Decisão do TSE poderá inviabilizar candidatura de Alan Linhares em Bacabeira

Decisão do TSE poderá inviabilizar candidatura de Alan Linhares em Bacabeira

alan e pinheirinho
Pinheirinho, irmão de Venancinho, sorrir do que pode acontecer com Alan Linhares

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode tirar o prefeito Alan Linhares (PCdoB) da corrida pela Prefeitura de Bacabeira. É que uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), sobre a possibilidade de um presidente de Câmara, que assumiu mandato de prefeito por força de decisão judicial que cassou os mandatos de prefeito e vice, até a sua conclusão e se elegeu prefeito no pleito seguinte, para exercer o mandato no quadriênio, pode se candidatar novamente, ao mesmo cargo, no mesmo município, na eleição subsequente?

A consulta formulada ao TSE é semelhante ao caso do atual prefeito bacabeirense que em 2009, na condição de presidente do legislativo, assumiu o comando do Município por três meses até a realização de eleição suplementar, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), cassou o diploma do prefeito José Venâncio Correa Filho, o Venancinho (DEM) e de seu vice, Martinho Ducarmo (PR).

No entendimento do ministro João Otávio de Noronha que foi relator da consulta, a matéria que já foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo documento em anexo, tinha apenas uma controvérsia que resume-se à reeleição para a chefia do executivo municipal, prevista no art. 14, § 50, da CF/88, introduzido pela EC 16/1 997, que assim preceitua:

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

DOCUMENTO
A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DO TSE EM PDF

Ao interpretar o dispositivo acima, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a assunção à chefia do Poder Executivo, “por qualquer fração de tempo ou circunstância”, configura exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger por um único período subsequente. E complementa com uma jurisprudência já apreciada pela Corte:

“Consulta. Assunção à chefia do executivo municipal. Candidatura. Reeleição. Possibilidade. Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do poder executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato. em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição. (Cta 1.538, Rei. Mm. Ricardo Lewandowski, DJe de 5.5.2009)”, diz trecho do documento.

VÍTIMA DE UM GOLPE?
O prefeito bacabeirense pode ter sido vítima de um golpe montado pelo antecessor que acabou indicando o irmão, como vice na chapa, que foi homologada na última sexta-feira (5).

Nos bastidores, comenta-se que estratégia seria a seguinte: Alan iria entrar na disputa, mas sua candidatura poderá ser impugnada por configurar terceiro mandato. Fora do páreo, quem iria assumir a cabeça da chapa? Pinheirinho, irmão de Venancinho.

E MAIS:

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

VEJA OS DOCUMENTOS ABAIXO:

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Documento disponível no TSE sugere que reeleição de Alan Linhares em Bacabeira pode configurar terceiro mandato

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