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Mês: janeiro 2018

Municípios inadimplentes estão proibidos de promoverem festas

Municípios inadimplentes estão proibidos de promoverem festas

Nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com base em uma Representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), aprovou um documento que aborda a realização de eventos por parte dos municípios.

Nesta Instrução Normativa, seriam consideradas ilegítimas as despesas custeadas com recursos públicos municipais, ainda que houvesse convênios, voltadas para a realização de eventos festivos quando o município se encontrar em atraso com a pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados), ou em estado de emergência ou calamidade pública.

A ação foi tomada com o intuito de atuar preventivamente diante da constatação de fatos que acabaram comprometendo os programas públicos, além de tentar prevenir o interesse público dos municípios e impedir a má administração de gestores.

PROCON/MA realizará novo concurso público ainda este ano

PROCON/MA realizará novo concurso público ainda este ano

O presidente do PROCON/MA. Duarte Júnior, anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (29), a realização de mais um concurso público ainda no primeiro semestre deste ano para o preenchimento de 51 vagas para nível fundamental e superior.

Desta vez serão oferecidas 11 vagas para o cargo de conciliador (nível superior) e 40 para o cargo de auxiliar de serviços (nível fundamental).

Este, que será o segundo concurso público do órgão após 30 anos sem a contratação de novos servidores terceirizados, corresponde a uma das prioridades do Governo Flávio Dino. Segundo Duarte Jr, “com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”.

Mais informações estarão disponíveis em breve no site do PROCON/MA e ou na página do Governo do Estado.

Honorato Fernandes vai a Presidente Dutra incentivar pré-candidatura de Dr. Orlando a deputado federal

Honorato Fernandes vai a Presidente Dutra incentivar pré-candidatura de Dr. Orlando a deputado federal

Foto: Blog do Isaías Rocha

(Por  Blog do Isaías Rocha)

O vereador Honorato Fernandes (PT), segue avançando na costura de apoios para a disputa de deputado estadual na eleição de 2018. Neste domingo (28), o presidente do PT de São Luís esteve na cidade de Presidente Dutra, onde participou de uma feijoada, um dos pré-carnavais da cidade. Na oportunidade, ele esteve reunido com o suplente de deputado federal Dr Orlando (PT) e a vereadora Kárita (PT), que fecharam acordo político.

Honorato é um grande entusiasta da pré-candidatura de deputado federal de Dr Orlando. O médico exerce ao lado da sua mulher forte liderança na cidade.

Dr Orlando e sua esposa, Kárita, fazem parte de um dos principais grupos políticos de Presidente Dutra. Na eleição de 2014, o médico obteve 44% dos votos na disputa de deputado federal, sendo de longe o mais bem votado para o cargo na cidade. O petista obteve mais de 9 mil votos enquanto que o segundo colocado, Hildo Rocha (MDB) teve mais de 2.500 votos.

Em 2016, Dr Orlando concorreu ao cargo de vice-prefeito e sua esposa foi a vereadora mais bem votada de Presidente Dutra. Kárita obteve 1501 votos e colocou o PT com um assento na Câmara Municipal. A vitória deixou claro que os dois possuem forte influência na política local.

As articulações políticas de Honorato Fernandes avançam. O vereador tem expandido sua atuação para além do território da Grande Ilha, onde deve concentrar boa parte de sua votação, mas pelo interior e com apoio do dirigente Francimar Melo, o presidente do PT de São Luís vem garantindo importantes apoiadores.

Detran-MA deverá manter terceirização até 2020

Detran-MA deverá manter terceirização até 2020

Imagem: Blog do Gilberto Léda

Em articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), visa estender até 2020 a autorização para contratação de servidores terceirizados.

A terceirização de funcionários deveria ter acabado em 2015, quando foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual os servidores a preencher os cargos seriam escolhidos por meio de concurso.

Entretanto, esta mudança implicaria no encerramento do contrato com a BR Construções, empresa que possui ligação com Dedé Macedo, um dos maiores financiadores da campanha de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) este ano, decisão que não teria sido bem aceita pelo partido comunista.

Como forma de impedir a nomeação de outra pessoa durante o ano eleitoral, o Sindicato dos Servidores do Detran-MA teria como objetivo manter o TAC da terceirização até 2020.

A fim de acompanhar as negociações, o Sindicato dos Servidores do Detran requereu o acesso à minuta do acordo à procuradora do Trabalho Anya Gadelha, além de uma reunião em caráter de urgência. A procuradora negou a petição e agendou a reunião para o dia 29 de fevereiro (veja acima). Nota-se que o mês de fevereiro em 2018 só terá 28 dias.

Bandidos explodem BB de Dom Pedro

Bandidos explodem BB de Dom Pedro

Bandidos fortemente armados assaltaram na madrugada de hoje (26) a agência do Banco do Brasil de Dom Pedro.

Na ação, eles destruíram parte da estrutura do prédio com explosivos e saíram levando o cofre.

A polícia foi acionada, mas ainda não localizou a quadrilha.

Este é o segundo assalto a banco no Maranhão só em janeiro.

Curiosamente, esse tipo de ocorrência volta a ser registrada com maior frequência no ano das eleições.

Justiça do DF proíbe Lula de deixar o país

Justiça do DF proíbe Lula de deixar o país

De O Antagonista

O Antagonista apurou que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula e a proibição do condenado de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício de Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Lula viajaria para a Etiópia ontem (25) à noite.

