Reforma política: aprovação da Pec do fim da reeleição já tem data de promulgação

Reforma política: aprovação da Pec do fim da reeleição já tem data de promulgação

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Em Brasília o assunto já é dado como certo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deve mesmo ser aprovada pelo Senado.

No sistema de acompanhamento de projetos em tramitação já há até uma data para promulgação da PEC 113-A: 15 de dezembro. Essa é justamente a PEC do fim da reeleição – que tramita em conjunto com a PEC 36 (Reforma Política).

Como bem sabe o atento leitor, a promulgação só ocorre após a aprovação em plenário – que sua vez só ocorre em definitivo após uma série de quatro votações.

Se aprovada a PEC 113-A, com a vedação à reeleição a partir de 2018, nem o presidente Michel Temer (PMDB), tampouco governadores e prefeitos eleitos nos últimos pleitos (2014 e 2016) poderão tentar renovar os mandatos nas próximas eleições. Vale destacar que no texto ainda  ao consta essa vedação, mas há quem trabalhe por ela no Senado.

No Maranhão, o projeto interferiria diretamente nos planos do governador Flávio Dino (PCdoB): pela regra atual, ele ainda tem direito a uma reeleição – e deve tentá-la caso nada mude. Mas, se houver veto à renovação do mandato, é provável que ele seja candidato a senador. Nesse caso, a guerra, então, seria para saber quem pode ser o seu candidato à sucessão.

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