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Categoria: Serviço

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber: secretário recua e diz que aguardará decisão da Câmara para iniciar fiscalização

Uber começou a fazer corridas ontem na capital 

SÃO LUÍS – Após polêmica, o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A plataforma começou a operar ontem na capital maranhense.

Projeto

O Projeto de Lei 001/2017, citado pelo secretário, é de autoria do vereador Paulo Victor (Pros). Ele foi protocolado no dia 23 de janeiro e ainda não tem data para ser discutido. Para que análise e discussão da proposição não se estenda por muito tempo, o parlamentar entrou com um pedido de urgência ainda na primeira quinzena deste mês.

O projeto de lei não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. As OTCCs são quaisquer aplicativos para smartphone que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores do serviço de transporte particular e seus usuários.

Segundo o texto do projeto, “o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às OTCCs” e “a condição de OTTC é restrita às operadoras de tecnologia credenciadas”. Ainda segundo o texto que será apreciado pela Câmara a autorização para exercer as atividades previstas será condicionada ao credenciamento da OTTC junto ao Poder Executivo municipal.

Além das discussões entre os vereadores, deverão ocorrer audiências públicas para que o assunto seja também debatido com a sociedade em geral.

Receio

Por causa da declaração do secretário, os motoristas da Uber, com medo de terem os carros recolhidos, recuaram com o serviço e, no início da manhã desta quarta-feira (22), foi difícil encontrar um veículo disponível para iniciar uma corrida. Em comparação ao dia de ontem, a quantidade de carros rodando caiu mais do que pela metade.

A SMTT deve divulgar nas próximas horas uma nota oficial sobre o assunto.

Procon faz atendimento no Monte Castelo neste sábado

Procon faz atendimento no Monte Castelo neste sábado

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Após atender o município de Paço do Lumiar durante 3 dias, as unidades do Procon Móvel, junto com o VIVA, se deslocam para um novo destinos neste fim de semana. Assim, os órgãos levam os serviços da cidade para ações sociais, comunidades e igrejas com o intuito de garantir mais acesso e cidadania aos cidadãos.

No dia 18, de 9h às 17h, o atendimento acontece na Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Rua Raimundo Corrêa, no Monte Castelo. Nessa ocasião, todos os serviços serão gratuitos. Para outras informações, basta acessar o site www.viva.ma.gov.br

Durante todo o dia, serão oferecidos os serviços de formalização de denúncia e orientação ao consumidor e fornecedor, além dos serviços do VIVA de documentação básica, que incluem emissão de 1º e 2º via do RG,  inscrição e consulta do CPF,  antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão (boletim de ocorrência, consultas NIT, PIS/PASEP, bolsa família e outros serviços online).

É importante lembrar que para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, bem como a segunda via. Vale lembrar que para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Para formalizar a reclamação, o consumidor deve levar os documento pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo.