Justiça determina recuperação da iluminação pública em São Bernardo

Justiça determina recuperação da iluminação pública em São Bernardo

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Bernardo, a 260 km de São Luís, recupere e instale a iluminação pública na cidade e também nos povoados de Enxu, Pau D’Água, Nova Esperança, Santa Maria, Entroncamento, São Miguel e Loteamento Santa Maria.

A Prefeitura de São Bernardo o prazo de dez dias para apresentar um plano detalhado de ações para recuperação ou instalação de iluminação pública adequada. Deverá ser apresentado, também, o quantitativo de materiais a serem adquiridos e utilizados no serviço, com o cronograma de atividades e identificação dos servidores responsáveis pelo serviço.

 A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira que afirma que a falta e a má prestação do serviço violam o princípio da eficiência na administração pública, o direito à cidade e à segurança pública. Além disso, o direito fundamental à educação também fica prejudicado pela falta de iluminação.

Ainda conforme o promotor foi registrado casos de depredação do patrimônio público e roubo de merenda escolar, facilitados pela a falta de iluminação adequada no município.

Caso o Município não cumpra com a determinação, a pena será de multa diária de R$ 500, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito de São Bernardo.

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