Justiça interdita parcialmente delegacia de Presidente Dutra

Justiça interdita parcialmente delegacia de Presidente Dutra

A Justiça do Maranhão determinou a interdição parcial da delegacia de Presidente Dutra, a 348 km de São Luís, por entender que a unidade não está adequada às funções a que se destina e tampouco oferece devida assistência aos internos. Os presos serão transferidos para outras comarcas.

Unidade prisional no município de Presidente Durtra não oferece assitência aos internos (Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão)

A decisão acatou um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que relatou as condições do local. A 13ª DP também terá que se abster de receber presos de outras comarcas, ficando sujeita a multa de R$2,5 mil por interno, caso seja descumprida a decisão judicial.

A Justiça deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) transferisse os presos, mas prazo foi descumprido pelo Estado. Uma audiência de conciliação entre o MP-MA e a Sejap está agendada para o dia 10 de agosto.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) informa que os presos que estavam custodiados nas dependências da Delegacia de Presidente Dutra já foram transferidos para o Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *