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Categoria: politca

Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga é preso

Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga é preso

O presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, vereador Dr. Danilo (PDT), foi preso ontem (21) em flagrante por porte ilegal de arma.

O pedetista recebeu voz de prisão quando chegou à delegacia da cidade, onde prestaria esclarecimentos sobre uma ameaça de morte ao advogado Bismarck Salazar.

Chegando ao local, a polícia descobriu que o vereador andava com um revólver calibre 38, sem registro, dentro do carro. Ele também não tinha porte. Por isso, a arma foi apreendida e o presidente da Câmara, preso imediatamente.

O caso foi acompanhado pelo conselheiro estadual da OAB-MA Sérgio Aranha, que já estava na cidade para dar apoio ao advogado ameaçado.

Prefeitura de Itapecuru aluga imóvel de doador de campanha sem licitação

Prefeitura de Itapecuru aluga imóvel de doador de campanha sem licitação

 

A prefeitura de Itapecuru-Mirim alugou, sem licitação, um imóvel localizado na Rua Machado de Assis, S/N, Caminho Grande, para funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. O estabelecimento custará R$ 12 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 120 mil durante os 10 meses de aluguel no contrato.

 

O blog apurou que escritura do imóvel pertence ao empresário Antônio Lages Barbosa, um dos doadores da campanha de 2012 do prefeito Miguel Lauand Fonseca, mais conhecido como Dr. Miguel (PRB). O que causa estranheza é que o contrato, com a dispensa de licitação para aluguel do estabelecimento, assinado em 1º de março, só foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 23 de maio.

No cruzamento de dados da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral, em 2012, é possível observar que a relação entre Dr. Miguel Lauand e Antônio Barbosa virou um verdadeiro ‘toma lá, dá cá’, entre o doador [hoje fornecedor] com o poder público municipal itapecuruense.

Vale ressaltar que não existe dispositivo legal que impeça pessoas físicas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que esse contrato seja mediante licitação. Porém, observamos é que, cruzamentos de dados como esses podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.

A doação em deposito foi efetuada no dia 16 de julho de 2012, no valor de R$ 4 mil. O valor do contrato de aluguel representa quase vinte e cinco vezes o que foi investido pelo empresário na campanha do prefeito.

 

MAIS FATURAMENTOS

 

 

 


Além do contrato de aluguel superfaturado e sem licitação, Dr. Miguel Lauand também fechou vários contratos com Antônio Barbosa para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender o município de Itapecuru Mirim. As propostas firmadas com Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda., ultrapassam a bagatela de R$ 1,1 milhão de reais.

 

Prefeito Dr. Miguel, a vice Santora Mendes, e o empresario Antônio Barbosa

QUEM É ELE?
Nascido em 24 de dezembro de 1959, na cidade piauiense de Matias Olímpio Antônio Lages Barbosa é filho de Francisco Pires Santana Barbosa e Maria José Lages Bezerra. Ele que é empresário, casou-se em 30 de maio de 1987, em São Luís, com Alessandra Matos Lauande Fonseca. O empresário que virou uma espécie de ‘Papa-Tudo’, no governo de Dr. Miguel Lauand, em Itapecuru, é irmão do ex-vereador de São Luís, Barbosa Lages.

 

Antônio Barbosa é sócio de quatro empresas no Maranhão. Todas elas, com capital social de R$ 258 mil, ficam localizadas em Itapecuru Mirim. As empresas são Itapecuru Distribuidora Maranhense de Bebidas Ltda; Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda – ME; A L B Distribuidora de Bebidas Ltda; e Sistema de Comunicação Riwena Ltda – ME.

 

“A Coliseu sempre foi a rainha da corrupção em São Luís”, diz vereador

“A Coliseu sempre foi a rainha da corrupção em São Luís”, diz vereador

O líder do PP na Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas , disse na sessão da última quarta-feira, 31, que a combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) foi, ao longo de várias administrações municipais, a “rainha da corrupção”.

Chaguinhas subiu a tribuna, no Pequeno Expediente, para criticar a forma açodada como foi aprovado o Projeto de Lei 77/2017, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que trata da liquidação da Coliseu.

Esse projeto não tem sido claro nem no começo, no meio e nem no fim. É preciso averiguar item por item da proposta apresentada. O próprio liquidante (a Prefeitura) não convenceu os vereadores a votar nesse projeto. Portanto, peço ao prefeito às informações necessárias”, disse

Chaguinhas disse que esperava maior clareza por parte da Prefeitura sobre o projeto aprovado por unanimidade na casa. “Isto tinha que ser avaliado pela ótica da lei da anticorrupção e da transparência. Nós temos que mostrar que esse é um país que tem lei e não, simplesmente, ter aprovado esta matéria sem às informações necessárias”, frisou.

