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Mês: janeiro 2017

Suspensa a greve dos rodoviários em São Luís

Suspensa a greve dos rodoviários em São Luís

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O Sindicato dos Rodoviários em São Luís decidiu nesta segunda-feira (23) suspender a greve da categoria que estava prevista para ser iniciada nesta manhã. Com isso, a circulação dos ônibus de transporte coletivo não será alterada na capital maranhense.

A decisão foi baseada após o início do pagamento dos salários ocorridos ainda na madrugada desta segunda-feira (23) nas empresas de ônibus que atendem em São Luís.

Ainda conforme o Sindicato, a greve não é pelo aumento salarial e sim pelo pagamento do que já havia sido acordado na convenção coletiva de trabalho que era o adiantamento de salário e o 13º que algumas empresas estavam devendo até o momento.

Determinação judicial
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou a circulação de 60% da frota de ônibus de transporte coletivo do Município de São Luís, no caso de ser deflagrada a greve dos rodoviários, marcada para iniciar à meia noite deste domingo (22).

A decisão do magistrado acolheu em parte uma ação de tutela cautelar antecedente interposta pelo Município de São Luís no TRT-MA, durante o plantão deste fim de semana. A greve deriva de descumprimento de convenção coletiva em vigor.

O magistrado mandou intimar os sindicatos das empresas e dos trabalhadores do setor de transporte público de São Luís, assim como o Município autor da ação.

“Espero que seja logo resolvido o impasse, para não prejudicar a coletividade durante a semana”, declarou o desembargador presidente

Rodoviários vão paralisar atividades na segunda-feira

Rodoviários vão paralisar atividades na segunda-feira

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Após nova rodada de negociações, na tarde desta sexta-feira (20), desta vez na MOB, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que vão paralisar atividades na segunda-feira(23).

Durante a reunião apenas três pontos foram definidos: O pagamento das rescisões dos fiscais dos Consórcios Rio Anil e São Cristovão; Pagamento dos salários por meio de conta em banco e a extinção da dobra da carga horária.

Os demais itens que integram a pauta de reivindicações estão próximos de um entendimento, mas agora surgiu um outro grave transtorno, que afeta diretamente a categoria. Para esta sexta (20), estava previsto o pagamento do adiantamento de salário dos Rodoviarios, o que não ocorreu.

Diante desse novo fato, a entidade esclarece, que o movimento grevista está mantido para segunda-feira (23), por desrespeito a Convenção Coletiva de Trabalho, que deixa claro que os empresários devem pagar os salários dos trabalhadores em dia.

A paralisação prevista para segunda, deve ter como foco, as empresas que não efetuaram o pagamento de salário dos Rodoviários. Coletivos de Empresas ou Consórcios que pagaram os trabalhadores, esses rodarão normalmente na segunda. Diretores e o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, estarão neste sábado na entidade, verificando a quantidade de empresas que não cumpriram com a obrigação, situação que se repete desde o mês de setembro de 2016.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Márcio Coutinho recebe Levy Fidelix em encontro do PRTB em São Luís

Márcio Coutinho recebe Levy Fidelix em encontro do PRTB em São Luís

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Na tarde do próximo sábado, 28 de janeiro, das 15h às 19h, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) do Maranhão realizará um Encontro Estadual para todos os seus filiados e convidados no Veleiros Mar Hotel, em São Luís.

O evento contará com a presença do presidente nacional da legenda e candidato à Presidência da República em 2018, Levy Fidelix, que será recebido pelo presidente Estadual do PRTB, Márcio Coutinho, o encontro visa as eleições 2018 e uma avaliação das eleições de 2016.

Coutinho está à frente do PRTB regional desde fevereiro de 2016 e desde então vem desempenhando um forte papel. Na eleição do ano passado a legenda conseguiu eleger 50 vereadores pelo Maranhão.

