Câmara Municipal aprova 4 projetos importantes e votará outros 2 em sessão extraordinária

Câmara Municipal aprova 4 projetos importantes e votará outros 2 em sessão extraordinária

Foi realizada na última sexta-feira (22) a sessão legislativa do segundo período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, quando os vereadores aprovaram quatro (04) projetos encaminhado9s pelo Poder Executivo, e deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na próxima quinta-feira, (28).

Durante a prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021, a proposta que dispõe sobre a estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e o projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.

Já a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA foi aprovada, mas três vereadores votaram contra a proposta, alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a iniciativa.

Depois de muita discussão, os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto relacionado a emenda impositiva

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *