MPF pede prisão para prefeito de São João do Paraíso por crime de fraude

MPF pede prisão para prefeito de São João do Paraíso por crime de fraude

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito município de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, pedindo que ele seja condenado a prisão e mais pagamento de multa pelos crimes de fraude em licitação e desvio de dinheiro público.

Segundo o MPF, o gestor é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social.

José Aldo também é acusado de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito de São João do Paraíso, no entanto ela corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Além da solicitação da condenação do prefeito, o MPF pede ainda que seja condenado a prisão o tesoureiro do Município, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do programa social “Bolsa Família” de São João do Paraíso, Domingo de Assunção, que foram denunciados por desvio de repasses.

A ACP foi resultante de denúncias feitas pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e pelo procurador regional da República Ronaldo Albo.

Caso seja condenado, José Aldo Ribeiro Souza poderá cumprir de três a cinco anos de prisão e mais pagamento de multa ainda ser fixado pela Justiça. Já pelo crime de desvio de recursos, Protásio dos Santos Santana e Domingo de Assunção podem pegar de dois a doze anos de reclusão.

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