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Mês: abril 2019

Ministro pede apoio do MA para aprovação de acordo Brasil/EUA

Ministro pede apoio do MA para aprovação de acordo Brasil/EUA

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pediu ontem (14) durante um jantar em São Luís, apoio dos maranhenses à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O documento já foi assinado por representantes dos dois países, mas deve ser aprovado pelo Congresso brasileiro para começar a valer de fato.

Segundo o ministro, o acordo não trata de aluguel da base aos americanos e haverá “uma mensagem muito ruim para o resto do país” se a própria bancada do Maranhão não apoiar a proposta.

Ele destacou, ainda, que CLA pode até ser extinto se continuar sem utilização para produção científica e atividades aeroespaciais. A última operação no local, lembrou ele, ocorreu em 2014, quando foi lançado um foguete de treinamento.

Marcos Pontes acrescentou que, com a aprovação do AST, o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040.

Família maranhense entre vítimas de desabamento de prédio no RJ

Família maranhense entre vítimas de desabamento de prédio no RJ

Do G1 Maranhão

Parte de uma família que morreu após o desabamento de prédios na Muzema, Zona Oeste do Rio, será sepultada na cidade de Pinheiro, no Maranhão. No entanto, ainda não há uma previsão para o dia do velório e enterro, já que familiares ainda tentam trazer os corpos para o estado.

Os prédios caíram na manhã desta sexta (12) e as causas ainda são investigadas. O menino Hilton Guilherme Sodré Souza, de 12 anos, morreu na manhã deste sábado (13). Ele foi retirado dos escombros com fratura em uma das pernas e ferimentos no rosto. Segundo os Bombeiros, ele estava consciente e foi levado para o Hospital Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu e morreu.

Os pais do garoto, Maria Nazaré Sodré e Hiltonberto Rodrigues Souza, foram retirados já sem vida dos escombros. Os corpos deles, no entanto, só foram reconhecidos por parentes na manhã deste sábado (13). A caçula da família, Isabele, escapou ilesa porque foi retirada do prédio pelo pai instantes antes do prédio vir abaixo.

O pai, a mãe e o menino que morreram eram da cidade de Pinheiro. A família começou a se estabelecer no Rio de Janeiro há cerca de 15 anos, quando Hiltonberto viajou para trabalhar na cidade como lanterneiro. Ao longo dos anos, ele levou a esposa e o filho Hilton para junto dele. Apenas a menina Isabele é nascida no Rio.

Audiência pública debate mercado de trabalho de bombeiros civis

Audiência pública debate mercado de trabalho de bombeiros civis

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta última sexta-feira, 12, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei nº 6.227, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), sancionada em agosto de 2017 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Raimundo Penha, também autor do requerimento para realização da audiência pública, explicou que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches etc, na capital maranhense.

A audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, dos coronéis França e Wellington, do Corpo de Bombeiro Militar, do presidente do Sindicato de Bombeiros Civis do Maranhão, Iomar Santos de Jesus, além de representantes da Defesa Civil e de diversas entidades comunitárias.

“Achamos que trazer esta discussão para esta Casa é da maior importância, porque hoje os bombeiros civis representam uma categoria que não pode ser ignorada, em razão da função essencial que eles prestam à sociedade”, ressaltou Penha.


O vereador Ricardo Diniz (PRTB) louvou a iniciativa de Raimundo Penha: “Não há como negar a importância desta audiência pública, num momento em que se discute a efetividade da lei municipal dos bombeiros civis em São Luís, em face de tantas tragédias que vêm ocorrendo em nosso país. E o trabalho destes profissionais não pode, de forma alguma,  ser relevado em nossa sociedade”, frisou.

Penha disse que a lei municipal de sua autoria torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com a lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.
Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

Sousândrade divulga resultado de prova objetiva do concurso da Câmara de São Luís

Sousândrade divulga resultado de prova objetiva do concurso da Câmara de São Luís

A Fundação Sousândrade divulgou, nesta quarta-feira (10), resultado da prova objetiva do concurso da Câmara Municipal de São Luís para cargos de nível médio e superior.

Estão na relação candidatos postulantes aos cargos de Administrador, Analista de Informática, Analista Legislativo, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional, Técnico em Comunicação Social – Rádio, Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Técnico em Comunicação Social – Televisão, e Técnico em Informática.

A relação está disponível no www.camara.slz.br , no campo Concurso.

Os candidatos relacionados e que participaram das provas aplicadas em março serão convocados, ainda este mês, para próxima etapa do certame, que consiste na avaliação de heteroidentificação.

O resultado desta etapa, de acordo com o edital, será divulgado até o dia 09 de maio.

O resultado final do concurso será publicizado no dia 17 do próximo mês.

Vale destacar que, neste próximo domingo (14), será aplicada prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Procurador.

Vereadores intermediam acordo entre Agentes de Saúde e Prefeitura

Vereadores intermediam acordo entre Agentes de Saúde e Prefeitura

Em reunião de trabalho realizada nesta última terça-feira (09), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho, presidente da Casa, e Pavão Filho, ambos do PDT, intermediaram um encontro entre representantes dos Agentes Comunitários Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

As duas categorias, desde a semana passada, paralisaram as atividades e estão reivindicando, principalmente, a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte.

Durante o encontro, foi apresentada proposta para que o piso seja implantado na folha de pagamento do mês de maio, sendo que a quitação, por parte do município, do retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será efetuada em duas parcelas – a primeira em junho e a segunda em julho.

O pagamento do vale transporte, de acordo com o secretário, também será quitado com base na pactuação constituída.

Osmar Filho destacou que o Legislativo Municipal teve, mais uma vez, papel fundamental na interlocução visando o atendimento da demanda destes profissionais.

“A função da Câmara é buscar atender o interesse da população através de duas categorias que prestam serviços importantes para a cidade. A Casa acatou a iniciativa do vereador Pavão Filho e aqui foi firmado um acordo entre Poder Executivo e as categorias”, explicou.

Para Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), o objetivo da reunião foi cumprido e a parceria da Câmara foi essencial nessa articulação.

“A proposta da prefeitura é benéfica e as negociações avançaram. Agradeço a parceria da Câmara através dos vereadores Osmar e Pavão”, disse.

As categorias analisarão as propostas formuladas em assembleias que deverão ser realizadas nesta quarta-feira (10).

Projeto de lei, de autoria de Pavão Filho, autorizando o município a aplicar o reajuste com base no piso nacional – inclusive com o pagamento do retroativo – será votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

Pedro Fernandes admite disputar Prefeitura de Arame

Pedro Fernandes admite disputar Prefeitura de Arame

O ex-deputado federal e suplente da senadora Eliziane Gama (PPS), Pedro Fernandes (PTB), admitiu neste fim de semana voltar a ser testado nas urnas, dessa vez em uma disputa municipal.

Pedro Fernandes, pai do deputado federal Pedro Lucas (PTB), já trabalha politicamente em Arame há um certo tempo e desde o ano passado, tem tido seu nome ventilado para a disputa pela Prefeitura Municipal.

No entanto, Pedro Fernandes ainda não havia se posicionado sobre o assunto, mas o fez neste fim de semana, acenando com a possibilidade de entrar na disputa do ano que vem.

“Conversei com lideranças políticas do Arame sobre essa possibilidade. Antes das eleições de 2018, alguém já havia sugerido meu nome e eu cheguei a dizer, ‘olha que eu topo’. Agora o assunto voltou e voltou com mais força. O que penso é que temos que fazer um grupo, com compromissos pelo Arame e o melhor nome seria o candidato. Se eu reunir essa condição não me furtarei, pois o Arame merece uma administração que melhore a condição de vida da população”, afirmou Pedro Fernandes.

Agora é aguardar e conferir, mas é inegavelmente um bom nome e que poderia ajudar muito a cidade de Arame.

Blog do Jorge Aragão

Audiência entre vereadores e juiz debate interdição de terreno onde funcionava Feirinha do Vinhais

Audiência entre vereadores e juiz debate interdição de terreno onde funcionava Feirinha do Vinhais


Uma comissão formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participou, na tarde desta terça-feira (9), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, visando uma solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.

Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de gasolina alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. No entanto, de acordo com os vereadores, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.

Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.

O vereador Pavão Filho que sugeriu a formação do colegiado na Câmara para debater e acompanhar a situação dos feirantes destacou a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.

O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva.

Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.

“Fomos convidados para comparecer a essa audiência para discutir essa polêmica, esse litigio do terreno do Vinhais, onde ocorre há 30 anos, uma feira importante e que agora um empresário apresenta uma vasta documentação que dá conta de sua posse e propriedade do terreno e os feirantes contestam. De maneira que sem dúvida nenhuma foi uma reunião muito importante que visa encontrar uma saída para esse conflito”, destacou o secretário

Douglas Martins também se manifestou sobre a iniciativa dos vereadores de buscar um diálogo com todas as instituições para uma possível solução.

