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Advogado que votou contra inelegibilidade de Thiago Diaz tem vínculo com a gestão da OAB

Advogado que votou contra inelegibilidade de Thiago Diaz tem vínculo com a gestão da OAB

O advogado Emerson dos Santos Moreira, que integra a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) e votou de forma monocrática, contra a inelegibilidade do atual presidente Thiago Diaz, candidato à reeleição pela Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais” no pleito do próximo dia 23/11, é muito mais do que um simples amigo do atual mandatário da entidade.

Na verdade, o causídico que é relator do colegiado eleitoral tem [ou teve] mais de um vínculo com a atual gestão da seccional e seu voto ‘envergonhado’ compromete o certame colocando, inclusive, em suspeição a Comissão Eleitoral da seccional.

O blog realizou uma investigação no próprio site da instituição e descobriu que o primeiro vínculo de Emerson dos Santos com a gestão de Thiago foi em maio de 2016. Nessa época, ele foi nomeado como vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, conforme release disponível na página eletrônica da OAB.

Mas as ligações do ‘julgador’ com a atual diretoria não pararam por aí. Em agosto deste ano, três meses antes da realização do pleito, Thiago Diaz instalou o Conselho Estadual dos Jovens Advogados (CEJA) da OAB/MA. Na solenidade de instalação, Diaz deu posse à diretoria nomeando como presidente do órgão, o advogado Dihones Nascimento Muniz, tendo a advogada Camilla Cadilhe como vice-presidente. A diretoria do CEJA é composta ainda pela advogada Leda Raquel de Sousa Araújo, como secretária, e o advogado Emerson dos Santos, como secretário-adjunto.

Os vínculos de Emerson com Thiago são incompatíveis para ele integrar a Comissão Eleitoral, pois a relação profissional de hierarquia superior entre os dois, viola o artigo 3º do provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB.

Curioso é que mesmo estando nomeado na Comissão Eleitoral e ignorando o disposto que rege o pleito na entidade, Emerson não se intimidou ao comparecer em ato de campanha a favor do seu amigo-chefe. A relação e o vínculo entre eles escancarou uma gravíssima suspeita, pois retira sua isenção e imparcialidade em coordenar as eleições do próximo dia 23.

Emerson se encaixa no ditado que diz “a capacidade da cara de pau de algumas pessoas não nos dá tristeza, mas sim nojo”. Resta saber o que os integrantes das demais chapas vão achar desta situação. O vexame foi tão grande, mas tão grande, que o ‘relator-torcedor’ votou de cabeça baixa, evidenciando sua vergonha e incapacidade para atuar no caso.

TRE cassa mandato de França do Macaquinho

TRE cassa mandato de França do Macaquinho

Por 4 a 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou o mandato da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho e o seu vice, Juscelino Júnior.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou favorável à cassação do mandato dos gestores, com base no recurso eleitoral interposto pelo candidato a prefeito Airton Chagas Cavalcante, em desfavor da sentença proferida pela juíza da 70ª Zona Eleitoral, Clécia Pereira Monteiro, que julgou improcedente os pedidos veiculados na ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio por ele ajuizada em face da prefeita.

França do Macaquinho teria comprado votos com a promessa de contribuição sindical, doação de cesta básica e de material de construção. Além disso, a prefeita ofereceu serviço de aluguel de veículo e prestação de serviços médicos.

A prefeita foi acusada de crimes eleitorais, entre eles a captação ilícita de sufrágio, compra de votos e abuso do poder político-econômico cometidos nas eleições municipais de 2016.

O julgamento foi iniciado na terça-feira (6) e ficou 3×1 pela cassação.

Os primeiros votantes: uma vez que votaram pela cassação, o relator do caso, o juiz eleitoral Itaércio Paulino da Silva, que votou de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral e os juízes Wellington Cláudio de Castro e José Eduardo Moreira também votaram pela cassação de França do Macaquinho. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

Término do julgamento

Na volta do julgamento, na tarde de quarta-feira, 07, o juiz eleitoral Júlio César Praseres, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do relator e confirmou a cassação de França do Macaquinho.

Médico do Maranhão passa a integrar a equipe de transição de Jair Bolsonaro

Médico do Maranhão passa a integrar a equipe de transição de Jair Bolsonaro

 

O médico ortopedista Allan Garcês integra a equipe de transição do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Ele vai trabalhar na equipe que vai planejar o programa de Saúde do novo governo que assume no dia 1º de janeiro.

“Recebi o convite para integrar a equipe do governo Bolsonaro. Com mais honra ainda representarei o estado do Maranhão, neste momento histórico em Brasília”, disse.

Allan participou ativamente da campanha do candidato do PSL e foi um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro nas redes sociais no Maranhão e comandava as carreatas em São Luís. Ele foi um dos principais comandantes do movimento “Vem Prá Rua”, no Maranhão.

