Réu por fraude, relator da CPL pode invalidar licitação do transporte em São Luís

Réu por fraude, relator da CPL pode invalidar licitação do transporte em São Luís

A Justiça Federal do Piauí acolheu denúncia contra o membro relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), Andros Renquel Melo Graciano de Almeida em razão de supostos crimes cometidos durante as duas etapas da construção do Porto de Luís Correia, no litoral daquele estado.

Relator da CPL comandou primeira sessão pública da licitação do sistema de transportes de São Luís no dia 12 de maio na Fiema
Relator da CPL comandou primeira sessão pública da licitação do sistema de transportes de São Luís no dia 12 de maio na Fiema

Mesmo envolvido em um escândalo de fraudes em licitações no estado piauiense, conforme o processo em anexo, Andros assumiu a relatoria da CPL, órgão responsável por coordenar a licitação no setor de Transportes de São Luís.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Piauí, no dia 21 de maio de 2013, Andros e mais doze réus são acusados de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações.

Processo contra relator da CPL movido pelo Ministério Público Federal do Piauí tramita na Justiça Federal do Piauí desde 2013
Processo contra relator da CPL movido pelo Ministério Público Federal tramita na Justiça Federal do Piauí desde 2013

A situação atual do pregoeiro da CPL de São Luís coloca em xeque a lisura do processo licitatório do serviço de transporte coletivo da capital maranhense que vai selecionar os consórcios que ficarão responsáveis pelas linhas de ônibus pelos próximos 20 anos.

Andros que ainda não foi julgado pela acusação de fraude no Piauí, começou a se envolver em mais uma situação que pode acabar na justiça. Na última quinta-feira (12), durante a primeira fase do processo que credenciou oito propostas, na FIEMA, surgiram indícios de irregularidades em torno do certame, que pode caracterizar cartas marcadas.

Andros e mais doze réus são acusados de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações.
Andros e mais doze réus são acusados de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações.

Segundo as denúncias enviadas ao BLOG DA DALVANA MENDES, a regularidade do certame passou a ser duramente questionada pela Câmara Municipal, através do presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Fábio Câmara; pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET), por empresários que atuam no setor que participaram do credenciamento e por usuarios do serviço.

O QUE DIZ O EDITAL? 
Nesses questionamentos, foram apontados alguns vícios. Um deles é a existência de parecer favorável da CPL ao consórcio “Nova Ilha” que obteve Carta-Fiança em um banco chamado Pottencial, que, segundo dados oficiais do Banco Central, é o 109º maior banco do país.

No entanto, o Edital prevê que parte da proposta é feita através de garantia bancária de financiamento dos projetos das empresas. E se a empresa ou Consórcio fizer a garantia na forma da Carta-Fiança, o banco fiador, necessariamente, deve ser um dos 30 maiores bancos do país. A proposta do consorcio credenciado está 79 posições abaixo do limite permitido pelo edital.

IRREGULAR IDADE ACATADA   
Segundo o vereador Fábio Câmara (PMDB) que acompanhou, com emissários, a primeira fase da Licitação no setor, o edital sofreu alterações que não foram submetidas à análise do departamento jurídico.

O artigo 38 da Lei de Licitações prevê que “as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração.”

No entendimento do parlamentar, ao ignorar este “pequeno detalhe” do Edital, a CPL beneficiou o Consorcio Nova Ilha que mesmo tendo falhado na elaboração de sua proposta, acabou tendo seu credenciamento aprovado.

Apesar da suspeita de irregularidades, a Prefeitura de São Luís preferiu não se pronunciar sobre a possibilidade de cancelar a concorrência, caso seja comprovada alguma fraude no processo. Os órgãos que questionam a regularidade do processo também não informaram ao blog se pretendem acionar a justiça por conta da falha que foi ignorada para beneficiar o Consorcio Nova Ilha.

DÚVIDAS SEM RESPOSTAS  
Outro fato chamou a atenção foi a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 23/02/16, com algumas perguntas respondidas pelo Município com relação ao processo licitatório do serviço de transporte público coletivo do município de São Luís.

Na pergunta 68, por exemplo, um dos participantes da audiência pública do sistema de transporte, realizada no dia 20 de janeiro, fez é o seguinte questionamento: Qual será previsão do valor das passagens após a licitação? A resposta da prefeitura foi que: “Esta resposta estará disponível quando da apresentação do projeto básico”.

Resposta da Prefeitura a questionamentos sobre valor das passagens, após a licitação provoca dúvida
Resposta da Prefeitura a questionamentos sobre valor das passagens, após a licitação provoca dúvida

Outra pergunta feita e não respondida na audiência: Quais as linhas que serão eliminadas e as criadas? Resposta da SISTRANS / Prefeitura: “Esta resposta estará disponível quando da apresentação do projeto básico”.

A falta de uma resposta convincente provocou vários questionamentos. Afinal, porque a Prefeitura/Sistrans alegam que as respostas para todos as dúvidas só estarão disponíveis na apresentação do projeto básico?

Mais uma pergunta sem resposta clara da Prefeitura
Mais uma pergunta sem resposta clara da Prefeitura

O fato de o relator da CPL está sendo investigado por fraude em licitação não coloca em xeque a lisura do certame que vai selecionar os consórcios que ficarão responsáveis pelas linhas de transporte pelos próximos 20 anos em São Luís?

O prefeito Edivaldo Júnior tinha conhecimento do processo que o membro relator da CPL é investigado por fraude em licitação no estado do Piauí? Se não tinha, caso o chefe do executivo venha tomar conhecimento, o que ele pretende fazer para corrigir esta falha que compromete a lisura do certame?

Esses e outros questionamentos foram encaminhados para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos as respostas.

TÓPICOS CONTROVERSOS     
1. O processo licitatório das linhas de São Luís está muito contaminado por falhas, por exemplo: na audiência não foi feita a ata como manda a Lei Federal 9784/99 do processo administrativo em seu art 34, ou seja, os presentes deveriam assinar e não assinaram.

Prefeitura realizou audiência pública, mas não fez a ata como manda a Lei Federal 9784/99 do processo administrativo em seu art 34
Prefeitura realizou audiência pública, mas não fez a ata como manda a Lei Federal 9784/99 do processo administrativo em seu art 34

1 – Foram feitas questões escritas, o que a legislação de licitação não permite, pois as perguntas não foram protocoladas e somente depois de muita confusão, apenas vinte pessoas falaram e com tempo bastante limitado, como pode não haver audiências nos bairros dos lotes licitados para um contrato de vinte anos? Onde está o Ministério Público do Consumidor?

2 – O Projeto Básico não foi apresentado completo, o que foi dito foi um breve relato do sistema atual e que apenas que haveria quatro lotes e o processo seria invertido com a proposta comercial antes da habilitação (documentos de habilitação, certidões, etc.), esta situação contraria a lei de licitações em que orienta as audiências públicas devem apresentar o projeto básico completo e ainda não se falou nada dos terminais de integração.

BANCO ENVOLVIDO EM ESCÂNDALOS    
Na audiência de abertura dos envelopes, as empresas Cisne Branco, Edeconsil (com nome de Edeconvias) e Menino Jesus de Praga (Gemalog) que formaram o consórcio “Nova Ilha”, apresentaram uma carta de fiança de um banco que está na posição acima de oitenta e o Edital obriga ser entre os trinta primeiros bancos. O Banco Pottencial que dá a carta de Fiança ainda está envolvido em escândalos financeiros.

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