Coliseu, um “zumbi” que engoliu R$ 70,6 milhões em nove anos

Coliseu, um “zumbi” que engoliu R$ 70,6 milhões em nove anos

Do Atos e Fatos

As irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de São Luís parecem não ter fim. Um mês depois da aprovação de um projeto de lei, na Câmara Municipal, que criou 15 novos cargos comissionados para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais gerando impacto anual de R$ 1,3 milhão, não inibiu que outra proposta fosse aprovada em regime de urgência pelos vereadores: a que trata da extinção da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos (Coliseu) que colocará no lixo muitas irregularidades cometidas na empresa e uma delas é o escândalo com a folha de pagamento.

A companhia foi extinta por Decreto, em 2007, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, mas continuou a sangrar os cofres públicos da capital. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo – quando foi liquidada. Segundo apurou o Atos e Fatos mesmo em processo de liquidação há 9 anos, ainda continua ostentando uma folha de pagamento que consome R$ 632,5 mil mensais do erário, ou seja, o equivalente a R$ 7,7 mil milhões por ano. Só em 2016, os gastos com pessoal passaram dos R$ 9 milhões. O quadro da empresa conta com 500 funcionários que possuem vínculo pela CLT, mas grande parte deles está cedida para órgãos e secretárias.

HAJA GRANA NA ‘CRISE’
Na tentativa de se livrar da dívida, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) lançou, no início deste ano, um plano de demissão voluntária para algumas empresas públicas em processo de liquidação, incluindo a Coliseu. Quatro meses depois, envia à Câmara o Projeto de Lei 77/2017, que liquida a companhia. Com a proposta aprovada, por exemplo, o valor com a folha sofreará uma redução inicial superior a R$ 3,6 milhões.

O jornal teve acesso ao quadro detalhado de despesa entre 2007 e 2016. Nesse período, a Coliseu consumiu mais de R$ 70,6 milhões aos cofres públicos. De acordo com o detalhamento, a maior parte desses recursos foi para pagar despesas com administração de pessoal.

CPI PARA APURAR A COLISEU
Como acionista majoritária, a Prefeitura de São Luís deverá ter que prestar contas das gestões que endividaram a companhia em R$ 140 milhões e a levaram à bancarrota. Com esse objetivo, na semana passada, o vereador Estevão Aragão (PSB), chegou a requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de São Luís para investigar as diversas irregularidades administrativas que chegaram a ser apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP).

O vereador Francisco Chaguinhas (PSB) que apoia a proposta da CPI para investigar a falência da Coliseu, disse que a companhia foi ao longo de várias administrações municipais, a “rainha da corrupção”.

Caso seja instalada, a CPI da Coliseu pode apurar um rosário de irregularidades, como a venda ilegal de caminhões da companhia, sonegação fiscal, pagamentos irregulares aos diretórios do PDT, gastos sem licitação e aluguéis de veículos de propriedade de ex-presidentes.

CONTRATADA IRREGULARMENTE
Documentos obtidos pela reportagem comprovam ainda que a Coliseu, por mais de uma década, firmou contratos com a Prefeitura, mesmo em situação contábil e fiscal irregular. Nessa época, a companhia estava na lista suja da Previdência, por não recolhimento do PASEP e do Cofins, por exemplo.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2001 o acúmulo de débitos fiscais da Coliseu chegava a R$ 17,5 milhões. Mesmo assim, o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Rubem Brito, assinou contratos com a companhia. Ele era um dos pedetistas mais próximos do ex-prefeito e ex-governador Jackson Lago e chegou a ser indiciado por gestão fraudulenta na Caema.

Dados do TCE apontam que em 2000, quando a empresa foi presidida pelo ex-vereador Renato Dionísio (PDT), a única fonte de receita da Coliseu eram os R$ 15, 6 milhões do contrato firmado com a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), assinado em 6 de janeiro de 2000 por Renato Dionísio e Rubem Brito, eivado de irregularidades, segundo o Ministério Público estadual (MP).

HISTÓRICO E DECADÊNCIA
Criada em julho de 1975, a Coliseu iniciou sua derrocada na gestão da ex-prefeita Gardênia Gonçalves, em 1985, quando a Prefeitura comprou uma série de caminhões e equipamentos que, mais tarde, revelaram-se inúteis para a atividade da companhia. Em decorrência, a Coliseu contraiu uma dívida impagável com o antigo Consórcio Nacional Garavelo.

A empresa durante anos foi à responsável pela limpeza pública de São Luís. Deixou de ser a única na função na gestão do então prefeito Tadeu Palácio, que terceirizou os serviços de limpeza pública.

OUTROS CASOS SEMELHANTES
Além da Coliseu, outros órgãos que estão em processo de extinção também se transformaram em zumbis que ‘engolem’ verbas do erário. É o caso, por exemplo, da Companhia de Abastecimento de São Luís – COMAB que tem seu Conselho de Liquidação constituído no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA. A Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital S/A – SURCAP (empresa em processo de liquidação) e Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – DMER (autarquia extinta) são alguns desses casos que serão temas de séries especiais do jornal Atos e Fatos.

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