STF deve validar votos de Deoclides e Julião pode assumir lugar de Alberto Filho

STF deve validar votos de Deoclides e Julião pode assumir lugar de Alberto Filho

alberto_juliaoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem deve julgar contas de ex-prefeito é a Câmara Municipal e não o Tribunal de Contas.Uma decisão que pode garantir ao atual secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão, Julião Amin (PDT), uma vaga de deputado federal e, consequentemente, tirar do mandato o deputado Alberto Filho (PMDB).

Em sessão plenária, os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que apreciação final das contas de prefeitos deve ser feita mesmo pelas Câmaras Municipais, não pelos Tribunais de Contas.

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