Prefeito de São Francisco do MA é afastado do cargo por não pagar salários dos servidores

Prefeito de São Francisco do MA é afastado do cargo por não pagar salários dos servidores

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O prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, foi afastado ontem (10) do cargo pela juíza Flávia Pereira Barçante, em virtude de atraso no pagamento de salários de servidores públicos municipais.

Os trabalhadores estão sem receber desde agosto. Para a juíza, o caso em questão implica em ato de improbidade administrativa.

— Não bastassem os documentos juntados à inicial, corroborando as alegações do autor, é forçoso reconhecer, como juíza titular da comarca, que é fato público e notório a conduta reiterada do requerido em atrasar ou deixar de pagar os salários do funcionalismo público de São Francisco do Maranhão ao longo de seu mandato. Fato esse que tem causado frequentes ajuizamentos de ações objetivando o bloqueio de recursos oriundos do Fundo de Participação do Município, educação e saúde, como garantia de pagamento dos salários— ressalta Flávia Barçante na decisão.

Ela explicou que, antes do ajuizamento da ação em questão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar, querendo bloqueio a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores.

Para a juíza, não se justifica o argumento do requerido, através de ofício, de que teria dificuldade para pagamento de salários, fornecedores e aplicação em desenvolvimento do Município, por causa dos constantes declínios.

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