Em São Luís, Câmara retira de pauta proposta de extinção da Coliseu

Em São Luís, Câmara retira de pauta proposta de extinção da Coliseu

O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu nesta segunda-feira, 29, retirar de pauta o projeto de lei  que determina o inicio do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu.

O Projeto de Lei nº 77/2017, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que determina a extinção da Coliseu foi protocolado na Câmara no dia 09 de maio, mas somente na última quarta-feira (24), entrou na pauta da ordem do dia e só não foi aprovado porque o vereador Estevão Aragão (PSB), pediu vista da matéria.

A proposta voltou a entrar na pauta desta segunda, mas vereadores da oposição reclamaram da falta de informações da Prefeitura sobre a quantidade de servidores que estão lotados na Coliseu e também o destino que terão estes funcionários.

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), determinou que a proposta fosse retirada de pauta até que as informações do Poder Executivo cheguem a Câmara.

Edvaldo Holanda (PDT) reclama dos gastos com a empresa que atualmente não presta mais o serviço para que foi criada, mas tem os gastos com a folha de pessoal, de R$ 9 milhões em 2016.

O projeto tem 26 artigos e explicita como deve ser feita liquidação, bem como a posterior extinção da companhia, nos termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e artigo 208 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da outras providências.

 

 

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