Ex-prefeito de Cajari é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

Ex-prefeito de Cajari é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação. O ex-gestor teve os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. A decisão se baseou em uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão.

De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.

Conforme texto da sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.

A Justiça Federal  proibiu também o ex-gestor de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil. O número do processo para consulta na JF/MA é 0042334-22.2012.4.01.3700.

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