

As irregularidades começaram a ser identificadas quando ao receberem suas senhas e entrarem no sistema para votar, esses profissionais foram surpreendidos com a mensagem “E04 O ELEITOR JÁ POSSUI VOTO REGISTRADO”, ou seja, outra pessoa já havia votado por eles, deixando a lisura do processo  questionável.

Coincidentemente o mesmo número do IP de computador foi registrado em todos os comprovantes da votação nos comprovantes.

 

 

Profissionais que estavam de plantão em São Luís, Imperatriz, Barra do Corda, Grajaú e outros municípios, comprovaram várias fraudes no processo e acusações gravíssimas e que, inevitavelmente, deve resultar na anulação de todo o processo eleitoral do COREN Maranhão.

Todas as irregularidades foram encaminhadas a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que irão investigar o caso, visto que os profissionais de enfermagem que tiveram os votos fraudados foram suficientes para alterar o resultado das eleições, tornando, inclusive, a chapa eleita, sem nenhuma representatividade democrática perante a categoria.

As Chapas concorrentes também entraram com uma ação anulatória das Eleições na Justiça Federal.

 

 

Deputados do MA que votaram a favor do fundo de R$ 1,7 bi para campanhas

Deputados do MA que votaram a favor do fundo de R$ 1,7 bi para campanhas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.

Os recursos aprovados são da ordem de R$ 1,7 bilhões. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.

Em uma das votações nominais do PL 8703/17, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.

Ou seja: dinheiro que as bancadas normalmente indicavam para obras e ações nos estados, serão agora direcionadas aos candidatos.

Veja abaixo como votaram os deputados do Maranhão.

A FAVOR DA CRIAÇÃO DO FUNDO
Alberto Filho (PMDB)
André Fufuca (PP)
Deoclides Macedo (PDT)
Hildo Rocha (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Juscelino Filho (DEM)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PSD)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)

CONTRA A CRIAÇÃO DO FUNDO
Junior Marreca (PEN)
Luana Costa (PSB)
Pedro Fernandes (PTB) 

AUSENTES
Aluísio Mendes (Podemos)
Cléber Verde (PRB)
Eliziane Gama (PPS)
João Marcelo (PMDB)
Waldir Maranhão (Avante)

Astro quer votar projeto do Uber e julgar contas de ex-prefeitos

Astro quer votar projeto do Uber e julgar contas de ex-prefeitos

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), solicitou ontem (2) às comissões técnicas da Casa, a urgência na tramitação de projetos que estão à espera de parecer. Segundo ele, é necessário limpar a pauta do Legislativo.

Entre as matérias pendentes está a análise do projeto de lei, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação do serviço do aplicativo Uber na capital maranhense.

Em agosto passado o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) suspendeu a vigência da Lei, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, que proibia a atividade do serviço do aplicativo Uber em São Luís. O TJ ainda deve analisar o mérito da discussão, sem data prevista para acontecer.

Na oportunidade, Astro disse ainda que a Câmara deve agilizar o julgamento das contas de ex-prefeitos da capital, que vão desde Jackson Lago, passando por Conceição Andrade, Tadeu Palácio, João Castelo e o primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

José Joaquim é eleito presidente do TJ-MA

José Joaquim é eleito presidente do TJ-MA

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O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito na manhã desta quarta-feira (4), para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos próximos dois anos. Ele assume a vaga do desembargador Cleones Cunha, que deixa o cargo em dezembro.

No começo da sessão houve uma discussão entre o decano do tribunal, Antônio Bayma Araújo e o atual presidente Cleones Cunha, que divergiam sobre o formato da votação. O presidente distribuiu as cédulas para que cada um fizesse a escolha secreta no lugar onde estava na mesa, já o desembargador Bayma queria que todos os desembargadores fossem votar no púlpito.

Todos os 27 desembargadores compareceram à votação. Junto com o desembargador José Joaquim Figueiredo, concorreu a eleição de presidente do TJMA a desembargadora Nelma Sarney. Ao ser eleito, o presidente eleito do Tribunal de Justiça disse que uma das suas principais metas será a melhora do trabalho dos juízes para agilizar o andamento de processos.

