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Mês: dezembro 2017

Aniversário de Alcântara é marcado por entrega de ambulância, inaugurações de obras e valorização do esporte local

Aniversário de Alcântara é marcado por entrega de ambulância, inaugurações de obras e valorização do esporte local

Um aniversário que a população alcantarense jamais vai esquecer pelos próximos 100 anos. A festa dos 369 anos de Alcântara foi marcada por inaugurações de obras, entrega de ambulância, assinatura de ordem de serviços e valorização do esporte local e artista da terra. Uma programação recheada de novidades e surpresas agradáveis. No primeiro dia de comemoração a prefeitura de Alcântara realizou uma Feira da Agricultura e Artesanato, Passeio Ciclístico, Feira Cultural da Educação e Show com Bandas locais no Largo do Carmo.

 

No dia do aniversário, a cidade amanheceu ainda mais linda com uma alvorada, queima de fogos e culto ecumênico na Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Mais tarde o prefeito Anderson Wilker, acompanhado de secretários e assessores, inaugurou a UBS Caravelas, o Centro de Atenção Psicossocial, na Rua Grande, a Escola Municipal José Bonifácio, no povoado Mocajubal, além de entregar uma ambulância comprada com recursos do município.

 

Para completar o calendário de obras, o prefeito Anderson ainda assinou ordem de serviços de alçamento em bloquetes das Ruas Imperatriz, Imperador, Baronesa, Guarás e Rua do Ifma, além de visitar obras do “Mais Asfalto” que vai beneficiar ruas do bairro Vila Airton. Pela manhã no Estádio Facurão aconteceu a final do Campeonato de Futebol Máster entre Viagra e Peru. O Viagra sagrou-se campeão 2017, tendo como premiação R$5.000 reais em dinheiro. Já o vice campeão, Peru, faturou R$2.500 como premiação.

À tarde foram realizadas muitas atividades na cidade histórica. No Estádio Facurão, aconteceu a grande final do Campeonato Principal entre Sampaio X Só Assim. Com um grande público em campo, o tricolor levantou a taça e faturou um prêmio de R$5.000 reais. Já o vice campeão levou R$2.500 reais. Na Praça da Matriz foi realizada uma atividade física e aeróbica com idosos, além de zumba fitness.

 

No início da noite o público presente na Praça da Matriz pode se divertir com apresentações do Ballet Baila Bailarina e da peça teatral Boca de Fuxico. Para encerrar a festa de aniversário da cidade, aconteceu um show com bandas locais Kayanarte, Molekes do Samba e Banda Barba Branca.

 

Para o prefeito Anderson Wilker, toda programação foi realizada com o intuito de valorizar os artistas da terra. “O mundo inteiro sabe da crise que o Brasil atravessa. Não podemos fazer nada que atrapalhe nosso planejamento. Trabalhamos com os pés no chão, focados e pensando no desenvolvimento de Alcântara. A cidade fez aniversário, mas quem ganhou o presente foi a população. Inauguramos obras, entregamos ambulância e assinamos ordem de serviços. Nosso governo é para todos e não para meia dúzia. Sabemos de nosso compromisso e vamos trabalhar para que em 2018 possamos está inaugurando mais obras”, destacou o prefeito.

Fotos: José Lindoso

Edição: Regina Célia

Câmara Municipal aprova 4 projetos importantes e votará outros 2 em sessão extraordinária

Câmara Municipal aprova 4 projetos importantes e votará outros 2 em sessão extraordinária

Foi realizada na última sexta-feira (22) a sessão legislativa do segundo período da 19ª legislatura na Câmara Municipal de São Luís, quando os vereadores aprovaram quatro (04) projetos encaminhado9s pelo Poder Executivo, e deixaram dois para serem apreciados numa sessão extraordinária na próxima quinta-feira, (28).

Durante a prolongada sessão, os parlamentares aprovaram o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021, a proposta que dispõe sobre a estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e o projeto que estabelece regras para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano.

Já a matéria que trata sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA foi aprovada, mas três vereadores votaram contra a proposta, alegando que a prefeitura não apresentou um plano de ação para a iniciativa.

Depois de muita discussão, os vereadores decidiram convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, com o objetivo de apreciar o projeto de lei 245/17, que institui o novo Código Tributário do Município de São Luís, como também o projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da referida lei, ou seja, assunto relacionado a emenda impositiva

Marcelo Poeta condecora Yglésio Moisés e Ednaldo Neves com a medalha do mérito legislativo

Marcelo Poeta condecora Yglésio Moisés e Ednaldo Neves com a medalha do mérito legislativo

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) condecorou, nessa terça-feira (20), duas personalidades ludovicenses com a medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, a mais alta condecoração da Câmara Municipal de São Luís. Os condecoradas foram o médico Yglésio Moisés e o secretário adjunto de Articulação Política, Ednaldo Neves, em reconhecimento à contribuição de ambos ao desenvolvimento da cidade no ano de 2017.

A solenidade foi realizada no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), quando os homenageados compareceram ao lado de seus familiares, para receber a condecoração.

Para Poeta, a homenagem é uma forma de reconhecer o trabalho de pessoas que, de diferentes maneiras, colaboram com talento e dedicação em áreas distintas para uma cidade melhor.  “Este é um reconhecimento ao trabalho e dedicação tanto de Yglésio quanto Ednaldo em prol da nossa capital.

São pessoas que ajudam a construir a história do nosso município”, disse o parlamentar comunista.

A COMENDA

Somente são merecedoras desta honraria pessoas que, reconhecidamente, prestam ou prestaram relevantes serviços à São Luís, colaborando na busca do aprimoramento das atividades desenvolvidas em defesa da cidade. A medalha faz alusão à Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Sua história serve de exemplo para todos. Esta condecoração é outorgada anualmente.

A medalha foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

“Projeto do PT é eleger Lula, Flávio Dino e uma forte bancada”, diz Honorato

“Projeto do PT é eleger Lula, Flávio Dino e uma forte bancada”, diz Honorato

O Maranhão Acontece, da TV Guará, desta quarta-feira (20) recebeu o presidente do PT de São Luís, vereador Honorato Fernandes, apontado como um dos possíveis pré-candidatos do partido a uma das 42 vagas da Assembleia Legislativa. Nesta entrevista da série que o programa realiza com os políticos e convidados, Honorato garantiu que o projeto da legenda é eleger o ex-presidente Luís Inácio Lula à presidência da República; apoiar a reeleição do governador Flávio Dino e trabalhar para sair fortalecido das urnas com uma forte bancada do Maranhão.

“Nosso projeto é eleger Lula, Flávio e uma bancada forte do Maranhão”, declarou o petista à jornalista Bianka Nogueira que é ancora do telejornal.

Na entrevista, Honorato declarou o que já havia manifestado em um artigo publicado na semana passada na imprensa, quando defendeu no Maranhão “um palanque em defesa do povo e do Lula”.

“Nós que representamos o PT no Maranhão e que já temos clareza da necessidade da reeleição do governador Flávio Dino, também queremos discutir a abertura do seu palanque para a candidatura do ex-presidente Lula. A nossa tese visa resgatar a capacidade do povo maranhense de poder sonhar não apenas com a reeleição do governador Flavio Dino, mas especial com a eleição do presidente Lula que encarna o sonho realizado de uma nação”, disse.

O presidente do diretório do PT da capital maranhense falou ainda da insatisfação na relação política com o PDT. “Somos da base aliada, ajudamos na reeleição [de Edivaldo], mas temos muitas insatisfações, tenho manifestado isso dentro de quatro paredes, dentro da própria Câmara Municipal”, relatou.

A declaração deixou claro a falta de dialogo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com a base governista, especialmente em relação ao PT. Para completar, o petista ainda declarou que qualquer eventual aliança entre seu partido com o PDT, deve ser discutida.
“Qualquer nova pactuação, na minha modesta avaliação, passa também por a gente ver como é que a gente pode incluir as pautas que o PT tem defendido para São Luís”, concluiu.

 

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Novo presidente do TJMA apresenta projetos e prega transparência

Novo presidente do TJMA apresenta projetos e prega transparência

Uma gestão transparente, com diálogo constante com a imprensa, para fazer com que as informações do Judiciário estadual sejam mais bem difundidas ao público em geral e aos jurisdicionados, com o objetivo de dar satisfação à sociedade. Essa é a proposta do novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que também apresentou projetos para o biênio 2018/2019, em coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (19).

Entre as primeiras iniciativas elencadas pelo presidente do TJMA, a serem implementadas a partir de 2 de janeiro de 2018, existe um projeto de termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para acompanhamento contínuo dos atos da gestão.

“Eu acho importante, apesar de nós termos aqui um controle interno, onde todas as nossas licitações – eu já determinei – têm que ter, sim, o parecer do nosso Controle Interno”, frisou.

Padronização dos fluxos de rotina do Tribunal; criação de, ao menos, uma vara agrária; alfabetização de jovens e idosos, em possível parceria com a Secretaria de Estado da Educação, e concurso público para analistas e técnicos judiciários foram algumas das medidas abordadas que José Joaquim Figueiredo dos Anjos pretende colocar em prática, por meio de diálogo com seus pares e com os chefes de outros poderes.

