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Mês: outubro 2017

SENADO FEDERAL QUER ACABAR COM O UBER NO BRASIL

SENADO FEDERAL QUER ACABAR COM O UBER NO BRASIL

Provavelmente nesta terça-feira (31), o Senado vota um projeto sobre regulamentação do Uber que pode mudar a vida do aplicativo no país.

Se o texto da PL 28/2017 for aprovado na íntegra, a Uber considera que ficaria “inviável” permanecer no país, isso porque o  serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

 Motoristas da empresa afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho”. Se o projeto for aprovado, também estão previstos pagamentos impostos por parte da empresa, semelhantes aos que são cobrados dos taxistas.

Assim como a disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas.

Já os taxistas querem o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares.

 

Domingos Paz assume mandato de vereador em São Luís

Domingos Paz assume mandato de vereador em São Luís

Numa sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira, (30), assumiu o mandato de vereador por um período de cento e vinte e um (121) dias o líder comunitário Domingos Paz (PEN). O novo parlamentar ocupa a vaga da vereadora Concita Pinto (PEN), que encaminhou a Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense com pedido de licença médica para tratamento de saúde.

Ao fazer o seu primeiro pronunciamento, Domingos Paz afirmou que “estou chegando aqui para dar a minha contribuição, e somar com os companheiros em prol do bem estar da nossa população, esperando fazer jus àquelas pessoas que em mi confiaram”. Continuando, ele destacou ter concorrido nas eleições de 2016, fazendo parte da coligação “Juntos para seguir em frente I”, obtendo 3.528 votos, sendo a maioria conquistados na área Itaqui-Bacanga.

Fazendo seu agradecimento ao apoio recebido no pleito, destacou a ação comunitária que procura dar com sua contribuição, “e espero corresponder as expectativas das pessoas que confiam no nosso trabalho, bem como defender e cumprir com a missão a que me dedico, sempre procurando manter como prioridade o bem estar da nossa população”, completou. Domingos Paz procurou destacar notadamente o trabalho voltado para as ações comunitárias, e priorizar um trabalho na Câmara contribuindo com o que sempre estiver para ser realizado, visando o benefício do povo ludovicense.

O representante do PEN foi saudado pelo presidente em exercício, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a ação do novo companheiro de parlamento, definindo-o como “um grande lutador e representante da área Itaqui-Bacanga, que lhe atribuiu uma expressiva votação”. No tocante a expectativa quanto a atuação do recém-empossado, o parlamentar pedetista disse que “Domingos Paz está chegando a esta Casa para contribuir e somar conosco, e representar bem a quem lhe confiou o voto, e lutar em benefício da nossa população”.

Aclamado pelos prefeitos e população em São Mateus, Zé Reinaldo lança carta de compromisso com os municípios

Aclamado pelos prefeitos e população em São Mateus, Zé Reinaldo lança carta de compromisso com os municípios

Em grande manifesto realizado realizado na noite deste último sábado (27), o deputado federal Zé Reinaldo (PSB), recebeu apoio de mais de 80 lideranças políticas, entre prefeitos, vices-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e comunitários, em sua caminhada rumo ao Senado.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, ocorreu na cidade de São Mateus, na região do Médio Mearim, e ratificou, mais uma vez, a adesão do movimento municipalista maranhense à pré-candidatura do parlamentar ao Senado, em 2018.

Na oportunidade, ao agradecer as diversas manifestações de carinho e de reconhecimento a sua trajetória política, Zé Reinaldo entregou aos presentes documento, intitulado de Carta de Compromisso com os Municípios, no qual elencou uma série de ações que pretende desenvolver na Câmara Alta em prol do fortalecimento das cidades.

O Encontro foi realizado no período da noite no Centro dos Amigos de Miltinho Aragão, localizado no bairro Vila Barreto. O espaço leva o nome do prefeito reeleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), organizador da reunião juntamente com outros gestores municipais, dentre eles o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, que lançou a pré-candidatura de Zé Reinaldo no mês de maio, em Tuntum.

Além de prefeitos e prefeitas, participaram do ato deputados federais; deputados estaduais; vice-prefeitos; vereadores; ex-prefeitos; e lideranças partidárias e do segmento comunitário.

