MP recomenda anulação de contratações em Apicum-Açu

MP recomenda anulação de contratações em Apicum-Açu

claudioO Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendação à Prefeitura de Apicum-Açu, a 527 Km de São Luís, pedindo a nomeação dos candidatos aprovados e excedentes do concurso público realizado pela Prefeitura ocorrido no ano de 2012.

O intuito é a ocupação das vagas resultantes da substituição gradual, no prazo máximo de 30 dias, das contratações temporárias ou precárias firmadas pela administração municipal.

Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura contratou, por tempo determinado, um grande número de profissionais, o que demonstra a necessidade e a disponibilidade orçamentária de Apicum-Açu.

Diante disso, o MP pede ainda a anulação das 535 contratações temporárias para o cargo de professor, feitas com base na Lei Municipal nº 238/2016, aprovada em março deste ano, realização de novo processo seletivo para os cargos não providos pelas nomeações dos aprovados no último concurso da administração municipal e encaminhamento dos documentos que comprovem o atendimento à Recomendação.

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