56 prefeituras na mira do MPF por falta de transparência no Maranhão

56 prefeituras na mira do MPF por falta de transparência no Maranhão

DALVANAAAAAAAAAA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

A medida visa a assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.

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