Aprovado com 26 votos favoráveis o Projeto de Lei 77/2017, que trata da liquidação da combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), com votos contrários apenas dos vereadores Estevão Aragão (PSB), Marcial Lima (PEN), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Chaguinhas (PP).

O nobre parlamentar também se manifestou favorável à viabilidade de criação de uma CPI para investigar os trâmites de extinção oficial do órgão.

PF monitora grupo de muçulmanos que desembarcou no Maranhão

PF monitora grupo de muçulmanos que desembarcou no Maranhão

A Polícia Federal está monitorando diariamente um grupo de oito paquistaneses muçulmanos que desembarcou no Maranhão nos últimos dias.

A presença do grupo  tem dividido opiniões  e acendeu o sinal de alerta da PF, que apurou  que os homens estão em terras brasileiras apenas professando o Islã. Depois de São Luís, os paquistaneses pretendem ir para Teresina, capital do Piauí.

Os paquistaneses entraram no Brasil por Roraima, de lá vieram para terras maranhenses. Eles estariam apenas com o visto de turismo – o que lhes permite permanecer no país por até três meses. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período.

O temor manifestando em algumas redes sociais está relacionado à religião propriamente dita, já que, no Maranhão, professa-se o Cristianismo e o Islamismo institui muita coisa distante da cultura cristã, praticada por aqui. Outras preocupações giram em torno de hipotéticos ataques terroristas, estupros, violência, etc.

Outros acreditam que está havendo preconceito em relação aos muçulmanos e defendem que não se pode generalizar a relação de islamismo com terrorismo e que eles têm direito de pregar a religião deles. Em vários grupos de Whatsapp e no Facebook, as discussões chegam a ficar bem acirradas entre as pessoas.

Vereador diz que Câmara não é lavanderia para lavar projetos sujos do prefeito

Vereador diz que Câmara não é lavanderia para lavar projetos sujos do prefeito

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) foi à tribuna, na sessão dessa segunda-feira (29), para criticar o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), por ter encaminhado à Câmara Municipal de São Luís, em caráter de urgência, Mensagem para a apreciação e aprovação de Projeto de Lei que determina o inicio do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu.

Segundo o parlamentar, um projeto deste complexo e com vários pontos obscuros não deveria ter sido votado em caráter de urgência, ou seja, no afogadilho. “O prefeito se acostumou a enviar a esta Casa, um monte de mensagens com pontos obscuros. No caso, deste que trata da liquidação da Coliseu, além de ser complexo e cheio de pegadinhas”, disse Chaguinhas.

‘CÂMARA NÃO É LAVANDERIA’

Na tribuna, o líder do PP na Casa de Leis, afirmou que mensagens dessa natureza transformam a Câmara numa espécie de lavanderia para lavar projetos sujos enviados pelo prefeito. O parlamentar declarou que nunca foi contra aprovar matérias de interesse da população ou dos trabalhadores, mas lembrou que nessa cortina de fumaça era preciso saber o que é certo e errado

“Nesse projeto existe uma grande cortina de fumaça entre o que é certo e errado. Quando chegar aqui o projeto não é discutido. Se não querem discutir e querem aprovar é porque estão querendo que a Câmara sirva de lavanderia para lavar projetos sujos do prefeito”, disse.

O Projeto de Lei nº 77/2017, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que determina o inicio do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos (Coliseu) foi protocolado na Câmara no dia 09 de maio, mas somente na última quarta-feira (24), entrou na pauta da ordem do dia e só não foi aprovado porque o vereador Estevão Aragão (PSB), pediu vista da matéria.

O projeto tem 26 artigos e explicita como deve ser feita liquidação, bem como a posterior extinção da companhia, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e artigo 208 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da outras providências.

Vereador Marcial Lima conduz debate sobre obras do “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís

Vereador Marcial Lima conduz debate sobre obras do “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís

Sair do aluguel e ter uma casa própria é o sonho de muitos maranhenses. Em São Luís, algumas dessas pessoas conseguiram realizar tal sonho por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. No entanto, tais moradias viraram motivos de reclamação por parte daqueles que foram beneficiados com o programa federal. Problemas de infraestrutura, de segurança e transporte público atormentam quem mora nos condomínios Amendoeiras, Santo Antônio, Ribeira e Moradas do  Sol, localizados na zona rural da capital. E, com o objetivo de discutir medidas para solucionar tais situações, a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública na quinta-feira (18).

De autoria do vereador Marcial Lima (PEN), a audiência contou com a participação de vários órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Cidades, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Polícia Militar e Conselho Comunitário de Defesa Social da Zona Rural de São Luís. Apesar de terem sido convidadas, a Prefeitura de São Luís e a Caixa Econômica Federal não mandaram representantes.