CNH Digital será liberada pelo Detran nesta sexta (26)

CNH Digital será liberada pelo Detran nesta sexta (26)

A partir desta sexta-feira (26), será disponibilizada aos usuários a Carteira Nacional de Habilitação Digital pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), facilitando a vida dos motoristas maranhenses. O documento digital também tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

Ao solicitar a carteira eletrônica, o usuário não precisará pagar taxas. É somente necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR Code. Se não tiver, deve solicita-la na unidade física do Detran e atualizar o número do celular no sistema. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

Na carteira eletrônica também constará todas as informações do condutor e poderá ser apresentada em uma fiscalização. Entretanto, o aparelho de celular deve estar carregado para que o documento eletrônico seja utilizado, caso contrário, seria o mesmo que dirigir sem a documentação.

Lula é condenado por unanimidade a 12 anos de prisão

Lula é condenado por unanimidade a 12 anos de prisão

Na tarde desta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e a pena do réu foi aumentada para doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A condenação em primeira instância que condenava o petista a nove anos e seis meses, proferida pelo juiz Sérgio Moro, foi mantida hoje pelos desembargadores Joao Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus, que determinaram o aumento da pena para 12 anos e um mês em regime fechado, além de 280 dias-multa.

O desembargador João Gebran justificou seu voto e aumento da punição pelo fato do réu ter cometido seus crimes quando ocupava um cargo muito importante, de presidente da República, portanto a culpabilidade de Lula seria elevada.

Último a dar seu voto e justificativa, o decano da 8ª Turma do TRF-4, afirmou que “quem responde por crime, tem que ter participado dele. Se alguém fez algo de errado e esse algo de errado é crime, essa pessoa precisa responder por ele”.

Dutra e Núbia são denunciados ao MP por turbinarem contra-cheques de aliados na prefeitura

Dutra e Núbia são denunciados ao MP por turbinarem contra-cheques de aliados na prefeitura

O advogado Eduardo Moraes da Cruz ofereceu denúncia ao Ministério Público em razão de supostos atos de improbidade que estariam sendo cometidos pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e a primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa. O casal de gestores é acusado de conceder altas gratificações a servidores com cargos comissionados sem devida publicação no Portal da Transparência do Município.

Na maioria dos casos, os contra-cheques dos favorecidos são turbinados com adicionais de 100%, dobrando suas remunerações. O autor da denúncia apresentou farta documentação ao MP, que comprova que a gestão de Domingos Dutra e Núbia Feitosa não mantém atualizado o Portal da Transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, omitindo dados sobre gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Os documentos demonstram que no site da prefeitura constam apenas os valores-base dos salários dos servidores, mas não há qualquer informações sobre as gratificações e auxílios que eles realmente recebem. Tais dados só estão disponíveis nas fichas financeiras de cada órgão municipal e nos próprios contra-cheques dos funcionários.

Favorecidos

Em sua denúncia, o advogado cita o caso da servidora Myrlla Cunha Gomes, nomeada assessora jurídica, embora seja uma espécia de assessora pessoal da primeira-dama. O Portal da Transparência informa apenas o salário nominal que ela recebe, de R$ 2.300,00, mas não faz qualquer menção à gratificação de R$ 2.300,00 (100%), a título de auxílio-transporte, que dobra sua remuneração.

Situação semelhante beneficia o servidor Luciano Targino Bastos, nomeado na Secretaria Municipal de Fazenda para o cargo de coordenador, com salário de R$ 3 mil, publicado no Portal da Transparência. Novamente, o site exclui a gratificação de 100% concedida ao funcionário, como auxílio transporte, que dobra o seu vencimento. Ainda segundo a denúncia, Luciano Targino também recebeu, nos meses de março, abril e maio de 2017, salário no montante de R$ 5 mil, que somado a outros R$ 5 mil referente a vale-transporte, resultou em uma remuneração de R$ 10 mil em cada um dos três meses citados, também omitida do Portal da Transparência.

Eduardo Moraes alega que todos os documentos anexos à denúncia demonstram que a administração de Domingos Dutra e Núbia Feitosa comete irregularidades ao ocultar as gratificações pagar a servidores. “Entendemos que há fortes indícios de improbidade, ora tipificada no art. 1º do Decreto-Lei 201/67, que devem ser investigados, para que seja ajuizada uma Ação de Improbidade Administrativa”, argumenta o denunciante.

Grupo de Mario Macieira prepara-se para disputa pelo comando da OAB-MA

Grupo de Mario Macieira prepara-se para disputa pelo comando da OAB-MA

O grupo liderado pelo advogado Mario Macieira ensaia os primeiros movimentos para tentar retomar o comando da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Intitulado “Vem Comigo”, o coletivo de advogados ligados ao ex-presidente realizará no início de fevereiro a primeira atividade de pré-campanha no ano da eleição: um workshop de processo penal no Convento das Mercês.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) é o convidado dessa edição.

Macieira foi o último presidente da OAB-MA antes da gestão Thiago Diaz. Ele tentou eleger a aliada Valéria Lauande, mas acabou derrotado.

Agora, diante da crise de credibilidade da atual administração entre os colegas, pensa em voltar – ou apoiar novamente um aliado, que seria Carlos Brissac.

A eleição está marcada para novembro deste ano.