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Autor: Dalvana Mendes

Sou jornalista desde 2011, quando me graduei pela UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo. De 2013 a 2014, atuei como repórter do jornal O Imparcial quando fui premiada pelo TRE-MA com reportagem “Mão de Obra Carcerária: Uma Chance Para Recomeçar”. No mesmo período, fui finalista da categoria impresso do I Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema). Concorri com a matéria "Ilhas ganham energia limpa". Atualmente, sou assessora de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís.
Compra suspeita de material de expediente pode ser investigada no Coren-MA

Compra suspeita de material de expediente pode ser investigada no Coren-MA

Uma compra de material de consumo, tais como expediente, papelaria e gêneros alimentícios no valor de  R$ 23.184,80 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), pode ser investigada por órgãos de controle e fiscalização. A informação foi repassada nesta segunda-feira (21), por fontes com trânsito na autarquia. De acordo com as informações, a apuração — que deve ser levada ao conhecimento dos órgãos de controle por adversários — verifica se a empresa contratada combinou lances para influenciar no resultado do certame.

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Assinado no dia 15 de outubro de 2018, o contrato nº 14/2018 era válido apenas até 31 de dezembro de 2018 a contar da assinatura. No entanto, o que chamou a atenção da reportagem na proposta contratual foi como uma entidade do porte do Coren pode consumir tanto material em poucos meses? Se fomos fazer uma conta bem rápida, levando em consideração os 12 meses do ano, o custo mensal da compra de pouco mais de R$ 23 mil seria de R$ 1 mil e 9 novecentos reais. Um gasto surpreendente levando em conta a situação de penúria vivida atualmente pela autarquia. A empresa ganhadora é a G A Comercio e Serviços Eirele – Epp, com sede na Cidade Operaria, em São Luís.

As suspeitas de irregularidades no CCoren-MA vieram à tona a partir de uma série de reportagens publicada com exclusividade pelo blog da Dalvana Mendes conhecida como “Sangrando o Coração da Enfermagem”. Com mais um capítulo nessa edição, vamos seguir mostrando os indícios irregularidades envolvendo contribuições da anuidade que deveriam garantir o funcionamento da autarquia.

A caixa branca da enfermagem maranhense começou ser aberta a partir de um relatório preliminar de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um rombo de quase R$ 1 milhão nas contas da autarquia. O desvio, segundo a auditoria, ocorria por meio de pagamentos de diárias, jetons, auxílios-representação e contratos celebrados pela entidade que representa a enfermagem maranhense.

 

Famem: após encontro, Erlanio Xavier contabiliza apoio de 183 prefeitos

Famem: após encontro, Erlanio Xavier contabiliza apoio de 183 prefeitos

A chapa “Humberto Coutinho”, encabeçada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que disputa o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) no pleito que acontece no próximo dia 30, conquista novas adesões a cada dia. Uma mostra disso foi o encontro promovido para o lançamento da chapa nesta quarta-feira (16), no Rio Poty Hotel, em São Luís, reunindo 126 prefeitos.

O número de gestores que compareceu ao evento, segundo a assessoria do candidato, no entanto não reflete a realidade do total de apoiadores do grupo. De acordo com a coordenação da chapa, dos 195 prefeitos do estado aptos a votar, 163 já declararam estar ao lado de Erlânio Xavier em sua candidatura para o biênio 2019-2020.

Um dos que declarou apoio a Erlanio foi o prefeito de Carutapera, André Dourado. “Ele tem grandes propostas para a Famem e representa uma renovação”, declarou. E acrescentou que alinhado ao deputado Josemar de Maranhãozinho e aos prefeitos da região que o apoiam, está firme neste propósito de eleger a chapa Humberto Coutinho.

Outro que aderiu ao grupo foi o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho. Segundo ele, apoia a chapa comandada pelo prefeito de Igarapé Grande, antes de tudo por estar cumprindo um acordo feito na eleição anterior, quando foi pré-candidato e desistiu de concorrer em favor da unidade em torno do nome do atual presidente, o prefeito de Tumtum, Cleomar Tema, na condição de que neste pleito, este abriria mão de uma possível reeleição para apoiar um outro nome de consenso.

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, acredita no nome de Erlanio para comandar a Famem pelo seu perfil de político atuante e de prefeito competente. “Sem dúvida, ele prestará um relevante trabalho à frente da Federação, para que possamos fortalecer ainda mais os municípios”, disse.

Propostas

O nome de Erlanio Xavier para o comando da entidade surgiu após uma reunião com 62 prefeitos, dos quais apenas um não o apontou como possível presidente. Em seu favor, o prefeito conta com a aprovação de sua gestão por 95% da população de Igarapé Grande, dado apontado por uma pesquisa realizada pelo Instituto Data M, em dezembro do ano passado.

“Entre nossas propostas está a construção da nossa sede, cujo terreno já nos foi cedido pelo Governo do Estado, sem que, no entanto, fosse construída”, destacou Erlanio. Ele explicou que a ideia é reduzir custos com o aluguel do imóvel atual, oferecendo também mais estrutura e conforto para os associados participarem de cursos e treinamentos na Escola de Gestão Municipal, que será reativada, outra proposta do programa.

Das oito prioridades definidas pela chapa para o biênio, ainda consta a realização de encontros regionais para aproximar a Famem de todas as regiões maranhenses e a realização de eventos com palestras nacionais sobre temas relacionados à gestão pública, além da criação de uma representação em Brasília para o atendimento aos prefeitos.

Vereadores participam de audiência para revisão do Plano Diretor

Vereadores participam de audiência para revisão do Plano Diretor


Raimundo Penha e Osmar Filho participaram da audiência pública.

Vereadores participam de audiência para revisão do Plano Diretor de São Luís

Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira, 15, da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

                          Estevão Aragão, Honorato Fernandes, Barbara Soeiro e Chaguinhas também marcaram presença no debate.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas

correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

Pedro Lucas encerra mandato de vereador com aprovação de 113 proposições

Pedro Lucas encerra mandato de vereador com aprovação de 113 proposições

Foram 34 projetos de leis, 31 requerimentos atendidos, 29 indicações solucionadas e 19 decretos legislativos. As propostas aprovadas contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense.

Foto: Paulo Caruá/Agência Câmara SLZ

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) “encerrou um ciclo” na Câmara Municipal de São Luís fazendo um balanço na tribuna da Casa dos dois mandatos numa trajetória parlamentar de quase seis anos, pois um ano ele se licenciou do mandato para comandar a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

A despedida acontece porque ele toma posse no próximo dia 2 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas foi eleito deputado federal em outubro do ano passado com 111.538 votos (3,41% dos válidos) e agradeceu ao povo do Maranhão pela confiança.

Desde que assumiu o mandato de vereador em fevereiro de 2013, Pedro Lucas apresentou 113 proposições que contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense. Foram 34 leis, 31 requerimentos, 29 indicações e 19 decretos legislativos, conforme levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa.

O petebista apresentou sugestões de projetos de leis com impacto em diferentes temas. Algumas destas propostas viraram leis após promulgação pela Mesa da Câmara ou sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Um deles é o PL nº 148/2013, transformado na Lei 356, promulgada em setembro de 2014, criando o programa de internet gratuita para população nos terminais de integração de ônibus. Outro projeto promulgado foi o PL nº 016/2015 que foi transformado na Lei 381/2015, que estabelece o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel através da implantação de sistema de posicionamento global via satélite GPS.

Na relação de propostas apresentadas por Pedro Lucas, há ainda a o PL nº 131/2015, transformado na Lei n° 172, promulgada no dia 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários. Além disso, consta ainda o PL nº 069/2013, transformado na Lei n° 6.069/2016, promulgada no dia 12 de novembro de 2016, que trata da obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.

“Saio da Câmara de São Luís muito feliz por ter deixado como contribuição várias leis. Foi uma experiência muito gratificante depois de exercer dois mandatos consecutivos. Desempenhei vários papéis, como líder do PTB, presidente de Comissões e finalmente como secretário da Mesa, cargo em que pude contribuir para a gestão da Casa”, disse Pedro Lucas em relação às leis de sua autoria.

Sanção ou promulgação – Várias propostas do parlamentar seguem tramitando nas Comissões da Câmara. Além disso, outras matérias aguardam sanção do prefeito Edivaldo. Como o PL 150/2015 que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para utilização. A matéria que foi aprovada por unanimidade pelo plenário Simão Estácio da Silveira aguarda sanção do prefeito.

O PL nº 105/2018 que flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas e ruas da capital também aguarda sanção do executivo para virar lei. A proposta aprovada em dezembro do ano passado sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os veículos.

Tramitando – Além das matérias sancionadas ou promulgadas e das que aguardam sanção governamental, Pedro Lucas deixa a Câmara com várias matérias em tramitação nas comissões da Casa. Um deles é o PL nº 102/2016 que institui o “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, que tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis. A matéria aguardar parecer da Comissão de Orçamento da Casa.

O PL nº 018/2016 que cria o Fundo Municipal de ampliação e manutenção de terminais e paradas de ônibus também está tramitando na Câmara. A proposta protocolada no dia 21 de março de 2016 encontra-se na 1ª Secretaria da Casa. Bem como o PL nº 028/2016 que cria o Programa Guarda Mirim Ludovicense que está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública. Outro projeto que pode melhorar a vida do cidadão ludovicense é o PL nº 078 que dispõe sobre a criação do cartão de vacinação digital. A proposta aguarda parecer da Comissão de Saúde da Casa.

Requerimentos – Pedro Lucas também apresentou vários requerimentos e indicações que transformaram a urbanização de logradouros em diversos bairros da capital com a construção de praça e quadra poliesportiva. Um deles foi o Requerimento N° 821/13 que resultou na reforma e revitalização da Praça do Jegue, no bairro da Comboa. A reforma e revitalização da feira livre da Cidade Operária, que se encontrava em situação de calamidade pública, também estiveram entre os pedidos apresentados e aprovados pelo parlamentar por meio das Indicações 041/2013 e 204/2014.

O líder do PTB na Câmara também apresentou o Requerimento nº 656/2015 pedindo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a instalação de academia ao ar livre na área que compreende o calçadão do Parque do Rio das Bicas, localizado na Avenida dos Africanos, em São Luís.

Segundo o parlamentar, o objetivo do pedido era incentivar a população na prática esportiva e no cuidado com a saúde. “É uma ação de grande importância para que as pessoas se exercitem e promove ainda a interação social. Sem falar que quem pratica atividade física regularmente está se prevenindo contra doenças ligadas ao sedentarismo”, explicou o Pedro Lucas.

PROPOSIÇÕES EM NÚMEROS

34 projetos de Leis

31 Requerimentos atendidos

29 Indicações solucionadas

19 Decretos Legislativos.

Sem incentivo fiscais, Maciel é uma das empresas à beira da falência

Sem incentivo fiscais, Maciel é uma das empresas à beira da falência

O vídeo do empresário Raimundo Nonato Coelho Maciel, dono de uma das mais conhecidas redes de supermercados do Maranhão, o Maciel, viralizou nas redes sociais e mobilizou vários internautas com a campanha “Eu vou Comprar no Maciel”.

A reportagem apurou que entre os anos de 2017 e 2018, a rede do grupo fechou mais de cinco lojas em São Luís. A Central de Distribuição (CD) localizada no Distrito Industrial de São Luís também foi desativada e foi alugada para o grupo Mateus, principal concorrente da companhia.

Assim que o vídeo com o apelo do executivo pedindo ajuda dos próprios funcionários na tentativa de salvar a rede veio à tona, também começaram surgir críticas à Lei nº 10.576/17 que para muitos não garante é isonomia ao setor atacadista e varejista no Maranhão. Pelo contrário, o dispositivo estabelece uma desleal concorrência, ao beneficiar apenas um representante do setor: o grupo Mateus.

