Presidente do Coren-MA pode responder por estelionato por contratar empresa que usou CNPJ do Crea-MA

Presidente do Coren-MA pode responder por estelionato por contratar empresa que usou CNPJ do Crea-MA

Contrato foi firmado sem licitação e documento obtidos pelo blog mostra assinaturas de Patrick Gomes e Jamson Oliveira chancelando a contratação decorrida da suposta fraude

Irregularidades no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) tornadas pública a partir de uma série de reportagens publicada pelo blog da Dalvana Mendes conhecida como “Sangrando o Coração da Enfermagem”, ganha mais um capítulo nessa edição.

A caixa preta do Coren-MA começou ser aberta a partir de um relatório preliminar de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um rombo de quase R$ 1 milhão nas contas da autarquia. O desvio, segundo a auditoria, ocorria por meio de pagamentos de diárias, jetons, auxílios-representação e contratos celebrados pela entidade que representa a enfermagem maranhense.

Ontem, no segundo capitulo da série especial, mostramos que os gastos de regalias e benefícios custam mais de R$ 500 mil, ou seja, uma despesa exorbitante para a realidade atual que o país atravessa. Neste ponto, a auditoria constatou um débito total de R$ 318.255,73, sendo que R$ 158.458,29 foram com diárias; R$ 75.575,44, com jetons e R$ 84.222,00 com auxílios-representação.

VEJA TAMBÉM:
AUXILIO DE REPRESENTAÇÃO, JETON E DIÁRIAS CUSTAM MAIS DE R$ 500 MIL AO COREN-MA
TCU DETECTA DESVIOS DE QUASE R$ 1 MILHÃO NO COREN-MA

Embora a atual gestão da entidade não tenha sido alcançada pela fiscalização do TCU, documentos obtidos com exclusividade pelo blog mostram que os indícios de irregularidades que teriam sido praticadas pela gestão anterior podem ter tido continuidade pelos atuais dirigentes da autarquia, conforme foi revelado ontem.

Os indícios de irregularidades ficam mais claros quando analisamos alguns contratos firmados pelas gestões do ex-presidente Patrick Jonatha Costa Gomes, que renunciou ao mandato em setembro de 2018, após alegar um misterioso problema de saúde; e do atual presidente Jamson Silva de Oliveira Junior que o sucedeu no cargo, depois de ocupar a secretaria da entidade.

Um dos contratos analisados foi com a Construtora M. S. Gomes Ltda contratada por dispensa de licitação para prestação de serviços de manutenção corretiva e reforma predial no valor R$ 14.052,90. Assinado no dia 16 de fevereiro de 2018, o contrato nº 05/2018 era válido apenas por três meses a contar da assinatura.

O que chamou a atenção da reportagem na proposta contratual não foi a coincidência do sobrenome dos sócios da empreiteira com o do ex-presidente do Coren-MA, mas o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) usado pela empresa que prestou o serviço. Numa simples consulta junto ao site da Receita Federal contatamos que o CNPJ de nº 06062038000175 atribuído à M. S. Gomes está registrado na verdade ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA).

E a confusão não para por aí. No mesmo dia em que o contrato foi assinado, o Coren-MA publicou uma portaria nomeando empregados públicos para acompanhar e fiscalizar a proposta. No entanto, o documento assinado pelo então presidente Patrick Gomes e por Jamson Oliveira – que na época era secretário -, demonstra uma espécie de chancela da contratação decorrida da suposta fraude.

Por mais que seja caracterizado mero erro formal, o ex-presidente Patrick Gomes e o seu sucessor Jamson Oliveira podem responder por estelionato. Uma consulta a nível nacional mostra que esse tipo de crime é muito comum em todo Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, o crime representa em média 30% dos registros que envolvem estelionato. No Maranhão, ainda estamos realizando um levantamento sobre esse tipo de golpe.

 

SÉRIE ESPECIAL CONTINUA

O blog vai seguir mostrando os indícios irregularidades envolvendo contribuições da anuidade que deveriam garantir o funcionamento da autarquia. Na próxima reportagem, vamos detalhar algumas justificativas de despesas com hotéis luxuosos de São Luís. O mais interessante é que alguns destes benefícios – como diárias, por exemplo –, foram pagas até mesmo por quem tem domicílio próprio na cidade de origem. Aguardem!

OUTRO LADO         
A reportagem do blog procurou a assessoria de comunicação do Coren-MA, que nos enviou um posicionamento oficial que se resume apenas ao relatório de auditoria ignorando as denúncias que começam a atingir integrantes da atual diretoria.

NOTA DE ESCLARECIMENTO     

A diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão vem por meio desta nota, informar que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi realizada em 2015, referente ao período da gestão triênio 2012-2014. 

No relatório divulgado pelo TCU não foram analisadas nenhuma das contas referentes a atual gestão triênio 2018-2020, que está agora sob o comando do presidente Jamson Oliveira. 

Por fim, a atual gestão preza pela transparência e as contas da entidade são prestadas diretamente ao Conselho Federal de Enfermagem e ao Tribunal de Contas da União, assim como a sociedade em geral, através dos portais destinados a esta finalidade.

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