Exemplo disso foi a conversa que manteve sobre a participação na futura Cidade da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, a partir de convênio já assinado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e pelo governador Flávio Dino, que fez questão de ressaltar o apoio ao projeto durante a sessão de posse do novo presidente do Tribunal.

O desembargador também falou sobre a parceria entre a Presidência do Tribunal e a Corregedoria Geral da Justiça, para reaproveitamento, pelas polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas que, normalmente, são destruídas atualmente.

O presidente lembrou, ainda, que o Judiciário já realiza o casamento comunitário, mas pretende implementar outro projeto, possivelmente no primeiro semestre, de separação legal – algo como uma separação comunitária – porque, às vezes, o cidadão não tem condições de se separar e, em consequência, não pode se casar também novamente.

Num diálogo franco com os repórteres, o novo presidente do Tribunal de Justiça deixou claro aos jornalistas que, sempre que necessário, eles terão as portas de seu gabinete abertas para atendê-los, numa relação de respeito em que ressaltou a importância de sempre se ouvir os lados envolvidos no fato e nominar os atos praticados pelos representantes do Judiciário.

“Eu tenho dito muito aqui aos meus assessores: a imprensa e a sociedade sempre em primeiro lugar. Se tivermos alguma coisa de errado que fizemos, vamos dizer o que aconteceu”.

Num exemplo do que considera problema de comunicação, o desembargador citou uma situação em que – embora tivesse sido voto vencido no julgamento de um preso de Justiça – teve que assinar o alvará de soltura, por ser presidente de câmara criminal. E ele foi citado na notícia, em vez de quem votou pela concessão da liberdade.

Em razão disso, destacou que um dos primeiros atos que pretende levar à sessão plenária administrativa é para modificar o Regimento Interno do TJMA, para que as decisões sejam atribuídas a quem, de fato, as tomou, seja desembargador ou juiz que praticou o ato.

“Se o desembargador-relator for vencido, o do voto vencedor é que vai expedir o alvará de soltura, nos termos do seu voto, porque, às vezes, você não tem acesso. E fica difícil eu responder por aquilo que não fizera. Então, cada um tem que assumir o seu ônus”.

Questionado sobre recente levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que a maior parte dos magistrados brasileiros, inclusive os do Maranhão, recebe rendimentos acima do teto constitucional, o desembargador lembrou que, ainda na condição de presidente eleito, na transição com o então presidente, desembargador Cleones Cunha, observou que tudo foi encaminhado pelo TJMA ao CNJ e que tudo que cada magistrado recebe está no Portal do Judiciário.

Mas destacou que é preciso analisar com critério os dados. Citou as indenizações de férias não gozadas – que os magistrados têm direito a até duas –, e que, às vezes, o contracheque de um mês contém as parcelas acumuladas. O próprio presidente lembrou que está há mais de 15 anos sem tirar férias. Acrescentou que os auxílios a que os magistrados têm direito estão todos normatizados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ou na legislação.

Perguntado se a frase “a polícia prende, a Justiça solta” o incomodava como magistrado, José Joaquim Figueiredo dos Anjos respondeu que não apenas como magistrado, mas como cidadão. E enfatizou que se a peça informativa, administrativa tem algum vício, o Poder Judiciário tem que saná-la.

Disse que quando era juiz da 2ª Vara Criminal, quando havia, por exemplo, inquérito com algum vício, se não havia o flagrante para que pudesse homologar, ele decretava a prisão preventiva de imediato, porque sanava aquele vício, evitando que o Tribunal de Justiça soltasse o preso com um habeas corpus. E lembrou que, hoje, existe a audiência de custódia – que ele prefere chamar de audiência de apresentação – em que o preso tem que ser apresentado a um juiz dentro de 24 horas.

O presidente do TJMA disse que se a imprensa alertar para um possível favorecimento a alguém, nos plantões judiciais, em sua administração, ele vai mandar apurar, seja juiz ou desembargador.

José Joaquim disse que é a favor da ressocialização de presos, porque, se algum réu primário e com bons antecedentes é encarcerado, no convívio com elementos de alta periculosidade, ele não apenas pode sair bem pior, como também pode ser recrutado para uma organização criminosa.

Quanto à necessidade de tornar as decisões judiciais mais céleres, José Joaquim Figueiredo dos Anjos explicou que as medidas cíveis são sempre mais demoradas do que as medidas penais, em razão da maior quantidade de recursos que as partes podem acionar.

“Hoje, o nosso novo CPC (Código de Processo Civil) minorou a situação, mas continua, de certa forma, o entrave”, falou.

Mas também pensa que os magistrados que não justificarem ausências de suas comarcas, de segunda a sexta, devem ter determinadas as perdas dos salários pelos dias de falta.

“Temos que primar pela ética, pela moralidade pública e peço aos senhores: no dia em que souberem de um ato ilícito, de licitação de alguma coisa, de um carro que viram na praia, venha a mim e pode denunciar, que será apurado. Eu conto com a colaboração dos senhores”, concluiu, dirigindo-se aos jornalistas, desejando um bom Natal e um 2018 de prosperidade para todos.

Justiça determina indisponibilidade bens de ex-prefeito

Justiça determina indisponibilidade bens de ex-prefeito

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, no limite de R$ 720 mil. A solicitação do bloqueio foi feita pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior, da Comarca de Esperantinópolis, da qual São Roberto é termo judiciário.

O valor corresponde ao dano causado ao município, acrescido de multas e encargos, devido ao gestor não ter cumprido um convênio assinado com o Estado do Maranhão para a construção de um posto de saúde no povoado Militoa.

O documento foi assinado em 16 de novembro de 2009 e teve vigência de seis meses. O Estado se comprometeu a repassar R$ 174 mil, enquanto o Município contribuiria com a contrapartida de R$ 5.400,00.

De acordo com o documento, a prestação de contas teria que ser feita no prazo de 60 dias, contados a partir da data do fim da vigência do convênio, ficando para o Município a responsabilidade na execução dos trabalhos.

Foi constatado pela Secretaria de Estado da Saúde, após análise da prestação de contas apresentada pelo Município, em 2012, que somente 55,69% da obra havia sido concluída.

Ministério Público Eleitoral deve notificar Weverton Rocha por espalhar outdoor’s

Ministério Público Eleitoral deve notificar Weverton Rocha por espalhar outdoor’s

Outdoors do deputado federal Weverton Rocha (PDT), em várias cidades do Maranhão deverão que ser retirados por recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE)

A prática não é permitida por configurar propaganda política extemporânea(fora de época), uma vez que o parlamentar afirma que é pré-candidato ao Senado Federal em 2018. Os outdoors foram instalados em locais estratégicos de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

O Blog foi informado que o Ministério Público Estadual já tomou providências, comunicando o procurador eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, para que ele, enquanto representante do Ministério Público Eleitoral, determine a notificação dos responsável pelas peças publicitárias para que sejam retiradas das vias públicas onde foram instaladas.

É público e notório que o uso dos outdoor’s tem objetivo claro em  favorecer o pré-candidato ao Senado em 2018, além de que também fica evidenciado o conhecimento e consentimento do pré-candidato para a propaganda extemporânea.

O pré-candidato ainda “veiculou em sua página do Facebook, fotografia da referida publicidade em outdoor”, evidenciando uma ação coordenada de propaganda eleitoral antecipada.

Justiça do Maranhão libera 684 presos para passar o Natal em casa

Justiça do Maranhão libera 684 presos para passar o Natal em casa

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18) Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino. Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Câmara Municipal deve votar projetos do executivo nesta quarta-feira

Câmara Municipal deve votar projetos do executivo nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís vota nesta quarta-feira (20) a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive sobre os projetos  encaminhados pela prefeitura de São Luís, assim, como os projetos do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019  e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita no plenário desta terça-feira (19), pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores.

“Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira,” enfatizou.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro.

CNJ investiga desembargador que desbloqueou postos de Pacovan

CNJ investiga desembargador que desbloqueou postos de Pacovan

Na mesma semana em que a Justiça começou a julgar Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, e outras 21 pessoas acusadas de pertencer a uma quadrilha que usava postos de combustíveis para lavar dinheiro , tornou-se público que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar um desembargador do Maranhão por suposto benefício ao agiota.

No dia 14 de dezembro, o corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, aceitou denúncia contra Tayrone José Silva, membro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A reclamação foi formulada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que prendeu Pacovan no bojo da Operação Jenga , em maio deste ano. Além da prisão, a Polícia Civil conseguiu, na Justiça de 1º grau, o lacre de oito postos de combustível do acusado.

No mês de agosto, contudo – depois de já haver decidido pela soltura do agiota – Tyrone Silva, respondendo pela 3ª Câmara Criminal do TJMA, determinou o desbloqueio judicial de todos os postos .

Na denúncia ao CNJ, assinada pelo delegado Tiago Bardal, a Seic diz que a decisão do magistrado tem apenas três laudas e “fundamentação lacônica”. O corregedor João Otávio de Noronha deu 15 dias para que o Tayrone Silva e o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, se manifestem sobre o caso.