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Categoria: Cidades

Ministro pede apoio do MA para aprovação de acordo Brasil/EUA

Ministro pede apoio do MA para aprovação de acordo Brasil/EUA

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pediu ontem (14) durante um jantar em São Luís, apoio dos maranhenses à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O documento já foi assinado por representantes dos dois países, mas deve ser aprovado pelo Congresso brasileiro para começar a valer de fato.

Segundo o ministro, o acordo não trata de aluguel da base aos americanos e haverá “uma mensagem muito ruim para o resto do país” se a própria bancada do Maranhão não apoiar a proposta.

Ele destacou, ainda, que CLA pode até ser extinto se continuar sem utilização para produção científica e atividades aeroespaciais. A última operação no local, lembrou ele, ocorreu em 2014, quando foi lançado um foguete de treinamento.

Marcos Pontes acrescentou que, com a aprovação do AST, o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040.

Família maranhense entre vítimas de desabamento de prédio no RJ

Família maranhense entre vítimas de desabamento de prédio no RJ

Do G1 Maranhão

Parte de uma família que morreu após o desabamento de prédios na Muzema, Zona Oeste do Rio, será sepultada na cidade de Pinheiro, no Maranhão. No entanto, ainda não há uma previsão para o dia do velório e enterro, já que familiares ainda tentam trazer os corpos para o estado.

Os prédios caíram na manhã desta sexta (12) e as causas ainda são investigadas. O menino Hilton Guilherme Sodré Souza, de 12 anos, morreu na manhã deste sábado (13). Ele foi retirado dos escombros com fratura em uma das pernas e ferimentos no rosto. Segundo os Bombeiros, ele estava consciente e foi levado para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu e morreu.

Os pais do garoto, Maria Nazaré Sodré e Hiltonberto Rodrigues Souza, foram retirados já sem vida dos escombros. Os corpos deles, no entanto, só foram reconhecidos por parentes na manhã deste sábado (13). A caçula da família, Isabele, escapou ilesa porque foi retirada do prédio pelo pai instantes antes do prédio vir abaixo.

O pai, a mãe e o menino que morreram eram da cidade de Pinheiro. A família começou a se estabelecer no Rio de Janeiro há cerca de 15 anos, quando Hiltonberto viajou para trabalhar na cidade como lanterneiro. Ao longo dos anos, ele levou a esposa e o filho Hilton para junto dele. Apenas a menina Isabele é nascida no Rio.

Audiência pública debate mercado de trabalho de bombeiros civis

Audiência pública debate mercado de trabalho de bombeiros civis

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta última sexta-feira, 12, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei nº 6.227, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), sancionada em agosto de 2017 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Raimundo Penha, também autor do requerimento para realização da audiência pública, explicou que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches etc, na capital maranhense.

A audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, dos coronéis França e Wellington, do Corpo de Bombeiro Militar, do presidente do Sindicato de Bombeiros Civis do Maranhão, Iomar Santos de Jesus, além de representantes da Defesa Civil e de diversas entidades comunitárias.

“Achamos que trazer esta discussão para esta Casa é da maior importância, porque hoje os bombeiros civis representam uma categoria que não pode ser ignorada, em razão da função essencial que eles prestam à sociedade”, ressaltou Penha.


O vereador Ricardo Diniz (PRTB) louvou a iniciativa de Raimundo Penha: “Não há como negar a importância desta audiência pública, num momento em que se discute a efetividade da lei municipal dos bombeiros civis em São Luís, em face de tantas tragédias que vêm ocorrendo em nosso país. E o trabalho destes profissionais não pode, de forma alguma,  ser relevado em nossa sociedade”, frisou.

Penha disse que a lei municipal de sua autoria torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com a lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.
Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

Vereadores intermediam acordo entre Agentes de Saúde e Prefeitura

Vereadores intermediam acordo entre Agentes de Saúde e Prefeitura

Em reunião de trabalho realizada nesta última terça-feira (09), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho, presidente da Casa, e Pavão Filho, ambos do PDT, intermediaram um encontro entre representantes dos Agentes Comunitários Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

As duas categorias, desde a semana passada, paralisaram as atividades e estão reivindicando, principalmente, a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte.

Durante o encontro, foi apresentada proposta para que o piso seja implantado na folha de pagamento do mês de maio, sendo que a quitação, por parte do município, do retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será efetuada em duas parcelas – a primeira em junho e a segunda em julho.

O pagamento do vale transporte, de acordo com o secretário, também será quitado com base na pactuação constituída.

Osmar Filho destacou que o Legislativo Municipal teve, mais uma vez, papel fundamental na interlocução visando o atendimento da demanda destes profissionais.

“A função da Câmara é buscar atender o interesse da população através de duas categorias que prestam serviços importantes para a cidade. A Casa acatou a iniciativa do vereador Pavão Filho e aqui foi firmado um acordo entre Poder Executivo e as categorias”, explicou.

Para Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), o objetivo da reunião foi cumprido e a parceria da Câmara foi essencial nessa articulação.

“A proposta da prefeitura é benéfica e as negociações avançaram. Agradeço a parceria da Câmara através dos vereadores Osmar e Pavão”, disse.

As categorias analisarão as propostas formuladas em assembleias que deverão ser realizadas nesta quarta-feira (10).

Projeto de lei, de autoria de Pavão Filho, autorizando o município a aplicar o reajuste com base no piso nacional – inclusive com o pagamento do retroativo – será votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Atendendo pedido de Osmar Filho, prefeitura construirá novo Mercado do São Francisco

Atendendo pedido de Osmar Filho, prefeitura construirá novo Mercado do São Francisco

Em reunião com Edivaldo e Osmar, feirantes conheceram o projeto arquitetônico do novo Mercado

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, ambos do PDT, reuniram-se, nesta sexta-feira (05), com representantes da Associação dos Feirantes do Mercado do São Francisco.