“Essa é uma iniciativa importante dos vereadores que diante de um problema que a sociedade reclama uma solução, busca todas as instituições para dialogar sobre uma possível solução. Este assunto ainda está judicializado, pois ainda não existe processo na Vara de Interesse Difuso e, portanto, eu não posso prejulgar, mas mesmo sem poder prejulgar, posso dizer que a iniciativa dos vereadores de buscar o diálogo com todas as instituições é muito louvável. Ainda mais vendo que são vários vereadores, de partidos diferentes e todos preocupados em obter uma solução para o problema”, afirmou.

Durante o encontro, a comissão composta pelos vereadores tomou alguns encaminhamentos.

Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.Uma comissão formada pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) participou, na tarde desta terça-feira (9), de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, visando uma solução para resolver a situação dos feirantes do bairro Vinhais, que na semana passada bloquearam a Avenida Principal em protesto de reivindicação do espaço da feira livre que foi interditado pelo suposto proprietário do terreno, que utilizou contêineres para impedir o acesso ao local.

Durante a reunião, os parlamentares explicaram que o proprietário de um posto de gasolina alega que o terreno é seu e por isso utilizou a área. No entanto, de acordo com os vereadores, os feirantes alegam que o terreno foi cedido pela Associação de Moradores do Vinhais e eles utilizam o espaço há mais de trinta anos.

Para resolver o conflito e usando o artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição, que estabelece que para efeitos de defesa de direitos e esclarecimentos, o Estado é obrigado a informar sobre investigação ou decisão processual, os parlamentares foram saber do juiz Douglas Martins se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Esse é um espaço onde, há 30 anos, acontece feirinha às quartas-feiras. Como é que agora, depois de quase três décadas, alguém resolveu aparecer para alegar a propriedade? Estamos aqui para saber se a luta pelo direito de usar o espaço veio parar na justiça”, disse o vereador Marcial Lima.

O vereador Pavão Filho que sugeriu a formação do colegiado na Câmara para debater e acompanhar a situação dos feirantes destacou a importância da audiência com o magistrado. “A nossa intenção é buscar a resolução do conflito, mas não podemos resolvê-lo sem buscar os meios legais”, afirmou o parlamentar pedetista.

O encontro também contou com a presença dos secretários Nonato Chocolate, que assumiu a Secretaria de Relações Parlamentares; e de Urbanismo, Mádison Leonardo Andrade Silva.

Na opinião do secretário Nonato Chocolate, a audiência entre legislativo, executivo e judiciário foi muito proveitosa, pois serviu para tomada de encaminhamentos que visam encontrar uma saída para esse conflito.

“Fomos convidados para comparecer a essa audiência para discutir essa polêmica, esse litigio do terreno do Vinhais, onde ocorre há 30 anos, uma feira importante e que agora um empresário apresenta uma vasta documentação que dá conta de sua posse e propriedade do terreno e os feirantes contestam. De maneira que sem dúvida nenhuma foi uma reunião muito importante que visa encontrar uma saída para esse conflito”, destacou o secretário

Douglas Martins também se manifestou sobre a iniciativa dos vereadores de buscar um diálogo com todas as instituições para uma possível solução.

“Essa é uma iniciativa importante dos vereadores que diante de um problema que a sociedade reclama uma solução, busca todas as instituições para dialogar sobre uma possível solução. Este assunto ainda está judicializado, pois ainda não existe processo na Vara de Interesse Difuso e, portanto, eu não posso prejulgar, mas mesmo sem poder prejulgar, posso dizer que a iniciativa dos vereadores de buscar o diálogo com todas as instituições é muito louvável. Ainda mais vendo que são vários vereadores, de partidos diferentes e todos preocupados em obter uma solução para o problema”, afirmou.

Durante o encontro, a comissão composta pelos vereadores tomou alguns encaminhamentos.

Uma das sugestões do colegiado é impetração de uma Ação Popular propondo a requisição da justiça a cadeia dominial do terreno onde era realizado a feirinha para conhecer a legitimidade da propriedade do imóvel, colocando o Município no polo passivo. A partir do pedido dos parlamentares, o titular da Vara de Interesses deve solicitar as informações ao Cartório de Registro de Imóveis que deve fornecer os dados com base no estudo realizado junto ao imóvel, que consiste no acompanhamento da sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno; abrangendo a partir do proprietário atual até a origem da titularidade, comumente do Poder Judiciário: Estado, União, INCRA, entre outros.

PT discute projeto para São Luís e Honorato pede licença do cargo de presidente

PT discute projeto para São Luís e Honorato pede licença do cargo de presidente

O Diretório Municipal do PT de São Luís realizou no último sábado (6), uma reunião ampliada, que contou com a participação de filiados, militantes e representantes de entidades não governamentais. Foram debatidos temas como a jornada Lula Livre, ações do Governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora e o PT e um projeto para São Luís.