 — O reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo feito com total dedicação e luta, por companheiros que acreditam na política e querem o bem das pessoas, por isso escolheram o PRTB para se filiarem e concorrer nas eleições deste ano. O balanço desse resultado nos deixa ainda mais motivado — declarou.

O presidenciável deve ser recebido também pelos vereadores eleitos, de São Luís, Genival Alves e Silvino Abreu. Márcio Coutinho, acompanhará Levy durante a sua estadia na capital maranhense.

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De olho em 2018, Fufuca articula golpe para assumir Comefec

De olho em 2018, Fufuca articula golpe para assumir Comefec

Desde outubro, logo após a campanha eleitoral, Fufuca Dantas, prefeito do Alto Alegre do Pindaré promove “Rodada de Conversa” com os prefeitos dos 23 municípios maranhenses que formam o Consórcio da Estrada de Ferro Carajás (Comefec), mas na época, o encontro contou apenas com a participação de representantes de 11 municípios. Na tentativa de passar a rasteira nos demais colegas, Fufuca sugeriu a antecipação da eleição da nova diretoria da Comefec de abril para janeiro de 2017. Ou seja, uma tentativa de evitar que pretensos concorrentes possam se articular para disputar o comando da instituição.

A disputa pela presidência tem holofotes visando à eleição de 2018, quando os eleitores vão eleger novo governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Agregar 23 prefeitos do interior, irmanados num projeto político pode ser um filão, na disputa por cargos majoritários e proporcionais daqui a dois anos. É exatamente isso que vislumbrar o prefeito de Alto Alegre do Pindaré que tem um filho como deputado federal. A ideia é exatamente essa: articular um golpe com a antecipação da eleição, assumir o comando da entidade e agregar prefeitos destes 23 municípios visando fortalecer o projeto de reeleição do filho deputado.

O golpe já estava encaminhado, mas essa semana, um grupo de gestores desta região, se reuniu e traçou outras metas com relação ao pleito e a formação de um bloco para impedir que Fufuca use a Comefec para fins eleitoreiros.

E MAIS:

Na próxima semana o blog do Antonio Martins vai trazer uma série especial sobre o prefeito de Alto Alegre do Pindaré. Um dos assuntos diz respeito sobre a quantidade de processos por corrupção que o chefe do executivo alto-alegrense enfrenta na justiça em quase todas as instancias do poder judiciário.   Também será mostrado uma condenação dele junto ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades com o dinheiro público.

Os detalhes dessas e de outras informações será detalhado em um série especial de 20 publicações.

É aguardar ….

MP quer divulgar gastos de verba indenizatória de deputados

MP quer divulgar gastos de verba indenizatória de deputados

O promotor Lindonjonson de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou no mês passado inquérito civil para apurar denúncias de improbidade administrativa supostamente cometidas por deputados estaduais do Maranhão.

Os relatos datam da legislatura passada, encerrada em 2014, e foram encaminhados ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por meio do Ofício n° 6.270/2014-MPF/PRDF, o MPF – que também investiga o caso – aponta que deputados podem ter cometido irregularidades “na execução das verbas indenizatórias referentes às cotas para o exercício da atividade parlamentar”.

Por isso, o MP do Maranhão – além de apurar se houve irregulariddes na apicação dos recursos no passado – deve exigir que a Assembleia Legislativa seja obrigada a divulgar na internet, e agora em diante, todos os gastos dos parlamentares com a chamada verba indenizatória.

Ao iniciar  procedimento investigatório, Lindonjonson de Sousa ressalta a necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de improbidade administrativa.

Cada deputado do Maranhão tem hoje direito a R$ 42,1mil por mês de cota parlamentar. O recurso tem caráter indenizatório e só é repassado mediante a efetiva comprovação de gastos no mês anterior.

