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Categoria: Nacional

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. Na decisão, Marco Aurélio manteve ainda decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No texto, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar.

PF diz que não incluiu áudio de Reinaldo Azevedo e Andrea Neves em autos

PF diz que não incluiu áudio de Reinaldo Azevedo e Andrea Neves em autos

A Polícia Federal emitiu há pouco uma nota oficial que deve colocar ainda mais pressão sobre a Procuradoria Geral da República (PGR) no que diz respeito ao vazamento de conversas telefônicas entre o jornalista Reinaldo Azevedo – que pediu demissão de Veja após o episódio – e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves.

Os diálogos, em que o jornalista critica o próprio veículo em que trabalhava e a Lava Jato, não têm qualquer relação com a operação – nem tampouco caracteriza qualquer tipo de crime -, mesmo assim foram incluídos em pedido de medida cautelar da PGR. E acabaram vazando. (VEJA AQUI)

Segundo os federais, os áudios interceptados com autorização judicial não foram “lançados em qualquer dos autos circunstanciados produzidos” pela PF justamente porque “não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Mesmo assim, segue o comunicado, a PGR encaminhou à PF dois ofícios solicitando a íntegra das mídias. O que foi atendido, por força de lei.

E a transcrição das conversas acabou sendo incluída em pedidos do Ministério Público, antes de vazar.

Veja abaixo o esclarecimento.

“Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.”

 

Reinaldo Azevedo aparece em grampos com Andrea Neves e pede demissão da Veja

Reinaldo Azevedo aparece em grampos com Andrea Neves e pede demissão da Veja

Reinaldo Azevedo, colunista da Veja, pediu demissão da revista nesta terça-feira (23) depois da divulgação de áudios em que criticava o veículo.

Os áudios foram gravados pela Polícia Federal a partir do telefone grampeado de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. Andrea encontra-se presa.

Na conversa com Andrea, Reinaldo chamou uma reportagem de capa da Veja sobre Aécio de “nojenta”. A matéria a que o colunista se referia foi publicada no mês passado e apresentava denúncias diversas contra o senador tucano .

A gravação foi feita depois da meia-noite do último dia 13 de abril, quinta-feira. A conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos áudios do inquérito que investiga o senador e a irmã.

Durante a conversa, eles também falaram da Lava Jato e de Rodrigo Janot. Na imprensa, o grampo foi inicialmente divulgado pelo site BuzzFeed. Logo após a divulgação, o colunista pediu demissão da Veja.

Começa hoje as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Começa hoje as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Resultado de imagem para fotos do enem 2017

Começam nesta segunda-feira (8)  e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . A taxa do exame este ano é R$ 82 e deve ser paga até o dia 24. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

As inscrições serão feitas somente pelo site: www.enem.inep.gov.br/participante

Na tela inicial, serão solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Após informar e confirmar esses dados, o candidato é direcionado para uma página onde deve preencher informações como o número da identidade, cor/raça, e endereço.

Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.

Aplicativo 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 poderão acompanhar o calendário do exame e receber informações das provas tanto pelo site do Enem quanto pelo aplicativo do exame.

Neste ano, o aplicativo, disponibilizado pela primeira vez no ano passado, terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

Novidades no Enem

 

Presidente da Funai é exonerado em meio aos conflitos indígenas

Presidente da Funai é exonerado em meio aos conflitos indígenas

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) a exoneração de Antônio Fernandes Toninho Costa, do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Toninho Costa assumiu o cargo em setembro do ano passado. A exoneração ocorre em meio a conflitos entre índios da etnia Gamela e fazendeiros, no Maranhão.

Além disso, o órgão indigenista foi criticado recentemente pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, por sua lentidão na condução de processos de demarcação de terras indígenas. No último dia 3, Serraglio cogitou fazer um mutirão para “identificar os processos que estão muito lentos, amarrados e até dificultados”, disse o ministro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Na oportunidade, o ministro foi perguntado sobre se pretendia demitir o então presidente da Funai. “Nós vivemos em uma coalizão. Nela, se identifica eventuais pessoas de confiança. Nós construímos essa coalizão por meio de uma partilha com os diversos partidos. Assim também ocorre com a Funai. Então não é o ministro da Justiça quem vai decidir em relação ao presidente da Funai. Claro que vai ser o ministro quem vai identificar a proficiência e a qualificação possível. Isso se houver troca de presidente”, disse Serraglio.