“Nós temos que dar ainda, imprimir melhores condições aos colegas, os juízes de 1º grau, porque é o alicerce. Sem os colegas o Tribunal de Justiça não funciona. Basta que se fale ‘veja onde está o Maranhão hoje’, junto ao CNJ, é o quarto estado com maior produtividade e isso é fruto de um trabalho de todos nós”, disse o José Joaquim Figueiredo dos Anjos desembargador e presidente eleito do Tribunal de Justiça.

Após a eleição do presidente, foi dada sequência as eleições de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Para o cargo de vice-presidente do tribunal, os desembargadores elegeram Lourival de Jesus Serejo Sousa. “Proponho assumir todas as minhas atribuições até os últimos detalhes, para dar uma maior visibilidade ao cargo que é um cargo muito obscuro de vice”, disse o vice-presidente eleito.

Na ocasião também foi eleito o novo corregedor-geral de Justiça, cargo que será ocupado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com o corregedor-geral eleito, o papel do órgão com a sociedade será em fazer com que as sentenças sejam de acordo com o que espera o cidadão.

“O comprometimento da corregedoria com a sociedade, fazer com que este cidadão chegue efetivamente a receber aquilo que ele espera que a sua sentença, a decisão do juiz, e isso nós vamos lutar para que isso aconteça”, finalizou o desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Femaci defende gestão consorciada de matadouros industriais regionais no Maranhão

Femaci defende gestão consorciada de matadouros industriais regionais no Maranhão

Reunião entre gestores municipais do Pólo São Bento, com Diretor Executivo do Conlagos, promotores e técnicos da AGED/MA.

A proposta de consórcios intermunicipais para a construção de abatedouros regionais nas principais regiões do Maranhão vem sendo discutido pela Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci) com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Ministério Público Estadual (MPE). A intenção é fazer com que os gestores dos municípios maranhenses, entrem em acordo para adequação da política nacional de abatedouros, que visa combater o abate ilegal.

Ronald Damasceno, que é secretário-geral da Femaci, já havia defendido durante a primeira reunião do novo Conselho Diretor Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizada em Brasília, a importância estratégica dos consórcios e da participação popular na gestão e planejamento dos serviços públicos municipais.

Ao defender a proposta dos consórcios para abatedouros como solução contra o abate ilegal, Ronald aponta as vantagens econômicas e sanitárias para os municípios, ganhos com a saúde pública, além de demonstrado que a união das prefeituras em consórcios, permite que as despesas sejam rateadas entre todos os municípios, diminuindo os custos para construção e manutenção de um matadouro, dentro dos padrões exigidos pela legislação.

“A parceria da Femaci com a Aged tem o objetivo de diminuir o abate clandestino. E uma das estratégias para adequar os municípios com a política nacional de abatedouros é a formação de consórcios com vantagens econômicas e sanitárias para os municípios, além dos ganhos com a saúde pública”, declarou Ronald.

O secretário-geral da Femaci declarou que já existem propostas de abatedouros em duas regionais em vários municípios como São Bento, na Baixada Maranhense; na região de Bacurituba, São Vicente Ferrer, Cajapió, São João Batista, Peri Mirim e Palmeirândia.

E a outra regional fica em Vitorino Freire, que atingi também Olho d’Água das Cunhãs, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos, e possivelmente Pio XII, Satubinha e Bom lugar. Em todas as localidades, os empreendimentos são viabilizados por meio da parceria entre Aged  e Femaci.

O Presidente da Femaci e prefeito do Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, observou que para encontrar uma solução para contra o abate ilegal nos abatedores é importante ter o envolvimento de todos os municípios.

“ A importância dos consórcios para resolver estas problemáticas dos matadouros, é necessária para se encontrar uma solução envolvendo o coletivo dos municípios dentro de um território e vejo com grande expectativa este diálogo com a Agerd, através do Governo e do Ministério público do Maranhão”, disse Rodrigo Oliveira.

 

Atendendo ao convite da Femaci,  o prefeito de São Beto, Luizinho Barros, destacou a importância da gestão consorciada de matadouros em prol da saúde pública, e que já articula juntamente ao governador Flávio Dino, buscar uma solução para os matadouros da região.

“Me sinto honrado em fazer parte dos primeiros passos da construção de uma gestão consorciada de matadouros, já que é uma situação delicada, uma política nacional em vigor que precisa ser respeitada e ser devidamente adequada aos municípios, por isso já estamos em conversa com governador Flávio Dino para buscarmos uma solução para esta problemática”, finalizou Luizinho.