Justiça vê indícios de fraude e suspende licitação da prefeitura de Coroatá

Justiça vê indícios de fraude e suspende licitação da prefeitura de Coroatá

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O atual prefeito de Coroatá, Luís Amovelar Filho mal começou a administrar a cidade e a sua gestão já apresenta indícios graves de fraudes aos processos licitatórios que foram imediatamente suspensos pela Justiça do Maranhão.

Em decisão liminar publicada ontem (17),  o juiz Francisco Ferreira de Lima, suspendeu todas as licitações públicas e pregões, quanto a tomada de preço, por constatar que o prefeito Luís Amovelar Filho estava impedindo que outros interessados tivessem acesso aos editais.

Os advogados do escritório Amorim Galdino & Moura ajuizaram o mandado de segurança a pedido de vários empresários da região que não estavam tendo acesso aos editais das licitações da Prefeitura de Coroatá, como preconiza a lei de licitações e a lei do pregão. Para os advogados, o impedimento é uma tentativa de fraudar o processo e direcionar as licitações.

Primeiramente, os advogados tentaram ter acesso aos editais de forma administrativa, garantindo assim a igualdade dos participantes, mas não tiveram sucesso, por isso ajuizaram um mandado de segurança.

Ainda na decisão do juiz, ficou determinado que a Prefeitura de Coroatá disponibilize imediatamente os editais das licitações e que todo o processo seja reiniciado, garantindo assim a igualdade.

Bradesco, Santander e Caixa lideram reclamações contra bancos

Bradesco, Santander e Caixa lideram reclamações contra bancos

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O Bradesco, o Santander e a Caixa são as instituições que aparecem na liderança do mais recente Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado nesta segunda-feira, 16, pelo Banco Central. No topo do ranking, referente ao período novembro/dezembro, está o Bradesco, com índice de reclamações de 28,30. Nesta lista, são consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.

Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número total de clientes do banco e multiplicado por um fator fixo (1.000.000). No caso do Bradesco, foram 2.617 reclamações consideradas procedentes em novembro e dezembro, numa base total de 95.455.480 clientes.

Na segunda posição entre os bancos que foram alvos de reclamações aparece o Santander, com índice de 16,37 (607 reclamações procedentes e 37.065.391 clientes). Na terceira posição do ranking está a Caixa, com índice de 16,34, resultado de 1.357 reclamações procedentes numa base de 83.020.990 clientes.

Na sequência do ranking, ainda considerando os bancos e as financeiras com mais de 4 milhões de clientes, aparecem Banco do Brasil (índice de 13,26), Itaú (12,11), Banrisul (12,11), Votorantim (5,53), Pernambucanas (0,46), Midway (0,32) e Banco do Nordeste (0,00).

O ranking principal divulgado hoje passou a ser bimestral em setembro do ano passado e trouxe mudanças na forma de organização das instituições. A base de clientes para formulação do ranking passou a contemplar operações iguais ou superiores a R$ 200. Antes, a base era de R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, as instituições foram organizadas levando-se em conta o parâmetro mínimo de 4 milhões de clientes.

Com isso, instituições como BMG e Banco Pan, que figuravam no ranking antigo, passaram a aparecer em outro ranking, de instituições com menos de 4 milhões de clientes. Neste caso, a liderança do período novembro/dezembro é do Safra, com índice de reclamações de 126,60. Depois aparecem Pan (92,68) e Intermedium (89,48).

Waldir Maranhão quer disputar o Senado com apoio de Dino

Waldir Maranhão quer disputar o Senado com apoio de Dino

Investigado pela Operação Lava Jato, o vice-presidente Câmara,  deputado Waldir Maranhão (PP) declarou hoje ao Estadão que vai trabalhar para se eleger senador na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB), que tentará reeleição.

“A minha disposição é essa: disputar o Senado. Vou tentar mostrar que sou viável na base”, disse.

A vaga foi prometida por Dino em troca do voto do parlamentar contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Na eleição de 2018, quando duas vagas para o Senado estarão em disputa, Maranhão deve ter como adversários o ex-governador José Reinaldo (PSB), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e o ministro do Meio Ambiente, deputado federal Sarney Filho (PV).

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) também tem interesse, assim como o ex-presidente do FNDE Gastão Vieira (Pros).

Durante a entrevista ele admitiu, pela primeira vez, que cometeu um “equívoco” ao anular a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015. Prestes a deixar o cargo na Mesa Diretora após um conturbado mandato, ele diz que seu foco agora será viabilizar sua candidatura ao Senado em 2018.

“Dei minha contribuição ao Parlamento, ainda que tenha cometido equívocos”, disse Maranhão. Na avaliação dele, o principal erro foi ter anulado, em 9 de maio do ano passado, a votação da Câmara do dia 17 de abril que aprovou o impeachment de Dilma por 367 votos a 137. “Foi um equívoco do ponto de vista político, jamais do ponto de vista jurídico”, disse o deputado, que acabou revogando a anulação um dia depois, após pressão política.

O 1º vice-presidente da Câmara avaliou que errou politicamente, porque sua decisão foi contra o que a maioria da Casa queria. “Fiz por convicção política, para o momento. Mas a Casa queria o impeachment. Fui contra de início (revogar a anulação), mas depois acatei o que a Casa queria”, afirmou. “A política é feita pelo fato e tempo. O fato foi a minha decisão. E o tempo vai mostrar que o País saiu da crise”, acrescentou.

(Com informações do Estadão)

Caso Sefaz: Polícia faz busca e apreensão na casa de Jorge Arturo

Caso Sefaz: Polícia faz busca e apreensão na casa de Jorge Arturo

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Justiça determinou um movimento de busca e apreensão nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior localizados na capital maranhense. A iniciativa se deu após pedido do Ministério Público e gerou a apreensão, pela Polícia Civil, de computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte do escritório do advogado, localizado no Renascença, e de dois imóveis residenciais no Olho d’Água e na Ponta D’Areia.

Arturo foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por pertencer a uma organização criminosa que concedia compensações ilegais de débitos tributários com créditos tributários a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa inicial do MPMA é que o prejuízo tenha ultrapassado a cifra de R$ 410 milhões.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32ª Promotoria de Justiça Criminal), deferido na mesma data pela juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal.

Paulo Roberto Barbosa também autor do pedido de prisão preventiva, em novembro de 2016, de Jorge Arturo, além dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto. Contudo, o pedido foi indeferido e a medida cautelar sobre os suspeito foi substituída pelo recolhimento de seus passaportes.

No período em que foi feito o pedido de prisão preventiva, o MPMA deu início a um pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o acusado retirou todos os documentos dos imóveis dele.

No pedido cautelar, os promotores de justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão deferida pelo Poder Judiciário, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com “claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal”.

Segundo o MPMA, Arturo era um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação.

Colégio O Bom Pastor é acionado na Justiça para pagar verbas rescisórias de trabalhadores

Colégio O Bom Pastor é acionado na Justiça para pagar verbas rescisórias de trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) ajuizou Ação Civil Coletiva contra o colégio O Bom Pastor. Os trabalhadores alegam uma manobra da direção da escola no intuito de não pagar as verbas rescisórias de trabalhadores demitidos no mês de dezembro de 2016.

O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital, Fernando Luiz Duarte Barboza, concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos trabalhadores demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A entidade sindical recebeu denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados demitidos. Em audiência de mediação solicitada à Procuradoria do Trabalho, no dia 10 de janeiro, o Sinterp-MA, por meio de seu presidente, professor Luís Jorge Lobão Borges, acionou a assessoria jurídica do sindicato, que ajuizou o processo Nº 0016035-67.2017.5.16.0002, pleiteando  a imediata aplicação da legislação trabalhista com o objetivo de assegurar  aos ex-trabalhadores do Colégio O Bom Pastor  as verbas integrais a que têm direito.

A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais  reclamações contra a referida escola.