Em seu discurso, Marcial Lima apresentou os principais problemas sofridos por quem mora nesses condomínios da zona rural. Nessas áreas, a população reclama da falta de infraestrutura. Segundo os moradores, desde o momento em que os imóveis foram entregues, algumas residências possuem rachaduras. Além disso, é alto os índices de violência, faltam creches, escolas, postos de saúde e um transporte público eficiente, que deveriam ser proporcionados pela Prefeitura de São Luís e pelo governo do Estado.

“Nestes condomínios do ‘Minha Casa, Minha Vida’ não possuem lazer. Vamos cobrar que a prefeitura leve praças para estes condomínios. O sistema de transporte é outra problemática. As pessoas não conseguem sair de casa para ir para o emprego. Não existem creches. A insegurança toma conta já que a polícia tem dificuldades de ir a estes locais porque faltam vias de acesso. Temos que discutir isso e não vamos parar por aqui”, declarou o vereador do PEN.

Ao fim da audiência, ficou decidido a criação de uma comissão temporária para discutir a temática novamente.

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Pio XII

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Pio XII

A Justiça apreendeu documentos, computadores, uma arma, três munições, pendrives e HDs externos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado, nesta quinta-feira (16), nas residências do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e do ex-secretário de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento.

A ação é resultado de um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão. Ao instaurar Procedimento Administrativo para preservar o patrimônio público e a transição municipal, ao ser descoberto várias transferências bancárias de valores acima de R$ 50 mil para empresas investigadas pela Promotoria de Justiça em semanas anteriores às eleições de 2016.

Diante dessas informações, repassadas pelo Banco do Brasil, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo requisitou ao então prefeito, Paulo Roberto Veloso, que esclarecesse a motivação das transferências, apresentando contratos e licitações. Também foram solicitados os processos de pagamento de agosto até 31 de dezembro do ano passado. Nenhuma requisição do MP foi respondida pelo Executivo municipal.

Além do promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, titular da comarca de Pio XII, a operação teve a participação da promotora de justiça de Olho d’Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha, e dos delegados da Polícia Civil Ederson Martins (regional de Santa Inês), Alex Andrade Coelho (Santa Luzia), Diego Fernandes Rocha (Pio XII) e Clarismar de Oliveira Filho (Santa Inês).

Investigação
O prefeito eleito comunicou ao MP-MA, em 7 de dezembro, que tentou realizar a transição municipal, mas não obteve acesso aos documentos. Em seguida, a Promotoria de Justiça ajuizou notificação judicial a fim de obrigar Paulo Roberto Veloso a cumprir o processo de transição, mas a notificação nem chegou a ser apreciada pelo Poder Judiciário.

Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça requisitou ao atual gestor informações acerca da transição municipal e foi informada que não recebeu quaisquer documentos, a exemplo de licitações, contratos, processos administrativos, folhas de pagamento etc. Os computadores foram deixados formatados ou faltando peças.

“Tais medidas por parte do gestor passado prejudicam tanto a atual administração que não tem como efetuar controle dos contratos administrativos em andamento, assim como do funcionamento da máquina municipal, além de prejudicar as investigações do Ministério Público”, afirmou Francisco Thiago Rabelo.

“Santa Luzia fez justiça ao descaso”, diz França do Macaquinho sobre resultado das urnas

“Santa Luzia fez justiça ao descaso”, diz França do Macaquinho sobre resultado das urnas

Prefeita eleita declarou que o seu mandato será de muito trabalho.
Prefeita eleita declarou que o seu mandato será de muito trabalho.

A empresária Francilene Sousa da Paixão, a França do Macaquinho (PP), foi eleita no último domingo (2) prefeita de Santa Luzia, no oeste do Maranhão, para os próximos quatro anos.

Em comentários em um de seus perfis nas redes sociais, após o resultado do pleito, a candidata eleita com 18.030 votos (53,00%) ressaltou que as mentiras e difamações pregadas por adversários não derrubaram a esperança e a vontade do povo de ver a cidade avançar. Para ela, o resultado das urnas deixou a certeza de que o município de Santa Luzia fez justiça em meio tanto descaso.

— Venho aqui agradecer pelos 18.030 votos destinados a mim e a meu vice Juscelino Júnior. As mentiras e difamações pregadas por alguns da oposição não derrubaram a esperança e a vontade do povo de ver a cidade avançando. Para mim, o resultado das urnas deixou a certeza de que o município de Santa Luzia fez justiça em meio tanto descaso — declarou ela em trecho da publicação.

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“Nossa cidade não pode continuar nesse ciclo vicioso”, diz França Paixão sobre pré-candidatura a prefeita de Santa Luzia‏

A prefeita eleita atribuiu a vitória ao que chamou de “campanha do bem”, tranquila, propositiva, com segurança, levando até a população as propostas de governo.

— Foi uma campanha tranquila onde me dediquei de corpo e alma ao pleito eleitoral. Não foi uma tarefa fácil, foram dias de longas caminhadas, comícios, visitas e outras movimentações, tudo para corresponder o carinho das pessoas e a confiança que estas depositaram em mim. Sinto orgulho de ter feito uma campanha limpa, honesta e sem agressões — disse.

França comemorou a vitória ao lado da família e eleitores numa caminhada gigantesca pelas ruas da cidade. Ela reconheceu a responsabilidade do cargo que irá assumir e afirmou que no começo teve provas amargas, mas sua vitória hoje tem sabor de mel. A candidata diz que aprendeu que nenhum obstáculo é grande, se a vontade de vencer for maior.

— O povo democraticamente escolheu e graças a Deus nos elegeu prefeita já na minha primeira disputa. Conseguimos essa vitória, temos esse compromisso, essa responsabilidade porque o povo de Santa Luzia não votou simplesmente na mudança, o povo votou na França com esperança. Temos essa responsabilidade de trabalhar com amor pela nossa cidade e dar nosso retorno em nome da gratidão. No começo teve provas amargas, mas minha vitória hoje tem sabor de mel. Eu aprendi, que nenhum obstáculo é grande, se nossa vontade de vencer for maior — afirmou.

APURAÇÃO FINAL
França do Macaquinho (PP) recebeu 53,00% (18.030 votos) contra 40,59 % (13.808 votos) do seu principal adversário, Airton Cavalcante (DEM), candidato apoiado pelo prefeito Veras no município. Leonardo Gomes (PSOL) obteve 4,75% (1.615 votos), ocupando a terceira colocação; Flavio do Posto (PR) ficou na quarta colocação com 1,60% (543 votos) e Otavio Rodrigues (PSD) ficou na quinta posição com 0,08% (26 votos). A abstenção foi de 24,76%.

QUEM É ELA? 
Natural de Santa Luzia, França Paixão tem 35 anos e é formada em biologia pela Universidade Estado do Maranhão (UEMA). Atualmente presta consultoria rural e assistência técnica a agricultores e Produtores rurais e onde também, desenvolve atividades no ramo da construção civil.

Maranhão tem 549 nomes na lista de ‘ficha suja do TCU

Maranhão tem 549 nomes na lista de ‘ficha suja do TCU

O Maranhão possui 549 pessoas na lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este mês, de potenciais inelegíveis para as eleições de 2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade.

Conforme o TCU, os 549 responsáveis do Estado estão envolvidos em 1.177 ocorrências. A análise do órgão verifica a gestão de recursos públicos federais que foram realizadas nos últimos oito anos. A lista completa do TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas.

Órgão enviou relação de pessoas que, ao gerirem recursos públicos federais, teve as contas julgadas irregulares
Órgão enviou relação de pessoas que, ao gerirem recursos públicos federais, teve as contas julgadas irregulares; o ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, aparece na lista

As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.

Clique aqui e veja nomes do Maranhão na lista do TCU:

TSE registra número menor de pesquisas eleitorais

TSE registra número menor de pesquisas eleitorais

A cada pleito, as entidades e empresas interessadas em realizar pesquisas eleitorais de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o registro na Justiça Eleitoral, a partir de 1° de janeiro, e com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. Este ano, a Justiça Eleitoral recebeu, até o momento, 795 registros de pesquisas eleitorais. Houve uma queda de 21,5% na comparação com o mesmo período das eleições municipais de 2012, quando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receberam 1.013 registros.

De acordo com a Resolução n° 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, o registro de pesquisa deve ser realizado, obrigatoriamente, pela internet, a qualquer tempo, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos respectivos regionais. Na hipótese de a pesquisa envolver mais de um município, deverá ser efetuado um registro para cada município abrangido.

Para a utilização do sistema, as entidades e empresas devem cadastrar-se eletronicamente na Justiça Eleitoral e informar, no ato do registro da pesquisa, além dos seus dados cadastrais, a origem dos recursos despendidos no trabalho, além da metodologia e período de realização da pesquisa, o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

Devem ser informados ainda o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; a cópia da respectiva nota fiscal; o nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; a indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere.

Efetivado ou alterado o registro, será emitido recibo eletrônico, que conterá um resumo das informações e o número de identificação da pesquisa que deverá constar na divulgação e na publicação dos resultados da pesquisa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro pode ensejar em multa aos responsáveis no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.