E este benefício está bem claro, no Artigo 2º da referida lei: apenas Centros de Distribuição com capital social acima de R$ 100 milhões – e que gerem mais de 500 empregos – poderão pagar apenas 2% de alíquota de ICMS no Maranhão, como mostra a íntegra da lei abaixo.

E apenas o Mateus – que controla supermercados, atacadistas, centros de distribuição, fábricas de pães e massas, empórios e vários outros segmentos de negócios – se enquadra dentro das exigências, conforme pontou o jornalista Marco D’Eça ao fazer uma abordagem sobre o assunto em seu blog.

 

 

 

 

Uso de CNPJ do Crea por empresa contratada pelo Coren será apurado

Uso de CNPJ do Crea por empresa contratada pelo Coren será apurado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) informou que irá apurar se a Construtora M. S. Gomes Ltda fez uso indevido do CNPJ da autarquia pública num contrato que foi firmado sem licitação pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).

— O Crea-MA vai abrir processo administrativo para apurar eventual utilização indevida de sua inscrição de CNPJ, solicitando, ainda, informações ao COREN/MA — garante a superintendente da entidade, Maria Odineia Melo Santos Ribeiro.

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Na última terça-feira (08/01), o blog da Dalvana Mendes revelou com exclusividade que a M. S. Gomes foi contratada pelo Coren para prestação de serviços de manutenção corretiva e reforma predial no valor R$ 14.052,90. Assinado no dia 16 de fevereiro de 2018, o contrato nº 05/2018 era válido apenas por três meses a contar da assinatura.

Comando do Crea vai pedir explicações ao Coren

No entanto, o que chamou a atenção da reportagem na proposta contratual não foi a coincidência do sobrenome dos sócios da empreiteira com o do ex-presidente do Coren, Patrick Jonatha Costa Gomes, que renunciou ao mandato em setembro de 2018, após alegar um misterioso problema de saúde, mas o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) usado pela empresa que prestou o serviço. Numa simples consulta junto ao site da Receita Federal contatamos que o CNPJ de nº 06062038000175 atribuído à construtora está registrado na verdade ao Crea-MA.

No mesmo dia em que o contrato foi assinado, o Coren-MA publicou uma portaria nomeando empregados públicos para acompanhar e fiscalizar a proposta. No entanto, o documento assinado pelo então presidente Patrick Gomes e por Jamson Oliveira – que na época era secretário -, demonstra uma espécie de chancela da contratação decorrida da suposta fraude. Por mais que seja caracterizado mero erro formal, o ex-presidente Patrick Gomes e o seu sucessor Jamson Oliveira podem responder por estelionato.

Padre Quevedo morre aos 88 anos em decorrência de problemas cardíacos

Padre Quevedo morre aos 88 anos em decorrência de problemas cardíacos

Conhecido pelo bordão ‘isso non ecziste’, colaborador do programa ‘Fantástico’ era ‘O Caçador de Enigmas’

Padre Quevedo no Centro Latino-Americano de Parapsicologia, em 2011 Foto: Ayrton Vignola/ Estadão

Afastado da mídia desde 2011, Oscar Gonzales Quevedo Bruzan, mais conhecido como Padre Quevedo, morreu nesta quarta-feira, 9, aos 88 anos de idade. Ele vivia em Belo Horizonte, Minas Gerais, e sofria de problemas cardíacos.

A morte foi confirmada pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), local onde o padre jesuíta espanhol morava, no bairro Planalto.

Na televisão, Padre Quevedo era o protagonista do quadro ‘O Caçador de Enigmas’, no programa Fantástico, da TV Globo. Ele desvendava mistérios e tirava a ‘máscara de charlatões’. Ao conseguir desmentir um caso, o religioso sempre dizia ‘isso non ecziste’.