A reunião contou com a presença do advogado Guilherme Zagalo, do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da advogada Helena Barros Heluy, do presidente da MOB Lawrence Pereira, do professor Saulo Pinto, da militante na área de Saúde Magda Aparecida, do professor Fernando, o representante do MST, Jonas; o advogado Mario Macieira e a militante Cricile Muniz.

Na abertura do seminário o presidente do Diretório Municipal, vereador Honorato Fernandes, falou do momento político que o País atravessa e destacou a necessidade da presença de todos na rua pelo movimento Lula Livre. Outro ponto destacado pelo vereador foi a importância de discutir a cidade de São Luís.

Nas suas falas o advogado Mário Macieira e a advogada Helena Barros Heluy falaram sobre o Golpe de 64 e a ditadura. O secretário Francisco Gonçalves fez uma análise da conjuntura política e Jonas falou sobre a jornada Lula Livre.

No período da tarde o tema foi São Luís. Os debatedores falaram sobre vários aspectos da cidade como Plano Diretor, mobilidade, saneamento e educação entre outros temas.

Ao final do evento o vereador Honorato Fernandes anunciou que está se licenciando da presidência do PT. Quem assume pelo período de um mês é a militante petista Silvana Serra

Atendendo pedido de Osmar Filho, prefeitura construirá novo Mercado do São Francisco

Atendendo pedido de Osmar Filho, prefeitura construirá novo Mercado do São Francisco

Em reunião com Edivaldo e Osmar, feirantes conheceram o projeto arquitetônico do novo Mercado

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, ambos do PDT, reuniram-se, nesta sexta-feira (05), com representantes da Associação dos Feirantes do Mercado do São Francisco.

Na oportunidade, foi apresentado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o projeto arquitetônico para construção do novo Mercado do bairro, um dos mais tradicionais da capital maranhense e que funciona há mais de três décadas.

A construção do novo Mercado é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal desde o ano passado.

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, irá se tornar realidade. Além de oferecer melhores condições de trabalho para os feirantes, o novo Mercado se estabelecerá como uma ótima opção para os moradores do São Francisco e bairros vizinhos”, disse o feirante José Humberto, que participou da reunião na sede da prefeitura.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado será executada com recursos próprios do município.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão cerca de 250 feirantes que, hoje, trabalham no local.

A previsão é de que o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço seja finalizado em, no máximo, 60 dias. A ordem de serviço autorizando o início da obra deverá ser dada ainda neste primeiro semestre. O prazo para sua conclusão será de 12 meses.

“É uma bênção de Deus poder beneficiar feirantes e moradores com esta importante obra. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar levando as políticas públicas necessárias para todas as regiões da cidade. Parabenizo e agradeço, ainda, além dos comerciantes e moradores, o presidente Osmar, que muito pleiteou a execução deste serviço”, disse Edivaldo.

Osmar Filho agradeceu o prefeito e toda a sua equipe. De acordo com ele, Edivaldo, mais uma vez, dá demonstração de zelo com a coisa pública e de compromisso no que se refere ao atendimento das reivindicações da população ludovicense.

Diário não traz autorização para viagem da presidente do Procon-MA aos EUA

Diário não traz autorização para viagem da presidente do Procon-MA aos EUA

Fora do Brasil para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019” como convidada – segundo informou mais cedo a assessoria de imprensa do Procon-MA  – a presidente do órgão, Karen Barros, não teve autorização oficial do Poder Executivo para deixar o país.

Segundo dados do Diário Oficial do Estado – citados  pelo Atual 7 -, no dia 25 de março o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou ato autorizando o afastamento de apenas dois servidores para participar do evento: o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a assessora especial Lorena Ribeiro, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos.

Veja abaixo:

Não há, até hoje, qualquer menção no Diário Oficial a autorização para o afastamento de Karen Barros.

Segundo o artigo 162 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, “o servidor não poderá ausentar-se do Estado para estudo ou missão oficial em outro ponto do território nacional ou no exterior, sem autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida através de ato publicado no Diário Oficial do Estado”.

ENTENDA O CASO

A presidente do Procon-MA, Karen Duarte, é uma das integrantes do grupo de brasileiros que passou os últimos dias participando da “Brazil Conference at Harvard & MIT 2019”, evento realizado “pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil”, segundo o site do encontro .

Karen é namorada do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que também está nos Estados Unidos – assim com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Apesar de aparecer em vários registros de pessoas que participaram do encontro – como ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) e o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) -, Karen Barros não fez qualquer menção à viagem em suas redes sociais.