Maranhão

Serraglio disse  que está em contato com a Polícia Federal (PF), para se manter informado sobre o ataque aos índios Gamela. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 índios foram feridos por facadas, pauladas e tiros. “O que posso afirmar é que, desde o primeiro momento, entrei em contato com a PF para pedir participação, investigação e proteção da polícia [aos índios]. Devo ter falado mais de dez vezes com o delegado para me informar sobre o que estava acontecendo”, disse o ministro.

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

Juiz mantém proibição ao Uber na capital

 

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, extinguiu, sem analisar seu mérito, a ação popular protocolada na semana passada pelo advogado Thiago Brhanner pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís .

O dispositivo, promulgado pela Câmara Municipal, segue valendo. O advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o magistrado, a ação popular foi usada no caso como uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O pedido e a causa de pedir da presente ação é a inconstitucionalidade da Lei Municipal Lei nº 429/2016. Os pedidos, por seu turno, consistem na abstenção da prática de atos com base na lei municipal impugnada e a sua revogação. Nesse contexto, verifica-se que a Ação Popular, in casu, está sendo utilizada como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, algo não autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, despachou.

Pedido

No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo.

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

INSS começa a pagar hoje benefícios atrasados a mais de 81 mil pessoas

O  quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser pago hoje (2), àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009.

Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do benefício.

O benefício pode ser consultado na internet ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.

A revisão é automática. Aqueles que devem receber o benefício atrasado, receberam uma carta do INSS com as informações do pagamento. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.

Revisão

As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

 

 

Câmara aprova reforma trabalhista; veja como votaram os deputados do Maranhão

Câmara aprova reforma trabalhista; veja como votaram os deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 296 votos a favor e 177 contrários, somente seis dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a reforma trabalhista que precariza as relações de trabalho o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Para seguir ao Senado, os deputados ainda precisam votar destaques, com sugestões de mudanças no texto.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Temer estava tão inseguro que exonerou ministros que são deputados federais só pra eles irem votar Entre os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Mendonça Filho (Educação).

Da bancada do Maranhão votaram contra apenas , Deoclides Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Luana Costa (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT)

Votaram a favor da reforma os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PMN), André Fufuca (PP), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Vitor Mendes (PSD), Waldir Maranhão (PR).

 

 

AÇÃO DO PCdoB JUNTO AO STF PODE BARRAR REFORMA TRABALHISTA

AÇÃO DO PCdoB JUNTO AO STF PODE BARRAR REFORMA TRABALHISTA

Nesta quarta-feira (26), a Bancada do PCdoB na Câmara ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a líder da legenda, deputada Alice Portugal (BA), a votação, convocada para esta quarta-feira, é ilegal. “Temos três medidas provisórias que trancam a pauta, logo, a Mesa Diretora não poderia ter convocado esta sessão para deliberarmos sobre a Reforma Trabalhista sem antes termos votado as MPs e os destaques do projeto da renegociação da dívida dos estados”, explica.

Além do pedido de suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação pede ainda que, se caso a liminar seja dada posteriormente, a deliberação feita seja anulada. “A Mesa cometeu um ato ilegal, por isso fazemos este pedido duplo. Há um atropelo nos procedimentos e não podemos tolerar isso”, pontua o deputado Rubens Pereira Jr.

Segundo Alice Portugal, a ideia é ganhar mais tempo para ampliar o debate sobre a Reforma Trabalhista com a sociedade. “Esta matéria irá devastar as regras trabalhistas brasileiras. Pela primeira vez na história tantas mudanças estão sendo tradas em bloco. A CLT está sendo revogada e isso nos levará a prejuízos irreversíveis. Não podemos permitir que avance”, diz.

A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de 400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.

 

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

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