Prefeitura de São Luís paga mais de meio milhão em dívidas de terceirizadas

Prefeitura de São Luís paga mais de meio milhão em dívidas de terceirizadas

Contratados em fila, aguardando baixa na carteira.

A Prefeitura de São Luís pagou, nos últimos quatro anos, R$ 558,2 mil em dívidas trabalhistas deixadas por empresas terceirizadas contratadas pelo município. No entanto, o valor pode aumentar ainda mais, pois, o Município vem sendo cobrado na Justiça por passivos trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços na administração pública, em substituição a servidores concursados.

De acordo com as informações, esse rombo pode ser maior ainda, já que os dados referem-se apenas aos pagamentos realizados em 2013 e 2014. Levantamento feito junto ao sistema de consultas da Justiça do Trabalho aponta uma dívida com o passivo trabalhista que pode ultrapassar os R$ 20 milhões.

A reportagem apurou, por exemplo, que os R$ 558,2 mil que já foram pagos referem-se a encargos trabalhistas não arcados pelas terceirizadas e que acabam estourando no colo da Prefeitura, que paga duas vezes a conta. As ações na Justiça do Trabalho vão das indenizações às contribuições previdenciárias, passando por direitos trabalhistas, que não foram honrados por prestadoras de serviço. O resultado é uma avalanche de ações que mobiliza a Procuradoria Geral do Município na defesa do município.

Um dos contratados assina os documentos com a carteira aberta, sob orientação do ISEC.

Em 2014, segundo ano do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o município desembolsou R$ 558,2 mil com os débitos de responsabilidade das empresas Multicooper e Result Consultoria, que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na época, o Município chegou a efetuar o depósito judicial para o Tribunal Regional de Trabalho, no valor mencionado acima, em pagamento de três parcelas, para quitar os débitos com os 771 terceirizados e cooperados que haviam assinado o acordo. A relação dos trabalhadores que assinaram o acordo, para a efetivação do procedimento de elaboração dos alvarás, foi repassada ao TRT pela Prefeitura de São Luís.

NÃO PAGA E NEM DÁ BAIXA NA CTPS

O caso mais grave entre a gestão do prefeito Edivaldo Júnior com empresas terceirizadas que prestam diversos serviços à administração pública municipal, envolve o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), contratado por R$ 33 milhões, decorrente do Termo de Colaboração nº. 001/2015.

Conforme o blog apurou, seis meses depois da assinatura do contrato com a administração municipal, trabalhadores disseram que receberam apenas três meses de salário e foram dispensados pelo instituto sem explicações. Desde então, o Isec tenta explicar à Justiça do Trabalho o vínculo que manteve com diversos funcionários – mesmos sem pagar seus salários.

As pessoas indicadas para receber salário do instituto denunciaram ao Ministério Público que tiveram a Carteira de Trabalho assinada, receberam por três meses e, depois, foram dispensados sem a baixa na CTPS. Sem a baixa na carteira, elas ficaram, em tese, impedidas de buscar novo trabalho, caracterizando o vínculo empregatício. O ISEC foi denunciado ao MP por um grupo desses contratados, sob a acusação de desvio de mais de R$ 33 milhões dos cofres públicos de São Luís.

DÍVIDAS GERAM TRANSTORNOS

Além de processos na justiça, o atraso no pagamento das empresas terceirizadas que prestam diversos serviços à administração pública municipal, também geram transtornos à população. No final de 2016, um protesto de vigilantes chegou a interditar as duas pistas da Avenida Kennedy, próximo a Secretaria Municipal da Fazenda.

Nesse período, os 400 vigilantes que trabalham para Paz Segurança, empresa que presta serviços à Secretaria de Educação da capital, reclamavam que estavam com três meses de salários atrasados. Na época, a dívida junto à terceirada passava dos R$ 5 milhões, segundo informações obtidas pela reportagem.

As pastas com a logomarca do ISEC e os documentos dos indicados: provas que mostram a origem dos débitos.

VEREADOR PROPÔS INVESTIGAÇÃO

Em 2013, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) chegou a propor uma CPI para apurar a relação da Prefeitura com essas empresas terceirizadas. O parlamentar suspeitava de irregularidades nos contratos das terceirizadas com as gestões municipais desde Tadeu Palácio.

“Esses contratos viraram fantasmas que vem bailando nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, ela chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia e à própria sorte para ser instrumento de politicagem para alguns, não pode”, declarou Chaguinhas.

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