“Zé Reinaldo foi o governador que mais ajudou e investiu nos municípios. Além disso, foi o responsável pelo rompimento de um ciclo político nefasto que durante quase 50 anos prejudicou o Maranhão. Tenho certeza que será o melhor e o maior senador municipalista que o nosso estado já teve”, disse Aragão.

Avaliação semelhante fez o deputado federal e coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, Rubens Pereira Júnior (PC do B).

O parlamentar fez questão de elencar os vários atos de desprendimento político adotados pelo ex-governador e que resultaram, por exemplo, nas eleições de Jackson Lago (PDT) governador e de Flávio Dino (PC do B) deputado federal, em 20006.

“Em três oportunidades [2006, 2010 e 2014], em prol da unidade política de nosso grupo, Zé Reinaldo abdicou do projeto de chegar ao Senado. Poucos são os políticos no Brasil que possuem a sua trajetória e, ao mesmo tempo, sua humildade. Em 2018, será o ano do Zé Reinaldo. Será o ano no qual o povo maranhense o elegerá senador. Tenho certeza e total confiança que ele mostrará, de fato, para que serve um senador”, afirmou.

Para Cleomar Tema, o apoio dos prefeitos e prefeitas à pré-candidatura do atual deputado federal é um gesto de reconhecimento e de esperança em dias melhores para o movimento municipalista.

“Os gestores apoiam Zé Reinaldo porque reconhecem o seu trabalho enquanto governador e político que já exerceu vários mandatos e cargos importantes. Ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento dos municípios. E será, tenho certeza, o primeiro senador verdadeiramente municipalista do nosso estado”.

Fundador do PDT no Maranhão e representando o prefeito Luciano Leitoa no evento, Chico Leitoa, ex-prefeito de Timon, destacou o papel fundamental que Zé Reinaldo teve enquanto líder político que elegeu Jackson Lago e rompeu o ciclo político dos Sarneys.

Eleita para o seu primeiro mandato na cidade de Nova Iorque, a jovem prefeita Mayra Guimarães (PSL) disse ter ficado honrada em ter a oportunidade de declarar apoio ao ex-governador.

“Meu pai, quando foi prefeito de Nova Iorque, contou com a ajuda do governador Zé Reinaldo. Ele sempre me falou que o Zé foi o governador que mais olhou para as cidades. Por isso, tenho certeza que o meu amigo Zé Reinaldo será um excelente senador municipalista, preocupado com a situação das cidades”.

Em seu discurso, José Reinaldo leu a Carta de Compromisso com os Municípios.

Ele garantiu que, na Câmara Alta, trabalhará incansavelmente para trazer novos investimentos para as prefeituras maranhenses.

Zé Reinaldo criticou o recente episódio ocorrido em Brasília no qual a Bancada Maranhense no Senado retirou parte do valor das emendas impositivas que seria destinado para investimentos no setor da saúde dos municípios.

O ex-governador e deputado federal também agradeceu o apoio de Flávio Dino que, segundo ele, realiza uma gestão eficiente e que vem conseguindo mudar a realidade do Maranhão.

“Vamos continuar seguindo em frente, levando nossa pré-candidatura e nossas propostas para todo o estado. Tenho muito amor pelo Maranhão e, no Senado, transformarei esse sentimento em ações concretas e que resultem em investimentos que beneficiem os municípios e suas populações”, comentou.

Bares e casas da praia do Araçagy vão ser demolidas determina Justiça Federal

Bares e casas da praia do Araçagy vão ser demolidas determina Justiça Federal

A Justiça Federal através do juiz Ricardo Macieira determinou no último dia 6 de outubro de 2017, a demolição de bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupação na faixa litorânea da praia do Araçagy e Olho do Porco. A retirada das edificações devem ocorrer em até 10 dias de forma voluntária, após esse prazo, a demolição deve ocorrer em até 60 dias.

De acordo a decisão judicial, as edificações estão completamente incompatíveis com o ecossistema existente na região e que os bares tem por finalidade, única e exclusiva, a comercial.

