Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

Projeto do Governo sobre distribuição de ICMS pode prejudicar municípios

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do governo estadual que poderá levar a redução dos repasses oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à mudança de critérios para o repasse. Pela proposta do governo, os municípios receberão o repasse de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O projeto de lei já foi colocado na pauta de votação este mês de abril assim que a mensagem governamental chegou a Assembleia Legislativa. A proposta entrou em pauta no mesmo dia em que foi colocada a proposição de alteração do regimento interno da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Assim como ocorreu com o projeto de lei da PGE, o governo também trabalhou junto a sua base para que a proposta fosse votada em regime de urgência, no entanto, membros da sua própria base pediram para que a mensagem fosse retirada de pauta, tramitasse normalmente e também fosse discutida com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

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