AGU fecha o cerco contra falsos sindicatos no MA

AGU fecha o cerco contra falsos sindicatos no MA

O procurador federal Ibraim Djalma Melo Costa, chefe da Procuradoria Federal Especializada/INSS no Maranhão, expediu nesta semana recomendação ao INSS local para que redobre a análise documental de entidades que se autointitulam sindicatos no interior do estado.

A manifestação ocorreu no bojo de de uma consulta do órgão acerca de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) por meio do qual uma associação privada pretendia ser considerada sindicato para fins de representação de trabalhadores rurais.

Segundo o procurador, são vários os casos parecidos no Maranhão, o que chamou a atenção das autoridades.

“Debruçando sobre a maioria dos processos que correm nesta procuradoria, é clara a tentativa de burla à unicidade sindical na maioria dos municípios do estado, com uma enxurrada de associações privadas sem qualquer registro no Ministério do Trabalho não apenas demandando por se firmar Acordo de Cooperação Técnica para representar seus associados, mas expedindo documentação para formação de provas materiais a favor dos segurados, sem, na verdade, ter sequer competência para tal providência”, destacou ele.

De acordo com Melo Costa, a cautela deve ser “redobrada” ao se conceder benefícios rurais com base em declarações de associações nessas condições. Ele destaca que, em muitos casos, as entidades incluem até mesmo a nomenclatura de “sindicato” em seus CNPJs.

“A Autarquia [INSS] deve passar a agir com cautela redobrada no que alude à concessão de benefícios rurais tomando como base Declarações de Associações que se auto intitulam “sindicatos” no nome de fantasia do CNPJ, mas que não apresentam nenhum protocolo de registro no Ministério do Trabalho”, completou.

Ele acrescentou, ainda, que em alguns casos foram encontradas “demandas de 02 (dois) ou até 03 (três) sindicatos da mesma categoria profissional ou econômica no âmbito do mesmo município, violando ostensivamente a Unicidade Sindical, cuja regência é de envergadura constitucional e, todas, evidentemente, expedindo documentações probatórias sem possuir legitimidade para tal”

Presidente do Coren-MA pode responder por estelionato por contratar empresa que usou CNPJ do Crea-MA

Presidente do Coren-MA pode responder por estelionato por contratar empresa que usou CNPJ do Crea-MA

Contrato foi firmado sem licitação e documento obtidos pelo blog mostra assinaturas de Patrick Gomes e Jamson Oliveira chancelando a contratação decorrida da suposta fraude

Irregularidades no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) tornadas pública a partir de uma série de reportagens publicada pelo blog da Dalvana Mendes conhecida como “Sangrando o Coração da Enfermagem”, ganha mais um capítulo nessa edição.

A caixa preta do Coren-MA começou ser aberta a partir de um relatório preliminar de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um rombo de quase R$ 1 milhão nas contas da autarquia. O desvio, segundo a auditoria, ocorria por meio de pagamentos de diárias, jetons, auxílios-representação e contratos celebrados pela entidade que representa a enfermagem maranhense.

Ontem, no segundo capitulo da série especial, mostramos que os gastos de regalias e benefícios custam mais de R$ 500 mil, ou seja, uma despesa exorbitante para a realidade atual que o país atravessa. Neste ponto, a auditoria constatou um débito total de R$ 318.255,73, sendo que R$ 158.458,29 foram com diárias; R$ 75.575,44, com jetons e R$ 84.222,00 com auxílios-representação.

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Embora a atual gestão da entidade não tenha sido alcançada pela fiscalização do TCU, documentos obtidos com exclusividade pelo blog mostram que os indícios de irregularidades que teriam sido praticadas pela gestão anterior podem ter tido continuidade pelos atuais dirigentes da autarquia, conforme foi revelado ontem.

Os indícios de irregularidades ficam mais claros quando analisamos alguns contratos firmados pelas gestões do ex-presidente Patrick Jonatha Costa Gomes, que renunciou ao mandato em setembro de 2018, após alegar um misterioso problema de saúde; e do atual presidente Jamson Silva de Oliveira Junior que o sucedeu no cargo, depois de ocupar a secretaria da entidade.