Na oportunidade, foi apresentado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o projeto arquitetônico para construção do novo Mercado do bairro, um dos mais tradicionais da capital maranhense e que funciona há mais de três décadas.

A construção do novo Mercado é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal desde o ano passado.

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, irá se tornar realidade. Além de oferecer melhores condições de trabalho para os feirantes, o novo Mercado se estabelecerá como uma ótima opção para os moradores do São Francisco e bairros vizinhos”, disse o feirante José Humberto, que participou da reunião na sede da prefeitura.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado será executada com recursos próprios do município.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão cerca de 250 feirantes que, hoje, trabalham no local.

A previsão é de que o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço seja finalizado em, no máximo, 60 dias. A ordem de serviço autorizando o início da obra deverá ser dada ainda neste primeiro semestre. O prazo para sua conclusão será de 12 meses.

“É uma bênção de Deus poder beneficiar feirantes e moradores com esta importante obra. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar levando as políticas públicas necessárias para todas as regiões da cidade. Parabenizo e agradeço, ainda, além dos comerciantes e moradores, o presidente Osmar, que muito pleiteou a execução deste serviço”, disse Edivaldo.

Osmar Filho agradeceu o prefeito e toda a sua equipe. De acordo com ele, Edivaldo, mais uma vez, dá demonstração de zelo com a coisa pública e de compromisso no que se refere ao atendimento das reivindicações da população ludovicense.

Diário não traz autorização para viagem da presidente do Procon-MA aos EUA

Diário não traz autorização para viagem da presidente do Procon-MA aos EUA

Fora do Brasil para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019” como convidada – segundo informou mais cedo a assessoria de imprensa do Procon-MA  – a presidente do órgão, Karen Barros, não teve autorização oficial do Poder Executivo para deixar o país.

Segundo dados do Diário Oficial do Estado – citados  pelo Atual 7 -, no dia 25 de março o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou ato autorizando o afastamento de apenas dois servidores para participar do evento: o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a assessora especial Lorena Ribeiro, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos.

Veja abaixo:

Não há, até hoje, qualquer menção no Diário Oficial a autorização para o afastamento de Karen Barros.

Segundo o artigo 162 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, “o servidor não poderá ausentar-se do Estado para estudo ou missão oficial em outro ponto do território nacional ou no exterior, sem autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida através de ato publicado no Diário Oficial do Estado”.

ENTENDA O CASO

A presidente do Procon-MA, Karen Duarte, é uma das integrantes do grupo de brasileiros que passou os últimos dias participando da “Brazil Conference at Harvard & MIT 2019”, evento realizado “pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil”, segundo o site do encontro .

Karen é namorada do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que também está nos Estados Unidos – assim com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Apesar de aparecer em vários registros de pessoas que participaram do encontro – como ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) e o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) -, Karen Barros não fez qualquer menção à viagem em suas redes sociais.

Mudança no Regimento Interno da Câmara antecipa horário de abertura das sessões

Mudança no Regimento Interno da Câmara antecipa horário de abertura das sessões

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 2, o Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 003/2019, que altera o Regimento Interno da Casa, com objetivo de simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequá-lo a normas estaduais e federais.

A matéria de autoria da Mesa Diretora foi aprovada com emendas sugeridas por alguns vereadores. Uma das medidas propostas pelo texto sugere modificações no horário regimental e antecipa a abertura dos trabalhos em uma hora, ou seja, de 10h00 para 9h00. Além disso, o dispositivo também trata de mudanças nas Comissões Permanentes  da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão ordinária, elogiou a medida e considerou que as mudanças podem ajudar a agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal. “É uma medida importante que visa adequar a Câmara às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e esta Casa também vai acompanhar esse ritmo”, disse.

Raimundo Penha pede acesso a lista dos maiores sonegadores de impostos de São Luís

Raimundo Penha pede acesso a lista dos maiores sonegadores de impostos de São Luís

vereador Raimundo Penha solicita a prefeitura lista dos sonegadores ficais do município

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), solicitando ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

 A  iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

 “A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra de medicamentos dentre outros, só é possível  com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

 O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

 “A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e  quem deixou de pagar via  administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só  do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar  referências de outras cidades para saber o que  foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

MP ingressa com 17 Ações por acúmulo ilegal de cargos em São João Batista

MP ingressa com 17 Ações por acúmulo ilegal de cargos em São João Batista

Procuradoria Geral do Ministério Público do Maranhão — Foto: Divulgação/MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou junto à Justiça contra 17 Ações Civis Públicas (ACPs) contra 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos em São João Batista, a 280 km de São Luís.

Segundo o órgão ministerial, duas Ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor.

Ainda de acordo com o MP, também foram acionados os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.

As 12 Ações Civis restantes são voltadas aos professores Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra que acumularam três matrículas no serviço público.

Investigação

A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.

Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer. O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.

Nas Ações, o Ministério Público pede a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Líderes partidários oficializam veto a trechos da Reforma da Previdência

Líderes partidários oficializam veto a trechos da Reforma da Previdência

Líderes de pelo menos 9 partidos na Câmara oficializaram hoje (26), em nota, apoio à Reforma da Previdência, mas com veto a mudanças na aposentadoria rural e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis e à desconstitucionalização.

Esses pontos foram propostos pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, mas enfrentam resistências entre os parlamentares.

Os parlamentares que assinam o comunicado, dizem que a Previdência deve proteger “os mais pobres e mais vulneráveis”.

A nota é assinada pelos líderes de DEM, MDB, PSD, PP, PR, PRB, PTB, SD, além da liderança da maioria.

Segundo levantamento da Folha, essas siglas têm 204 dos 513 deputados federais.