MP cobra regularização do fornecimento de água em Pindaré-Mirim

MP cobra regularização do fornecimento de água em Pindaré-Mirim

Devido à frequente falta d’água nos domicílios de Pindaré-Mirim o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 11 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) contra a Caema para tentar obrigar a empresa a regularizar o fornecimento do produto aos moradores da cidade.

O promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos classificou, na ação, a situação de “lamentável”, pois a companhia não investe na manutenção ou expansão dos equipamentos de captação e armazenamento de águas, apresentando, em pleno século XXI, uma estrutura arcaica e ineficiente.

O titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim destacou, ainda, que a Caema é alvo de constantes reclamações dos consumidores e o fornecimento de água é suspenso por vários dias. “A demandada é conhecedora de tal situação. E, apesar desse fato, não adota qualquer efetiva providência no intuito de solucionar o problema”, afirmou na ACP.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para obrigar a Caema a restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento regular e contínuo de água aos consumidores, além de evitar futuras interrupções.

Também foi pedido que a empresa forneça, no prazo de 24 horas, suprimento de água por meio de caminhões-pipa, evitando que nenhum consumidor fique sem água por mais de 12 horas. Caso estas medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

Com o objetivo de regularizar o abastecimento, a Promotoria pediu a condenação da empresa para perfurar mais dois poços tubulares em Pindaré-Mirim.

A Promotoria de Justiça também requer o abatimento proporcional das cobranças relativas ao fornecimento nos últimos 90 dias, contados do ajuizamento da ACP. Também foi pedido à Justiça que obrigue a empresa a apresentar relatório comprovando o cumprimento das medidas no prazo máximo de 30 dias.

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