Um dos contratos analisados foi com a Construtora M. S. Gomes Ltda contratada por dispensa de licitação para prestação de serviços de manutenção corretiva e reforma predial no valor R$ 14.052,90. Assinado no dia 16 de fevereiro de 2018, o contrato nº 05/2018 era válido apenas por três meses a contar da assinatura.

O que chamou a atenção da reportagem na proposta contratual não foi a coincidência do sobrenome dos sócios da empreiteira com o do ex-presidente do Coren-MA, mas o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) usado pela empresa que prestou o serviço. Numa simples consulta junto ao site da Receita Federal contatamos que o CNPJ de nº 06062038000175 atribuído à M. S. Gomes está registrado na verdade ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA).

E a confusão não para por aí. No mesmo dia em que o contrato foi assinado, o Coren-MA publicou uma portaria nomeando empregados públicos para acompanhar e fiscalizar a proposta. No entanto, o documento assinado pelo então presidente Patrick Gomes e por Jamson Oliveira – que na época era secretário -, demonstra uma espécie de chancela da contratação decorrida da suposta fraude.

Por mais que seja caracterizado mero erro formal, o ex-presidente Patrick Gomes e o seu sucessor Jamson Oliveira podem responder por estelionato. Uma consulta a nível nacional mostra que esse tipo de crime é muito comum em todo Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, o crime representa em média 30% dos registros que envolvem estelionato. No Maranhão, ainda estamos realizando um levantamento sobre esse tipo de golpe.

 

SÉRIE ESPECIAL CONTINUA

O blog vai seguir mostrando os indícios irregularidades envolvendo contribuições da anuidade que deveriam garantir o funcionamento da autarquia. Na próxima reportagem, vamos detalhar algumas justificativas de despesas com hotéis luxuosos de São Luís. O mais interessante é que alguns destes benefícios – como diárias, por exemplo –, foram pagas até mesmo por quem tem domicílio próprio na cidade de origem. Aguardem!

OUTRO LADO         
A reportagem do blog procurou a assessoria de comunicação do Coren-MA, que nos enviou um posicionamento oficial que se resume apenas ao relatório de auditoria ignorando as denúncias que começam a atingir integrantes da atual diretoria.

NOTA DE ESCLARECIMENTO     

A diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão vem por meio desta nota, informar que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi realizada em 2015, referente ao período da gestão triênio 2012-2014. 

No relatório divulgado pelo TCU não foram analisadas nenhuma das contas referentes a atual gestão triênio 2018-2020, que está agora sob o comando do presidente Jamson Oliveira. 

Por fim, a atual gestão preza pela transparência e as contas da entidade são prestadas diretamente ao Conselho Federal de Enfermagem e ao Tribunal de Contas da União, assim como a sociedade em geral, através dos portais destinados a esta finalidade.

Veja quanto você vai pagar (ou não) de IPVA em 2019

Veja quanto você vai pagar (ou não) de IPVA em 2019

As consultas dos valores do IPVA 2019 no Maranhão já podem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.portal.sefaz.ma.gov.br), clicando no menu IPVA, e também no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).

O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento no Banco do Brasil (Mais BB; Correios, caixa eletrônico, na opção pagamento sem código de barras; ou via internet banking, para correntistas), Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, além do BANCOOB e seus correspondentes.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Isenções

Em dezembro de 2018, o governador Flávio Dino determinou a ampliação de isenções do pagamento de IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas. Com isso, os proprietários desse tipo de veículo não precisarão mais pagar o imposto.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão dentro do Pacote Anticrise enviado pelo governador para proteger a economia do Estado em meio à crise nacional.

Nota Legal

Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, da Sefaz, podem utilizar os créditos para abatimento do IPVA 2019. O resgate pode ser feito até o dia 26 de abril.

Para ter acesso ao resgate, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal (http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/) e selecionar a opção “Acessar Sistema”, informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. O usuário poderá usar os créditos até o limite de 50% do valor do IPVA.

Veja Tabela IPVA 2019:

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização)