Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

Momento é inadequado para mudar Lei do Abuso de Autoridade, diz Moro

moro

O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1º) não considerar o “melhor momento” para a aprovação de leis que tratem sobre o abuso de autoridade e que elas podem passar a ideia para a sociedade de que há uma tentativa de coibir a Operação Lava Jato.

A declaração se deu durante sessão no Senado que debateu um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trata sobre o assunto.

Além de tecer críticas ao projeto de Renan, que estava ao seu lado, Moro também foi incisivo contra outro projeto que delibera o assunto e que tramitou nesta semana Câmara dentro do pacote anticorrupção.

O juiz chamou de “emendas da meia-noite” a desfiguração do projeto original, que acabou por incluir entre suas medidas a emenda que permite que juízes e membros do Ministério Público possam ser condenados por crimes de responsabilidade. O projeto da Câmara não tem relação direta com o pacote da Câmara, que já foi Para o Senado.

O juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, disse temer que a lei que trata sobre o abuso de autoridade possa magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. Para ele, é necessário evitar que essa legislação vire um “elemento de intimidação”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *