São Luís receberá R$ 30 mi por repatriação de recursos

São Luís receberá R$ 30 mi por repatriação de recursos

Valor respeita percentuais adotados no repasse do FPM; total para os municípios do MA é R$ 237 milhões.
Valor respeita percentuais adotados no repasse do FPM; total para os municípios do MA é R$ 237 milhões.

São Luís receberá mais de R$ 30 milhões da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram “repatriar” os recursos que possuíam no exterior. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total repassado aos municípios maranhenses será R$ 237.625.959,51. O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 170 bilhões.

De acordo com a tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, o valor repassado para as cidades maranhense respeita os percentuais adotados pelo Governo Federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades de Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Caxias, receberão a segunda maior fatia, R$ 5.561.873,67.

Confira aqui a lista completa

ENTENDA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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