Allan é paranaense radicado no Maranhão e disputou a eleição para deputado federal, obteve mais de 20 mil votos, mas não conseguiu se eleger. Foi funcionário da Secretaria de Saúde do estado, mas acabou demitido no governo Flávio Dino (PCdoB).

QUEM É ALLAN GARCÊS?

Allan Garcês é natural de Belém do Pará,  Médico Ortopedista Pediátrico e Professor do Curso de Medicina da UFMA. Seu interesse pela política começou ainda quando acadêmico de Medicina, quando se tornou um líder estudantil.

Participou de dois grandes momentos políticos que o Brasil viveu: O impeachment do Ex-presidente Collor de Melo e da Ex-presidente Dilma, neste último teve uma participação de destaque. Garcês foi Líder do VemPraRua no Maranhão, o que também lhe gerou retaliação do governo do estado, vindo a ser demitido de seu emprego em Barreirinhas.

Médicos discutirão portaria que pode reduzir valor de plantões

Médicos discutirão portaria que pode reduzir valor de plantões

Médicos que prestam serviço em hospitais da rede estadual de Saúde do Maranhão devem se reunir nesta semana para discutir um portaria  editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, segundo eles, pode culminar com a redução do valor de plantões, principalmente em unidades do interior.

O ato, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de outubro, “estabelece a redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, na capital e no interior.

Determina, ainda, redução de 10% nos demais contratos.

Apesar da redação, o secretário da Saúde, Carlos Lula, sustenta que não haverá corte no valor dos plantões.

Os  profissionais que atuam nas empresas médicas informaram no fim de semana que a portaria deve afetar, principalmente, aqueles que dão plantões em unidades no interior.

“Avaliando superficialmente, um dos mais afetados serão os plantonistas de UTI, principalmente no interior”, destacou um deles.

Isso se deve ao fato de que os valores estabelecidos como teto já são os praticados na capital. Mas, no interior, os contratos eram maiores, para garantir plantões mais rentáveis e estimular médicos a se deslocar para as cidades onde há hospitais regionais.

“Segundo a portaria da SES, esse repasse para as empresas médicas vai diminuir e, consequentemete, quanto maior o desconto para as empresas, menor será o valor repassado pelo plantão de 12hs aos médicos”, ressaltou outro médico.

A SES sustenta que está apenas definindo “parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades”

O secretário Carlos Lula acrescenta que, nos casos de redução de 10%, por exemplo, há como manter os valores dos plantões cortando parte dos lucros das empresas médicas.

TSE mantém indeferimento de candidatura de Hemetério Weba

TSE mantém indeferimento de candidatura de Hemetério Weba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em julgamento realizado na manhã de hoje (25), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e manteve indeferido o registro de candidatura do deputado estadual Hemetério Weba, do PP.

A informação é da assessoria de comunicação do TRE-MA.

Em decisão monocrática anterior, o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já havia negado seguimento a uma ação cautelar em que parlamentar solicitava que fosse conferido efeito suspensivo ao seu recurso.

Com as duas derrotas em Brasília, os mais de 32 mil votos de Weba foram mesmo anulados e ele nem suplente de deputado pode ser.

São Luís sedia II curso de Atualização e Formação de Árbitros IFBB MA

São Luís sedia II curso de Atualização e Formação de Árbitros IFBB MA

Neste fim de semana a Federação Maranhense de musculação, fisiculturismo e fitness (FMMFF), IFBB MA em  parceria com a rede de lojas World Suplements promove o II curso de atualização e formação de árbitros IFBB MA neste sábado, (19), na Academia World Fit com as presenças do Diretor de arbitragem do IFBB Brasil, Ricardo Bianchinie e  do Diretor de arbitragem da IFBB -Distrito Federal, Rodrigo Falcão.

Treinadores, amantes do bodybuilding atletas e profissionais da área não percam essa grande oportunidade de apreender os critérios e conhecimento de julgamento de todas as categorias do fisiculturismo no Brasil e no mundo.

Arbitrar requer dedicação, conhecimento, seriedade e amor ao esporte. Somos responsáveis pelo direcionamento correto das categorias através da excelência no julgamento e consequentemente um resultado favorável. Para se se torna um árbitro da IFBB Brasil o aluno deve passar por duas etapas: teórica e prática.

O curso terá a duração de 12 horas, sendo 11 horas de conteúdo teórico explicando os critérios para o julgamento de todas as Categorias da IFBB Brasil. E mais 1h de prova teórica.
A média da prova teórica é de 7,0 (70%) .

O aluno que obter a média poderá seguir para a segunda etapa (etapa prática =prova prática), com direito ao Certificado  no final do curso.

Serviços:

O que? II curso de atualização e formação de árbitros IFBB MA

Data: 19 de outubro de 2018

Local: Academia World Fit localizada na Rua nascimento de Moraes n 702, bairro São Francisco.

Horários: 09h às 13 h e das 14 h ás 18h.

Valor: R$ 189.00 a vista ou 3x no cartão.

Pontos de venda: Lojas World Suplements e Academia World Fit
Informações: (98)981352280 Ricardinho Ou através do E-mail Superworldsuplements@hotmail.com

Sistema da OAB-MA trava a 48 horas do prazo para inscrição de chapas para as eleições da entidade

Sistema da OAB-MA trava a 48 horas do prazo para inscrição de chapas para as eleições da entidade

Integrantes do grupo “A Ordem é Reconstruir”, liderado pelo advogado Mozart Baldez, pré-candidato à eleição da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Maranhão (OAB), denunciam que o sistema de informática da Ordem estaria travado desde ontem, dificultando com isso, o pagamento de anuidade e a obtenção de documentos e certidões.

De acordo com os denunciantes, curioso é que a plataforma responsável por agilizar as operações internas da classe travou a 48 horas do prazo final para inscrição de chapas para as eleições da entidade que representa os advogados maranhenses.

Segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o prazo o prazo para que os advogados inscritos regularizarem seus pagamentos em atraso e se tornem aptos a votar na eleição que vai definir os novos dirigentes da Seccional Maranhão, termina no próximo dia 23 de outubro, que corresponde a 30 dias corridos antes do pleito na entidade.

A norma é estabelecida pelo e é um requisito legal tanto para o exercício do direito ao voto, quanto para concorrer a qualquer cargo eletivo na entidade. A multa por ausência injustificada à votação será de 20% do valor da anuidade de 2018.

DATA DA ELEIÇÃO
A eleição na OAB Maranhão será no dia 23 de novembro, das 9 às 17h na sede da Seccional Maranhense, no Calhau, em São Luís, e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon. Em Estreito, os advogados da região vão escolher a primeira diretoria. O prazo para registro de candidaturas termina às 18h do dia 24 de outubro.

Vão ser escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplente, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções. A chapa vencedora vai dirigir a OAB Maranhão no triênio 2019/2021.

Polícia Federal cumpre 9 mandados de prisões por desvios na saúde do Maranhão;Ricardo Murad um dos envolvidos

Polícia Federal cumpre 9 mandados de prisões por desvios na saúde do Maranhão;Ricardo Murad um dos envolvidos

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18/10), de forma simultânea, duas fases da Operação Sermão aos Peixes – Operação Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Operação Abscondito II (7ª Fase). Estão sendo cumpridos no total 19 mandados de busca e apreensão; oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera a cifra de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).Entre os mandados de prisão, um deles em São Luís, é contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO.
A investigação contou com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.
No decorrer das investigações na denominada Operação Peixe de Tobias, foram coletados diversos indícios no sentido de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente de dois milhões de reais destinados ao sistema de saúde estadual, teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz/MA, tendo ocorrido o pagamento de valores mensais a blogueiros. A PF apura as circunstâncias do fato.

Nas investigações da operação Abscondito II, a PF apura o vazamento da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes reunindo elementos indicadores de que membros da organização criminosa investigada atuaram para cooptar servidores públicos de modo a obter informações privilegiadas sobre a investigação. Diante das informações existem indicativos no sentido da destruição e ocultação de provas por parte da organização criminosa.
Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados.

Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Os nomes escolhidos para estas fases são uma referência a trechos do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre utiliza vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O fel do Peixe de Tobias, apesar de amargo, teria a capacidade de curar a cegueira dos ouvintes.

No contexto da investigação, o Peixe de Tobias busca revelar (trazer luz sobre) parte da trama delitiva que envolveu o desvio de recursos públicos.

Já o nome Abscondito II, continuidade da Operação Abscondito, deflagrada em outubro de 2016, remonta a um trecho do Sermão segundo o qual alguns peixes, quanto maiores, mais se escondem. Trata-se de uma referência aos atos de ocultação de provas e de patrimônio a partir da tentativa de dissimulação e ocultação dos bens adquiridos com valores desviados do sistema de saúde estadual..

Gestão de Edivaldo Júnior pretende comprar R$ 5,5 milhões em carne e frango

Gestão de Edivaldo Júnior pretende comprar R$ 5,5 milhões em carne e frango

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde (SEMUS), está licitando um valor milionário em gêneros alimentícios perecíveis.

O valor que será gasto é nada menos do que R$ 5.557.950,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), segundo consta no site oficial da Prefeitura.

Os alimentos que a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deseja adquirir são apenas frango e carne, que serão distribuídos em diversas unidades de saúde de São Luís. O contrato terá validade de 12 meses

O processo licitatório foi aberto em setembro e ainda está andamento.

PMA aciona município de Cantanhede e Cooperativa por contrato irregular

PMA aciona município de Cantanhede e Cooperativa por contrato irregular

Prefeito Ruivo

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.