O juiz Ricardo Macieira preservou da demolição e retirada do local, a Vila dos Pescadores por conta do âmbito social e por se adequar na preservação do meio ambiente.

A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra os ocupantes que moram em casas ou exploram barracas e estabelecimentos comerciais presentes na faixa de areia, que se arrasta por mais de 5 anos.

Zé Vieira é afastado do cargo de prefeito pela Câmara Municipal de Bacabal

Zé Vieira é afastado do cargo de prefeito pela Câmara Municipal de Bacabal

A Câmara Municipal de Bacabal afastou do cargo o prefeito Zé Veieira (PP), na manhã desta sexta-feira (27).

O ato de vacância do cargo foi expedido pelo presidente da Casa, Edvan Brandão, depois de o Superior Tribuna de Justiça (STJ) confirmar que o progressista está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.

Com o afastamento de Zé Vieira, assume interinamente o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).

Ele deve ficar no cargo até uma decisão sob o ponto de vista eleitoral, uma vez que o diploma do prefeito também foi cassado em primeira instância – embora dessa decisão haja recurso.

Confira os deputados do Maranhão que votaram contra e a favor de Temer

Confira os deputados do Maranhão que votaram contra e a favor de Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) escapou hoje (25) de uma segunda denúncia formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O peemdebista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de obstrução da Justiça. Segundo o PGR, ele integra uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina. Os seus comparsas seriam os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com a rejeição da denúncia pela Câmara, o processo fica suspenso, até o fim do mandato do presidente.

Abaixo, a lista de votos dos deputados federais maranhenses.

MARANHÃO

Aluisio Mendes (Podemos) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Cleber Verde (PRB) – SIM

Eliziane Gama (PPS) – NÃO

Hildo Rocha (PMDB) – SIM

João Marcelo Souza (PMDB) – SIM

José Reinaldo (PSB) – SIM

Julião Amin (PDT) –  NÃO

Junior Marreca (PEN) – SIM

Juscelino Filho (DEM) – SIM

Luana Costa (PSB) – AUSENTE

Pedro Fernandes (PTB) – SIM

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO

Sarney Filho (PV) – SIM

Victor Mendes (PSD) – SIM

Waldir Maranhão (Avante) – NÃO

Weverton Rocha (PDT) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

Mais de 2 mil pessoas participaram dos cursos e palestras na Expoema 2017

Mais de 2 mil pessoas participaram dos cursos e palestras na Expoema 2017

Ao longo dos oito dias da 60ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), mais de 2 mil pessoas participaram de cursos e palestras oferecidos pelo Governo no Maranhão. Tratadores, estudantes, crianças e produtores assistidos pelos programas Mais Produção e Agropolos tiveram acesso a novas tecnologias e conhecimentos ligados a agricultura, pecuária e educação sanitária.

“Alcançamos nosso objetivo de levar a estudantes e produtores novas tecnologias e conhecimentos que possam contribuir para o aumento da nossa produção e produtividade e, consequentemente da renda da população maranhense. O impacto do setor agropecuário para a economia do estado é muito grande e queremos que todos tenham oportunidade de crescer e viver bem dessa atividade”, ressaltou o secretário Márcio Honaiser.

Foram 24 cursos, oficinas e palestras, com ações que iniciavam 6h da manhã e prosseguiam até final da tarde. A professora Larissa Silva, da U.E.B Santo Antônio, levou os alunos da escola e destacou a importância das ações voltadas para o público infantil. “Eles já estavam na expectativa por isso e a gente percebe no olhar deles que está sendo um momento maravilhoso, um grande aprendizado pra eles e creio que eles vão sair daqui levando muitas informações e lembranças importantes”, disse.

A programação foi realizada por meio da parceria entre Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), as Agências Estaduais de Defesa Agropecuária (Aged) e Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Social da Indústria (Sesi).

Carlos Ferreira de Souza, estudante da UEMA, comemorou a certificação no curso de doma racional de animais. “Quero agradecer a Deus por nós ter dado essa oportunidade. Sou do interior, vim estudar na UEMA e sempre vi meus parentes fazerem a doma de forma violenta e agora com o curso vejo que isso estava errado. Abriu minha mente e com certeza vai me dar uma oportunidade de emprego”, declarou.

O Presidente da AGED, Sebastião Anchieta, frisou que as ações da Aged “mostram que nosso trabalho não é somente de fiscalização, mas também de promoção da educação sanitária para crianças, acadêmicos, produtores rurais e profissionais da área, pois temos como objetivo levar o conhecimento, além de gerar a conscientização das pessoas sobre as práticas que devem ser adotadas”.

Câmara analisa pareceres do TCE sobre contas de Tadeu, Castelo e Edivaldo

Câmara analisa pareceres do TCE sobre contas de Tadeu, Castelo e Edivaldo

Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora é zerar julgamento das contas pendentes

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Mais uma leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) das contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio (2002, 2003 e 2004; 2005, 2006, 2007 e 2008), João Castelo (2010) e do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (2013), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na manhã desta terça-feira e, assim, começa a tramitar na Casa com o próximo passo sendo o encaminhamento dos documentos às Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal para que possam deliberar tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pelas comissões, que poderão manter o entendimento do TCE ou poderá divergir do tribunal e reprovar as contas dos ex-prefeitos, aprová-las ou, ainda, aprová-las com ressalvas. No entanto, o que os colegiados decidirem a analise ainda deverá passar pelo crivo do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final.

Com a leitura dos novos balanços em plenário meta agora do parlamento é zerar o julgamento das contas pendentes. Algumas análises destes processos ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Em alguns casos, os documentos mais atualizados em apreciação no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital, possui cinco prestações de contas na fila aguardando análise. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos.

Assim que receber o relatório com os processos, as comissões terão entre sete a quinze dias para emitir pareceres sobre a decisão do tribunal. Em seguida, os colegiados deverão notificar os ex-prefeitos ou seus representantes para que possam apresentar defesa.

O QUE DIZ A LEI?

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

Justiça Eleitoral arquiva processo de Braide contra Edivaldo

Justiça Eleitoral arquiva processo de Braide contra Edivaldo

Em sessão jurisdicional realizada nesta terça, 17 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria de votos, decisão do juiz eleitoral da 1ª zona de São Luís que julgou recurso na ação 354-78 interposto por Eduardo Salim Braide contra Edivaldo de Holanda Braga Júnior e Antônio Julio Gomes Pinheiro, eleitos prefeito e vice em 2016, como decadente por não ter indicado, no prazo de propositura da ação, os responsáveis pela prática do abuso de poder que deveriam ter sido chamados a integrar a questão.

O relator Ricardo Duailibe, acompanhado pelos membros Sebastião Bonfim, Kátia Coelho e Daniel Blume, votou pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, igual havia decidido o juiz de primeiro grau. Divergiu da tese o juiz federal Ricardo Macieira e, com voto-vista, o membro Eduardo Moreira declarou-se suspeito, o que encerrou o julgamento em 4 a 1.

Na ação, Edivaldo Holanda Jr respondia pela prática de abuso do poder político e econômico por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral em outdoor e equipamentos urbanos (paradas de ônibus), bem como em redes sociais da Prefeitura.

Em seu voto, o relator destacou que qualquer benefício eleitoral alcançado pelo candidato Edivaldo Holanda pressupõe a existência de conduta abusiva praticada por um terceiro, logo, sujeito passível de sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral. “Como se vê, em todos os fatos narrados, o que se percebe é que em nenhum deles se pode atribuir aos investigados qualquer responsabilidade na sua realização”.

Desta forma, o TRE-MA entendeu que Edvaldo e Julio teriam sido tão-somente beneficiados por essas supostas condutas abusivas, devendo o julgamento ser o mesmo para todas as partes envolvidas, pois a decisão que reconhecesse a ocorrência de abuso do poder seria a mesma para todos e apenas os seus efeitos é que seriam aplicados de modo diverso, conforme a parte seja ou não titular de cargo eletivo.

Barra do Corda: juiz inspeciona delegacia do “gaiolão da tortura”

Barra do Corda: juiz inspeciona delegacia do “gaiolão da tortura”

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.